EDUCAÇÃO SUPERIOR: CONTRIBUIÇÕES CONAE E XIV CONSIND DA CONTEE

Apresentação em tema: "EDUCAÇÃO SUPERIOR: CONTRIBUIÇÕES CONAE E XIV CONSIND DA CONTEE"— Transcrição da apresentação:

1 EDUCAÇÃO SUPERIOR: CONTRIBUIÇÕES CONAE E XIV CONSIND DA CONTEE
Comissão de Educação Superior- SINPRO-RIO

2 CONTRIBUIÇÕES - CONAE Inclusão do setor privado de ensino no Sistema Nacional Articulado de Educação; Criação do Fórum Nacional de Educação, que “deve ter pelo menos as seguintes incumbências: convocar e coordenar as próximas edições da CONAE; acompanhar a tramitação do novo PNE ( ) no Congresso Nacional

3 Regulação do setor privado
Fortalecimento a luta em defesa da educação pública e pela regulação do setor privado; Integração do setor privado ao Sistema Nacional Articulado de Educação e tendo como parâmetros universais a qualidade, a valorização profissional e a gestão democrática nas instituições de ensino

4 A Educação Superior como Bem Público Social e Direito Humano
Avaliação emancipatória realizada pela sociedade também nas instituições privadas, considerando os inúmeros aspectos que influenciam a qualidade da educação, como as condições de trabalho dos profissionais e o projeto político-pedagógico da instituição”, afirmou.

5 Democratização de acesso
Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar), estando a CONTEE à frente da emenda que defendeu a ampliação desse processo a fim de estancar a ampliação desordenada do setor privado de má qualidade e péssimas condições de trabalho para os seus profissionais, além do pouco comprometimento dessas instituições com pesquisa e extensão. 

6 Financiamento e controle
Importância da formação de qualidade para os professores foi um dos destaques. Itens como a dedicação exclusiva e formação inicial presencial foram aprovados. Apoio a emenda que vincula 50% dos créditos advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação – entre outras propostas que tratavam da regulação do setor privado e do investimento da educação pública. 

7 Combate à Mercantilização
a regulamentação e avaliação das instituições privadas. Combate a mercantilização e a desnacionalização da educação superior”, afirmou.

8 XIV- CONSIND- CONTEE CONSIND- Conselho Sindical da CONTEE
XIV CONSIN- objetivo: debater e aprovar resoluções sobre conjuntura política e econômica; Tema central: “ Um Projeto de Desenvolvimento para o Brasil; e Conjuntura educacional- Um Projeto de Reforma para a Educação Brasileira”

9 Propostas para Educação Superior
Regulação e regulamentação que impeça as IES de abrirem o capital no mercado financeiro; Controle rigoroso da destinação do patrimônio das IEs que renunciam à condição de filantropia para fazerem IPO (oferta pública de ações); Reestruturação da Portaria 4059/2004 (20% de EAD no ensino presencial);

10 Restrição e qualificação da EAD, pois se tem alegado que esta perdeu sua função social de interiorização, haja vista que sua abrangência é mais litorânea e nas grandes capitais; Reforço ao papel do MEC, INEP, CONAES/SINAES e CAPES; Controle, regulamentação mais rigorosa e acompanhamento, com retorno da exigência de autorização prévia para a pós-graduação lato sensu;

11 Controle do MEC das Universidades Corporativas, hoje a cargo do MDIC;
Intensificação da fiscalização do cumprimento da LDB e dispositivos complementares, especialmente os art. 52 e 53 no tocante ao regime de trabalho, gestão colegiada nas Universidades e Centros Universitários e as condições de realização da pesquisa institucionalizada.

12 Recuperação da função social da pesquisa e do papel do Estado como único ente capaz de financiar projetos de interesse não mercantil; Estímulo aos cursos superiores plenos (bacharelados, licenciaturas); Fortalecimento e ampliação das vagas nos IFETEs, estimulando a educação tecnológica no ensino médio e a produção de conhecimentos nos mestrados e doutorados tecnológicos;

13 Ampliação das vagas na educação superior pública, com manutenção e fortalecimento da qualidade do ensino pesquisa e extensão; Estímulo aos Mestrados e Doutorados acadêmicos; Fortalecimento do sistema de avaliação e regulação da educação superior como instrumento do Estado e controle social da educação.