Círculos Bíblicos: “Auditoria da dívida pública: o que vamos fazer?”

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1 Círculos Bíblicos: “Auditoria da dívida pública: o que vamos fazer?”
Maria Lucia Fattorelli Lançamento da cartilha elaborada pela Comissão Especial para o Ano Nacional do Laicato da CNBB Brasília, 26 de junho de 2018 Círculos Bíblicos: “Auditoria da dívida pública: o que vamos fazer?”

2 HONRA IMENSA para a Auditoria Cidadã da Dívida:
Comissão Especial para o Ano Nacional do Laicato da CNBB utiliza nosso texto para construir cartilha para os Círculos Bíblicos para levar à população as reflexões sobre a necessidade de transparência nos gastos financeiros com a dívida pública

3 “ Auditoria da dívida pública: vamos fazer? ”
CÍRCULOS BÍBLICOS “ Auditoria da dívida pública: vamos fazer? ” BRASIL: Realidade de abundância e cenário de escassez O que sustenta o cenário de escassez Sistema da Dívida: maior responsável pelo Cenário de Escassez Novo mecanismo perverso “gera” dívida pública e sequestra arrecadação tributária Auditoria da dívida pública: vamos fazer?

4 Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de Escassez
9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA Maior reserva de Nióbio do mundo Terceira maior reserva de petróleo Maior reserva de água potável do mundo Maior área agriculturável do mundo Riquezas minerais diversas e Terras Raras Riquezas biológicas: fauna e flora Extensão territorial e mesmo idioma Clima favorável, recorde de safra Potencial energético, industrial e comercial Riqueza humana e cultural Reservas Internacionais US$375 Bi R$ 1,14 Trilhão esterilizados no Bacen R$ 480 bilhões de “sobra” em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016 Dívida Ecológica histórica Potencial de arrecadação tributária CENÁRIO ESCASSEZ CRISES Econômica seletiva Desindustrialização Queda da atividade comercial Desemprego Perdas salariais Privatizações Encolhimento do PIB Social Política Ambiental AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações e Contrarreformas CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA PÚBLICA = CRISE FISCAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

5 REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO
O QUE SEPARA A REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO CENÁRIO DE ESCASSEZ MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR DE RENDA E RIQUEZA Principais eixos: SISTEMA DA DÍVIDA POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO

6 MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR
DE RENDA E RIQUEZA SISTEMA DA DÍVIDA Ajuste Fiscal Privatizações Contrarreformas Esquemas que geram dívidas POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA Juros mais elevados do mundo Remuneração da sobra de caixa dos bancos “Op. Compromissadas” Escassez de moeda na economia, juros elevados, impedimento para investimentos MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO Tributação excessiva dos salários e do consumo, privilégios para o capital, lucros e dividendos, benesses, desonerações, isenções

7 Crise Fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida EC 95 (PEC 55 ou 241): congela por 20 anos as despesas primárias para destinar recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes ( ) EC 93 (PEC 143/2015 e 31/2016): aumento da DRU para 30% e criação da DREM, representam a morte do SUS ( LC 159/2017 (PLP 343/2017) drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União PEC 287/2016 contrarreforma da Previdência: visa reduzir as despesas primárias para que se dê efetividade à EC-95. Para isso, a PEC 287 inclui dispositivos que adia, reduz ou elimina o direito a benefícios previdenciários e assistenciais ( Lei nº /2017 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior Reforma Administrativa: Lei 13341/2016 PRIVATIZAÇÕES: LEI 13334/2016 ESQUEMA FINANCEIRO FRAUDULENTO Criação de novas EMPRESAS “ESTATAIS” para Securitização de Créditos: PLP 459/2017 (PLS 204/2016), PL 3337/2015, PLP 181/2015 AGENDA DO BANCO CENTRAL PARA O LEGISLATIVO

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9 Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA”
Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

10 “Sistema da Dívida” Como opera
Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

11 Mecanismos geram “Dívida”
INCONSTITUCIONALIDADE JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013

12 PL 9248/2017 cria “Depósito Voluntário Remunerado”
Mecanismos geram “Dívida”: remuneração da sobra de caixa dos bancos via “Operações Compromissadas” - Ilegalidade PL 9248/2017 cria “Depósito Voluntário Remunerado” e

13 Mecanismos geram “Dívida”: Prejuízos com Swap Cambial Ilegalidade
Representação 2ª Sec. Controle Externo do TCU TC /2003-0

14 Contínua entrega de Patrimônio para pagar a “Dívida”
Eletrobrás, Casa da Moeda, portos, aeroportos, estradas: 57 empresas que passamos décadas construindo

15 2015: Ano em que o PIB caiu 3,8%, houve desemprego recorde, desindustrialização etc., mas o Lucro dos Bancos cresceu 20%: alcançou R$ 96 bilhões e ainda fizeram Provisão de R$ 183,7 bilhões Fonte:

16 FRACASSO DO MODELO ECONÔMICO NO BRASIL

17 FRACASSO DO MODELO ECONÔMICO NO BRASIL

18 Fracasso do Modelo Econômico que privilegia a Dívida
Acirramento da Desigualdade Social

19 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos
9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

20 Necessidade de Auditoria da dívida pública federal
Historicamente, não tem funcionado como instrumento de financiamento: “dívida” herdada de Portugal: o dinheiro nunca chegou aqui Auditoria feita por Getúlio Vargas provou que apenas 40% do estoque estava documentado por contratos Década de 70: contratos disponibilizados à CPI (2009/2010) não comprovam nem 20% da evolução do estoque da dívida externa com bancos privados internacionais nessa fase da Ditadura Militar Década de 80: dívidas do setor privado (nacional e internacional instalado no país) foram transferidas a cargo do Banco Central do Brasil 1992: Suspeita de prescrição 1994: Plano Brady em Luxemburgo Utilização dos títulos Brady como moeda para comprar empresas privatizadas Trocas sucessivas e transformações de dívida externa em interna Juros elevadíssimos e mecanismos financeiros que geram dívida: remuneração sobra caixa dos bancos, swap cambial, contabilização de juros como se fosse amortização, anatocismo, prejuízos do Banco Central... Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

21 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 21

22 EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

23 EQUADOR: Resultado da Auditoria
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24 ESQUEMA FINANCEIRO NA GRÉCIA
EFSF European Financial Stability Facility Criação de Cia Estatal S/A sediada em Luxemburgo: EFSF Sociedade de Propósito Específico Sócios: 17 países europeus Emite instrumentos financeiros com garantia dos países Criada em 2010 por imposição do FMI Garantias bilionárias dos países sócios para a EFSF: 440 bilhões de euros em 2010, elevadas para 780 bilhões em 2011 EFSF “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros

25 A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS
CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS GRÉCIA Queda do PIB Queda do Orçamento Desemprego recorde Migração Fechamento de serviços públicos Redução de salários, aposentadorias e pensões Contra-Reformas da previdência e tributária Privatizações:  O país está à venda no site do HRADF. Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo Suicídios A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS

26 Esquema sofisticado de geração de dívida pública
BRASIL Esquema sofisticado de geração de dívida pública Criação de Sociedade Anônima ESTATAL NÃO DEPENDENTE Sociedade de Propósito Específico Sócios: entes federados (União, Estados ou Municípios) Emite instrumentos financeiros (DEBÊNTURES) com garantia dos entes federados Consultorias com expertise do FMI Garantias prestadas pelos entes federados = Dívida Pública “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros

27 NOVO MECANISMO GERADOR DE DÍVIDA PÚBLICA
“Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” “Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

28 LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Esquema de Geração de Dívida Pública e Subtração de receitas ainda na Rede Bancária LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL Operação de crédito não autorizada Custos elevados Pagamento de juros exorbitantes Consultorias e custos financeiros Remuneração Sequestro de receitas que sequer alcançarão o orçamento: Receitas de multa e juros pagos por contribuintes Remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos próprios créditos Obrigação de indenização e garantias exorbitantes

29 Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

30 Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

31 EC 95: Escancara o favorecimento ao setor financeiro e o dano ao Estado
“§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.” Novas empresas estatais estão sendo criadas para operar esquema financeiro fraudulento (PBH Ativos S/A, CPSEC S/A, Mgi Investimentos S/A etc.)

32 PAGAMENTO DISFARÇADO DA DÍVIDA, POR MEIO DE SEQUESTRO DE RECURSOS AINDA NA REDE BANCÁRIA, ANTES DE CHEGAR AO ORÇAMENTO

33 AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PREJUÍZO DE R$ 70 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA No 2/2017, de 3/11/17 Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária (R$ 531 MILHÕES), e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos em favor do banco BTG Pactual S/A (R$ 270 milhões) , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

34 Pressionar Deputados(as) Federais https://goo.gl/rxpRvm
pelo Voto NÃO ao PLP 459/2017

35 Mobilização contra o PLP 459/2017
(PLS 204/2016 no Senado) em tramitação na Câmara dos Deputados Visa legalizar esquema fraudulento. Recomendamos VER: Novo folheto sobre o PLP 459/2017 disponível em: Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017 disponível em: Alerta aos Deputados e Deputadas Federais: Pela Rejeição ao PLP 459/2017 disponível em: Artigo “O ESQUEMA FRAUDULENTO DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” disponível em: Artigo “O QUE ESTÁ POR TRÁS DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” disponível em:

36 Maria Lucia Fattorelli
“Meu povo foi destruído porque lhe faltou conhecimento” Oseias 4:6 Vamos levar o conhecimento da nossa realidade de abundância ao nosso povo! Muito grata Maria Lucia Fattorelli