Conversão do FAEC para MAC

Apresentação em tema: "Conversão do FAEC para MAC"— Transcrição da apresentação:

1 Conversão do FAEC para MAC
PORTARIA Nº 3.011/2017 Conversão do FAEC para MAC Republicada em 19/12/2017 1 1 1 1 1

2 PORTARIA Nº 3.011/2017 – Republicada em 19/12/2017
Conversão do FAEC para MAC Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal. Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante anual de R$ ,12 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quinze mil, seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos) que serão transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade- MAC dos Estados e do Distrito Federal, 2

3 PORTARIA Nº 3.011/2017 – Republicada em 19/12/2017
Conversão do FAEC para MAC 1º CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO RECURSO POR UF Conforme Art. 1º, da referida Portaria, o recurso foi definido do com base na série histórica da produção de serviços aprovados nos Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS e Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS, no período de junho/2016 a maio/2017. 3

4 Conversão do FAEC para MAC
PORTARIA Nº 3.011/2017 Conversão do FAEC para MAC 2º PROCEDIMENTOS TRANSFERIDOS DO FAEC PARA MAC Art. 2º Os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, transferidos do FAEC para o MAC, estão elencados no Anexo II a esta Portaria. ACESSAR O ANEXO II DA PORTARIA 4

5 Conversão do FAEC para MAC
PORTARIA Nº 3.011/2017 Conversão do FAEC para MAC 3º EFEITOS FINANCEIROS Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 5

6 PORTARIA Nº 3.011/2017 – Republicada em 19/12/2017
Diferença dos Valores Publicados UF VL PT Nº 3.011/2017 PUBLICAÇÃO ORIGINAL VL PT Nº 3.011/2017 REPUBLICADA DIFERENÇA BAHIA ,74 ,81 ,93 6

7 Considerando série histórica
PRODUÇÃO SIA/SIH ANEXO II da PT Nº 3.011/17 Considerando série histórica Junho/16 a Maio/17 7

8 PRODUÇÃO SIA / SIH / SUS - ANEXO II DA PT Nº 3.011/17
SÉRIE HISTÓRICA JUNHO/16 A MAIO/17 GESTÃO PRODUÇÃO JUN/2016 A MAI/2017 TOTAL SIH/SUS SIA/SUS SIA GLAUCOMA MUNICIPAL 89.560,76 ,49 ,72 ,97 ESTADUAL ,75 ,92 ,69 ,36 Total ,51 ,41 ,41 ,33 Fonte: Tabsia / Tabsih / Datasus 8

9 PRODUÇÃO SIA / SIH / SUS - ANEXO II DA PT Nº 3.011/17
SÉRIE HISTÓRICA JUNHO/16 A MAIO/17 CONSIDERANDO A DIFERENÇA DOS VALORES ESTABELECIDOS GESTÃO 1º VALOR PT Nº 3.011/2017 TOTAL PRODUÇÃO SIA/SIH (EXCETO GLAUCOMA) PROPOSTA RECURSO GLAUCOMA DIFERENÇA PRODUÇÃO X REPASSE MS MUNICIPAL ,74 ,25 ,82 ,59 ESTADUAL ,67 Total ,92 2º VALOR PT Nº 3.011/2017 (REPUBLICADA EM 19/12/2017) IMPACTO GLAUCOMA PT / 19/12/2017 ,81 ,89 ,52 Fonte: Tabsia / Tabsih / Datasus 9

10 ANEXO II DA PT Nº 3.011/17 PRODUÇÃO SIA / SIH (EXECETO GLAUCOMA) 10
MUNICIPIO GESTOR VALOR TOTAL NOVA PT 3011 REPUBLICADA EM 19/12/2017 PRODUÇÃO SIA / SIH (EXECETO GLAUCOMA) TOTAL SIH/SUS SIA/SUS GESTÃO ESTADUAL ,38 ,75 ,92 ,67 ALAGOINHAS 80.805,41 - BARREIRAS 58.500,00 BOM JESUS DA LAPA 315,92 BRUMADO ,11 CAETITÉ 693,64 EUNÁPOLIS ,46 341,30 FEIRA DE SANTANA ,54 3.663,20 70.036,52 73.699,72 GUANAMBI ,89 1.352,24 ILHÉUS ,05 6.492,44 13.144,50 19.636,94 IRECÊ ,29 ITABUNA ,85 1.391,28 ,80 ,08 ITAPETINGA ,03 JACOBINA 1.657,70 MURITIBA ,80 PAULO AFONSO ,39 PORTO SEGURO 12.908,92 SALVADOR ,92 54.262,70 ,06 ,76 SANTALUZ ,12 SANTA MARIA DA VITÓRIA 59.907,02 SÃO FÉLIX 9.612,40 TREMEDAL 3,00 TEIXEIRA DE FREITAS ,83 4.061,28 8.572,50 12.633,78 VITÓRIA DA CONQUISTA ,14 5.716,66 64.905,11 70.621,77 Total ,81 ,51 ,41 ,92 Fonte: Tabsia / Tabsih / Datasus 10

11 PRODUÇÃO SIA / SIH / SUS - ANEXO II DA PT Nº 3.011/17
SÉRIE HISTÓRICA JUNHO/16 A MAIO/17 CONSIDERANDO % PRODUÇÃO DA POPULAÇÃO PRÓPRIA ATENDIDA Gestor da Produção IMPACTO GLAUCOMA PT 3.011 VL APROVADO SIA/SUS PRODUÇÃO POP. PRÓPRIA % PROD. POP. PRÓPRIA DIFERENÇA PRODUÇÃO X IMPACTO Alagoinhas 80.805,41 ,20 ,82 82,34 ,79 Brumado ,11 ,24 ,41 23,83 ,13 Eunápolis ,16 ,60 ,20 67,02 ,44 Feira de Santana ,82 ,04 ,73 31,46 ,22 Guanambi ,65 ,71 ,26 18,24 ,06 Ilhéus ,11 ,20 ,81 57,65 ,09 Irecê ,29 ,32 ,57 8,68 ,03 Itabuna ,77 ,57 ,29 52,62 ,80 Itapetinga ,03 ,75 ,93 69,53 ,72 Muritiba ,80 ,55 ,13 28,93 ,75 Paulo Afonso ,39 ,05 ,06 31,87 ,66 Porto Seguro 12.908,92 34.681,96 51.606,92 148,80 21.773,04 Salvador ,16 ,16 ,25 92,71 ,00 Santa Maria da Vitória 59.907,02 ,20 13.009,86 8,08 ,18 Santaluz ,12 ,79 ,00 7,44 ,67 Teixeira de Freitas ,05 ,45 ,19 29,23 ,40 Vitória da Conquista ,37 ,93 ,34 79,79 ,56 Bahia - Gestão estadual ,71 ,69 - ,98 Total ,90 ,41 ,46 ,51 Fonte: Tabsia / Tabsih / Datasus 11

12 PROPOSTA PACTUAÇÃO DO RECURSO
DESTINADO AO GLAUCOMA 12

13 PROPOSTA PACTUAÇÃO DO RECURSO TRATAMENTO DO GLAUCOMA
Rateio do recurso estabelecido na Portaria GM/MS republicada em 19/12/2017, por município de residência; Garantir o % de 37,22% do valor produzido pelos municípios, que corresponde ao valor do recurso estabelecido na PT 3.011/2017; Programar o recurso da PT 3.011/2017 de acordo as pactuações vigentes nas CIR’s, onde foi definido pelos municípios quem seriam os prestadores/municípios executores. 13

14 PROPOSTA PACTUAÇÃO DO RECURSO
TRATAMENTO DO GLAUCOMA – POR REGIÃO DE SAÚDE MACRO REGIÃO PRODUÇÃO JUN/16 A MAI/17 VALOR CONSIDERANDO IMPACTO MS PT REP. EM 19/12/2017 DIFERENÇA PRODUÇÃO X IMPACTO MS CENTRO-LESTE Feira de Santana ,83 ,37 ,46 Itaberaba ,40 ,90 ,50 Seabra ,46 ,08 ,38 Serrinha ,88 ,47 ,41 CENTRO-LESTE Total ,57 ,82 ,75 CENTRO-NORTE Irecê ,60 ,65 ,95 Jacobina ,61 ,61 ,00 CENTRO-NORTE Total ,21 ,26 ,95 EXTREMO SUL Porto Seguro ,97 ,30 ,67 Teixeira de Freitas ,04 ,37 ,67 EXTREMO SUL Total ,01 ,67 ,34 LESTE Camaçari ,26 ,06 ,20 Cruz das Almas ,98 ,67 ,31 Salvador ,77 ,61 ,16 Santo Antônio de Jesus ,08 ,92 ,16 LESTE Total ,09 ,25 ,84 NORDESTE Alagoinhas ,90 ,89 ,01 Ribeira do Pombal ,59 ,41 ,18 NORDESTE Total ,49 ,30 ,19 14

15 PROPOSTA PACTUAÇÃO DO RECURSO
TRATAMENTO DO GLAUCOMA – POR REGIÃO DE SAÚDE MACRO REGIÃO PRODUÇÃO JUN/16 A MAI/17 VALOR CONSIDERANDO IMPACTO MS PT REP. EM 19/12/2017 DIFERENÇA PRODUÇÃO X IMPACTO MS NORTE Juazeiro ,51 ,90 ,61 Paulo Afonso ,22 ,41 ,81 Senhor do Bonfim ,22 ,41 ,81 NORTE Total ,95 ,73 ,22 OESTE Barreiras ,24 ,03 ,21 Ibotirama ,83 99.048,08 ,75 Santa Maria da Vitória ,74 ,25 ,49 OESTE Total ,81 ,36 ,45 SUDOESTE Brumado ,43 ,07 ,36 Guanambi ,92 ,43 ,49 Itapetinga ,49 ,42 ,07 Vitória da Conquista ,11 ,33 ,78 SUDOESTE Total ,95 ,25 ,70 SUL Ilhéus ,98 ,45 ,53 Itabuna ,61 ,94 ,67 Jequié ,48 ,27 ,21 Valença ,38 71.535,59 ,79 SUL Total ,45 ,26 ,19 Total Geral ,53 ,90 ,63 15

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