GATT, OMC, Acordos Bilaterais e Acordos Multilaterais

Apresentação em tema: "GATT, OMC, Acordos Bilaterais e Acordos Multilaterais"— Transcrição da apresentação:

1 GATT, OMC, Acordos Bilaterais e Acordos Multilaterais

2 GATT General Agreement on Tariffs and Trade – GATT:
Estabelecido em 1947; De início, foram 22 países a assinar o acordo: África do Suil, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Ceilão, Chile, China, Cuba, Tchecoslováquia, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Líbano, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Reino Unido, Rodésia do Sul e Síria; Objetivo: harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários.

3 GATT General Agreement on Tariffs and Trade – GATT:
Conjunto de normas e concessões tarifárias, constituído com o objetivo de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas e regular, provisoriamente as relações comerciais internacionais.

4 Melhorar a qualidade das relações econômicas;
GATT Ao final da II Guerra, alguns países decidiram regular as relações econômicas internacionais: Melhorar a qualidade das relações econômicas; Entenderam que os problemas econômicos influíam de forma decisiva nas relações entre os Estados; Relevância dos acordos e constituição de áreas aduaneiras comuns para garantia de paz, principalmente na Europa.

5 GATT Os 22 países fundadores do GATT, juntamente com outros países formaram um grupo que elaborou o projeto da Organização Mundial de Comércio (OMC); Os Estados Unidos, por meio de seus representantes, foi o que mais atuou no convencimento da ideia do liberalismo em bases multilaterais.

6 GATT O forum de discussões ocorreu em Havana, Cuba;
Culminou com a assinatura da Carta de Havana, em que constava a criação da OMC, um projeto ambicioso para 1948; O projeto era muito ambicioso: Criação da OMC; Estabelecia disciplina para o comércio de bens; Continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.

7 GATT Apesar do papel preponderante desempenhado pelos Estados Unidos nestas negociações, questões políticas internas levaram o país a anunciar, em 1950, o não encaminhamento do projeto ao Congresso para sua ratificação; Sem a participação dos Estados Unidos, a criação da Organização Internacional do Comércio fracassou; Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países.

8 GATT Rodada do Uruguai:
Voltou à discussão a criação de um organismo internacional destinado regulamentar o comércio internacional, não apenas de bens, mas também de serviços; Em seguida, incluíram-se temas mais amplos, como temas relacionados a investimentos e propriedade intelectual.

9 GATT Rodada do Uruguai:
Incluiu um novo Acordo de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT-94); Manteve-se a vigência do GATT-47; O Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS); Acordo sobre Investimentos (TRIMS); Contém previsão para criação da OMC, encarregada de efetivar e garantir a aplicação dos acordos.

10 GATT O GATT foi um órgão criado a fim de harmonizar a política aduaneira entre países, mas no início não tinha o poder de punir, julgar e fiscalizar países infratores; Entretanto, em uma reunião da OMC em 2003, com a liderança de Brasil, África do Sul e Índia foi criado o G-20; O GATT teve durante sua existência oito rondas de negociações comerciais.

11 CECA A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi a primeira organização supranacional no âmbito europeu que se concretizou e que mais tarde culminou com a origem da integração europeia; Em 1952, aos países do BENELUX juntaram-se à Alemanha Ocidental, França e Itália e fundaram a CEE.

12 CECA CECA: Estabelece a livre circulação de carvão, ferro e aço entre os países membros; Defende políticas para a instalação do setor siderúrgico, destruído durante a II Guerra. Inspiradores: Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros; Jean Monnet, o primeiro presidente.

13 CECA Tratado de Roma (1957):
Agregaram duas outras outras comunidades, a EURATOM e CEE, partilhando-se algumas instituições. Tratado de Fusão (1967): Todas as instituições foram reunidas na CEE, que se tornaria mais tarde a UE, retendo a sua identidade original.

14 CECA Expiração do Tratado de Paris (1951):
Não se demonstrou desejo de sua renovação; Todas as atividades da CECA foram absorvidas pela UE; No entanto, durante sua existência a CECA conseguiu criar um mercado comum; Relevância do Tratado de Lisboa (2007).

15 Tratado de Maastricht (1993): Instituiu a UE com essa denominação;
União Europeia É uma união política e econômica de 28 Estados Membros, independentes, situados, majoritariamente na Europa; Tratado de Maastricht (1993): Instituiu a UE com essa denominação; Instituiu a moeda única, o EURO.

16 Última revisão significativa dos princípios constitucionais da UE;
União Europeia Tratado de Lisboa (2007): Última revisão significativa dos princípios constitucionais da UE; Entrou em vigor em 2009; Bruxelas é a capital de facto da UE.

17 União Europeia Atuação da UE:
Por meio de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas; Instituições: Comissão Europeia; Conselho da União Europeia; Conselho Europeu; Tribunal de Justiça da União Europeia; BCE; Parlamento Europeu (5 anos).

18 União Europeia Mercado Comum:
Instituído por meio de um sistema harmonizado de leis aplicáveis a todos os Estados Membros; Espaço Schengen: inclui 22 estados membros em que os controles de passaporte foram abolidos; Assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais; Legislar assuntos comuns em termos de assuntos jurídicos; Manter políticas comuns de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento regional.

19 Tratados Bilaterais São acordos entre dois Estados, visando reciprocidade entre as partes; Termo utilizado para designar acordos internacionais entre países; O termo tratado é de origem latina, tractatus, significando tratativas, resultados de conversas e concordância sobre algo e entre dois países.

20 Tratados Bilaterais Como é internalizado no Brasil?
Discutido, acordado e concordado por plenipotenciários investidos do poder para tanto; Assinatura pelo chefe de estado em momento solene; Automaticamente, passa a vigorar no sistema legal brasileiro? Não; Congresso Nacional e Decreto Presidencial.

21 Tratados Bilaterais Caso especial:
Tratados internacionais versando sobre Direitos Humanos: CADH; Convenção de Nova York; Internalizados com o status de Emenda Constitucional; Críticas.