IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

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1 IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

2 Serviços públicos de natureza municipal: - Abastecimento de água - Esgotamento sanitário - Manejo dos resíduos sólidos urbanos - Limpeza urbana - Drenagem pluvial - Transporte municipal - Táxi

3 Mapa Geral das Agências de Regulação no Saneamento Básico - (fonte ABAR/2013)

4 .

5 Agência ARIS Consórcio público de direito público Natureza autárquica – Lei n. 11.107/2005 156 municípios consorciados (ganho de escala R$) Regulação de todos os serviços de saneamento Autonomia administrativa, financeira e orçamentária Independência decisória Transparência nas decisões e documentos expedidos

6 ARIS PRIVADO CONCESSIONÁRIA ESTADUAL (CASAN E SANEPAR) SAMAE DAE CENÁRIOS DE REGULAÇÃO PELA ARIS

7 Desafios das Agências Municipais: Impor baixo custo aos usuários dos serviços públicos Possuir técnicos capacitados nas diversas áreas afins Manter os bons profissionais (baixa remuneração) Afastar o princípio da captura pelo prestador Manter a independência decisória Efetivar o poder de regulação (resolutividade) Incutir na sociedade a importância da regulação

8 . OBRIGADO! Marcos Fey Probst ex-Diretor Geral da ARIS marcosprobst@gmail.com