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POLÍTICAS PÚBLICAS & AÇÕES AFIRMATIVAS

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Apresentação em tema: "POLÍTICAS PÚBLICAS & AÇÕES AFIRMATIVAS"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS & AÇÕES AFIRMATIVAS
Cezar Augusto, graduando de Ciências Sociais – conexões de saberes/Ufal

2 Foto: Amanda Ferreira As desigualdades marcam profundamente as relações humanas há muito tempo. No sistema capitalista existe um processo de naturalização das desigualdades.

3 A preocupação com as desigualdades atinge seu ápice com a crise de 1929, mas a promoção de políticas públicas vira um elemento central pós-segunda guerra mundial. O desenvolvimento do Estado de Bem-Estar social e a articulação dos movimentos sociais ampliam o debate.

4 Políticas públicas É por meio de políticas públicas que o Estado intervém em diferentes dimensões da sociedade. Ele visa: Assegurar o acesso aos direitos garantidos pela cidadania; promove o bem-estar social; São um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo; pode envolver parceria com setores privados.

5 Enem – (2011) A Lei , de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”. Disponível em: Acesso em: 27 jul (adaptado). A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque: a) legitima o ensino das ciências humanas nas escolas. b) Divulga conhecimentos para a população afro-brasileira. c) Reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura. d) garante aos afrodescendentes a igualdade de acesso à educação. e) Impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país. A lei , de 9 de janeiro de 2003 ao estabelecer o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira visa incluir na educação a matriz essencial de nossa cultura que se encontravam marginalizados ou até mesmo fora do currículo escolar até então.

6 políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

7 Política de governo / Política de Estado
Se relacionam com a promoção de políticas públicas, mas preste bem atenção no lugar onde você vai empregar os termos. Política de governo > são promovidos pela agenda do governante > sua permanência depende daqueles que permanecem ou se alternam no poder. Política de Estado > independe do governo > ela é realizada obrigatoriamente porque tem amparo legal

8 O conceito de público se ampliou e não diz respeito somente a gestão do Estado, mas de governos, setores privados e diversas organizações da sociedade civil

9 Enem – Segunda aplicação (2017)
ENEM (Segunda aplicação – 2017) O racismo institucional é a negação coletiva de uma organização em prestar serviços adequados para pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Pode estar associado a formas de preconceito inconsciente, desconsideração e reforço de estereótipos que colocam algumas pessoas em situações de desvantagem. GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado). O argumento apresentado no texto permite o questionamento de pressupostos de universalidade e justifica a institucionalização de políticas antirracismo. No Brasil, um exemplo desse tipo de política é a: a) Reforma do Código Penal. b) Elevação da renda mínima. c) Adoção de ações afirmativas d) Revisão da legislação eleitoral e) Censura aos meios de comunicação. O argumento apresentado pelo texto diz respeito ao racismo institucional, ou seja, uma situação política e social em que é negada a igualdade de direitos, de renda e de oportunidades a determinadas pessoas por conta da sua cor.  Um exemplo desse racismo institucionalizado é quando pesquisas apontam que brancos e negros no Brasil que ocupam a mesma função recebem salários diferentes ou quando apontam que há mais que o dobro de brancos do que negros em idade escolar nas Universidades Públicas.  Uma possível resposta política ao racismo institucionalizado é justamente a adoção de ações afirmativas como, por exemplo, as cotas raciais.

10 AÇÃO AFIRMATIVA Visa compensar as desvantagens históricas que foram acumuladas; Sua promoção visa atender medidas especiais e temporárias; Portanto, seu caráter é paliativo e tem como objetivo alcançar resultados a curto prazo; visa diminuir ou eliminar as desigualdades.

11 O sistema de cotas O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. As medidas de cotas raciais e cotas sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação.

12 Lei de cotas Segundo a Lei nº /2012, em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.  Sistemas como o SISU e Prouni garantem aos inscritos acesso a esse direito.

13 Enem – (2017) (ENEM 2017) A participação da mulher no processo de decisão política ainda é extremamente limitada em praticamente todos os países, independentemente do regime econômico e social e da estrutura institucional vigente em casa um deles. É fato público e notório, além de empiricamente comprovado, que as mulheres estão em geral sub-representadas nos órgãos do poder, pois a proporção não corresponde jamais ao peso relativo dessa parte da população. TABAK, G, Mulheres públicas: participação política e poder. Rio de Janeiro: Letra Capital, No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, a tentativa de reverter esse quadro de sub-representação tem envolvido a implementação, pelo Estado, de: A) leis que combatem à violência doméstica. B) cotas de gêneros nas candidaturas partidárias. C) programas de mobilização política nas escolas. D) propaganda de incentivo ao voto consciente. E) apoio financeiro às lideranças femininas. O objetivo de políticas públicas que implementam as cotas de gênero sobre a participação política feminina era aumentar a representatividade e estimular a participação em espaços dos quais foram alijadas historicamente.

14 Cotas de gênero nas eleições
A cota de gênero foi introduzida em 1995 para as eleições de vereadores, com percentual de 20%. Em 1997, a exigência foi expandida para as esferas estadual e federal, estabelecendo 25% para as eleições de 1998 e 30% para as seguintes. Os partidos eram obrigados a reservar as vagas, mas o preenchimento era facultativo. Em 2009, nova legislação substituiu o termo reservar por preencher, tornando obrigatório o cumprimento da cota. Assim, para cada 3 homens, é necessário 1 mulher candidata. A proporcionalidade deve ser respeitada, sob pena de indeferimento de toda a chapa. Não havendo mulheres, o partido deve reduzir o número de homens. 

15 Em 2014, apenas 51 mulheres foram eleitas para a Câmara, menos de 10% das vagas. O número não é muito superior ao de 1994, quando não havia a ação afirmativa e as mulheres eleitas representaram 6,24% dos cargos.  (Fonte: Folha de S. Paulo)[1]

16 Blog: janelaideia.wordpress.com IG: @janelaideia FB: @outrajanela

17 BONS ESTUDOS!

18 Referências ARAÚJO, Silvia Maria de; BRIDI, Maria Aparecida; MOTIM, Benilde Lenzi. Cidadania, política e Estado. In: sociologia: Ensino Médio: volume único. São Paulo: Editora Scipione, SILVA, Afrânio et al. Raça, etnia e multiculturalismo. In: sociologia em movimento. São Paulo: Moderna, Outra Janela: PARANÁ. O que são políticas públicas. Disponível:  09/10/17. Lei de cotas Nota: [1]


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