Assessoria Econômica – Unidade de PPP 1 PPPs no Brasil Lições Aprendidas e Oportunidades Isaac Averbuch Salvador, Maio, 2010 PPP Américas 2010.

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1 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 1 PPPs no Brasil Lições Aprendidas e Oportunidades Isaac Averbuch Salvador, Maio, 2010 PPP Américas 2010

2 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 2 A legislação brasileira dá ênfase à transparência durante antes da assinatura do contrato e durante toda a sua duração A lei dispõe limites para contratos usando PPP, levando em conta o equilíbrio fiscal, inclusive para Estados e Municípios; Existe um Fundo Garantidor federal, criado para oferecer maior segurança aos investidores Legislação Brasileira

3 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 3 A legislação sobre PPPs aborda: A seleção dos projetos; O caminho até a licitação ; O conteúdo básico dos contratos (valor mínimo, duração, cláusulas obrigatórias...); O acompanhamento após a assinatura do contrato; As garantias A divisão de riscos A resolução dos contratos As manifestações de interesse Legislação Brasileira

4 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 4 A legislação sobre PPPs aborda: Restrições fiscais; A possibilidade do uso de arbitragem para solução de conflitos; Step in rights para as instituições financeiras; Reequilíbrio dos contratos; Atualização dos valores das receitas Elevado grau de liberdade para os investidores Regras de pagamento da contraprestação (output based) Reversão dos investimentos ao final do contrato Legislação Brasileira

5 Assessoria Econômica – Unidade de PPP Resultados

6 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 6 Mesmo com relativamente poucos contratos assinados, as PPPs tem trazido resultados importantes para a sociedade brasileira. Resultados O caso dos “Sete Lotes” de rodovias A proposta de aperfeiçoamento em projetos de irrigação A introdução do debate em setores sociais, como saúde e segurança pública

7 Assessoria Econômica – Unidade de PPP Lições & Desafios

8 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 8 Mudar a visão de importantes atores sobre a “excessiva complexidade” dos projetos de PPP, os quais levariam “muito tempo” para se concretizar; Lições & Desafios Superar frustrações – a Lei trouxe expectativas que não podiam ser atendidas; Aperfeiçoar a coordenação entre os agentes governamentais envolvidos com PPPs – definir metas e procedimentos;

9 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 9 Ampliar o conhecimento dos principais atores públicos sobre as PPPs como instrumento de gestão; Lições & Desafios Criar um Guia de VfM, o que contribuirá para o debate técnico sobre os projetos; Superar os gargalos de expertise técnica nos setores público e privado para trabalhar com PPPs; Viabilizar novos mecanismos de garantias para a União, estados e municípios;

10 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 10 Lições & Desafios Implementar efetivamente os dispositivos legais relativos à seleção de projetos – consolidar as instituições; Aperfeiçoar os processos de avaliação e o relacionamento com os órgãos de controle. Aperfeiçoar os critérios de contabilização dos dispêndios com PPPs, permitindo a viabilização de maior número de projetos, sem prejuízo do equilíbrio fiscal;

11 Assessoria Econômica – Unidade de PPP Oportunidades

12 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 12 Oportunidades No Brasil, praticamente todos os setores de infraestrutura apresentam gargalos que poderiam ser, ao menos em parte, superados com PPPs; A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos apresentam boas chances de investimento, principalmente na infraestrutura das cidades-sede. Alguns dos projetos em desenvolvimento tem poucos similares no mundo, na modalidade de PPP, como irrigação e satélite geoestacionário;

13 Assessoria Econômica – Unidade de PPP 13 Obrigado! isaac.averbuch@planejamento.gov.br +55-61-2020-4683