FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NO QUE TANGE OS CRIMES CONTRA A FAUNA. ANNA LUÍSA D. DE PAULA. AMANDA SILVA GOUVÊA.

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1 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NO QUE TANGE OS CRIMES CONTRA A FAUNA. ANNA LUÍSA D. DE PAULA. AMANDA SILVA GOUVÊA. ORIENTADOR: CLEONALTO GIL BARBOSA

2 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB OBJETIVO GERAL Analisar à luz do ordenamento jurídico brasileiro e das interpretações e decisões dos tribunais desse país como se entende os crimes cometidos contra fauna e como ocorre as suas sanções e julgamentos pertinentes.

3 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB PROBLEMA Qual o peso que o ordenamento jurídico detém para responsabilizar, punir e retardar a ação do agente causador do dano ao meio ambiente e neste caso, os crimes contra a fauna?

4 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB METODOLOGIA Desenvolveu-se pela pesquisa bibliográfica através de doutrinas, jurisprudências, legislação, sites de pesquisa especializada, tudo no que se refere ao tema.

5 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB REFERENCIAL TEÓRICO RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado - 3ª Ed. Saraiva, 2016. AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Crimes Ambientais para Concursos, - 1° Ed. Método, 2011. NUCCI, Guilherme De Souza. Manual de Direito Penal - 13° Ed. Forense, 2017.

6 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB ESTRUTURA DA MONOGRAFIA 1 CONTEXTO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS 1.1 Conceito e noções do Direito Ambiental 1.2 Direitos Humanos de Terceira Geração ou Dimensão 1.3 Princípios do Direito Ambiental 1.4 Classificação do Meio Ambiente 1.5 Marcha Legislativa para Proteção do Meio Ambiente em Geral e a Fauna

7 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB ESTRUTURA DA MONOGRAFIA 2 TEORIA GERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS 2.1 Crimes contra a fauna à luz do ordenamento Jurídico Brasileiro 2.2 Legitimados para investigar e para propor Ação Popular e Ação Civil Pública acerca dos Crimes Ambientais 2.3 Classificação de Crimes contra a Fauna 2.4 Sanções cíveis e penais previstas para Crimes contra a Fauna 2.5 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 2.6 Entendimentos jurisprudências consolidados

8 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB ESTRUTURA DA MONOGRAFIA 3 ANÁLISE DE CASOS RELEVANTES ENVOLVENDO A FAUNA BRASILEIRA QUE REPERCUTIRAM NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS 3.1 Dos entendimentos dos Tribunais Brasileiros 3.2 Aceitação reduzida da aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes contra a Fauna pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos demais Tribunais brasileiros 3.3 Entendimentos jurisprudências específicos no tocante ao Crimes contra a Fauna 3.4 A responsabilidade civil no que tange os Crimes contra a Fauna consoante jurisprudência dos Tribunais Brasileiros 3.5 A responsabilidade civil, administrativa e penal no que tange os Crimes Ambientais e contra a Fauna conforme entendimentos sedimentados 3.6 Ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983 e a emenda 96/2017

9 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CONSIDERAÇÕES FINAIS Com base em todas as doutrinas e jurisprudências usadas no presente texto, das quais restaram fundamentais e clareadoras à realização dessa pesquisa, o objetivo geral restou atingido. Considerações da dupla.