Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP

Apresentação em tema: "Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP
Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Oficina de Formação em Gestão Participativa e Controle Social 20 anos de SUS: Avanços, Desafios e Possibilidades sob a ótica da Gestão Participativa e Controle Social Osvaldo Bonetti PARANÁ 01/10/2009 1

2 APOIO:

3 RESGATE HISTÓRICO DO SUS
- Movimento da Reforma Sanitária; - 8ª Conferência Nacional de Saúde; - Constituição Federal 1988; -Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90 - Pacto Pela Saúde - ParticipaSUS 3

4 SUS e o ideário da Reforma Sanitária a) Os direitos sociais e a cidadania b) O conceito ampliado de saúde c) Seguridade social – proteção social: previdência, assistência social e atenção à saúde d) Participação social e o aprimoramento da democracia: SAUDE É DEMOCRACIA E DEMOCRACIA É SAÚDE

5 8ª Conferência Nacional de Saúde 1986
Participação popular – paridade e amplo processo de mobilização Conceito ampliado de saúde saúde no Sistema de Seguridade Social, junto à Previdência e Assistência Social, Constituição Federal de artigo instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.

6 Sistema Único de Saúde 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986)
BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE

7 Sistema Único de Saúde MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA
SISTEMA SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL

8 Sistema Único de Saúde Universalização do atendimento e equidade no acesso com extensão de cobertura de ações e dos serviços; Gestão democrática e participativa do sistema de saúde; Garantia de resolutividade por parte dos serviços de saúde; Unificação do Sistema de Saúde, sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com comando único em cada esfera de governo; Integralidade das ações de saúde.

9 Sistema de Saúde Brasileiro
Público: acesso universal/controle social SUS Desembolso direto: acesso mediante pagamento direto do beneficiário ao prestador Saúde Suplementar: acesso aos beneficiários de planos e seguros privados de saúde

10 O Sistema Único de Saúde:
Avanços

11 SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública, etc.

12 Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento/desenvolvidos: 70% da população brasileira dependem somente do SUS: Internações: mais de 11,3 milhões/ano; Partos: mais de 2 milhões/ano; Transplantes: 19 mil/ano e Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano; Procedimentos de radio e quimioterapia: 9 milhões/ano; Programas de excelência internacional: Programa Nacional de Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano), Programa de AIDS e Controle do Tabagismo.

13 Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social:
gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos). setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total). responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado. emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação. base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, eqüidade e inclusão social

14 POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
ParticipaSUS - Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo Gestão Participativa Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS ParticipaSUS Ouvidoria Auditoria

15 MISSÃO DA SECRETARIA Implementar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da participação popular e do controle social, a qualificação da gestão, das ações e dos serviços, para a melhoria das condições de vida e saúde da população. 15

16 POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
PACTO pela Saúde Plano Plurianual PPA Plano de Saúde PNGEP (PT 3027) Plano de Ação Coerência entre os processos Integração Mais Saúde

17 de Apoio à Gestão Participativa
Departamento de Apoio à Gestão Participativa Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social; Coordenação Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Departamento de Ouvidoria Geral do SUS: MMM Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria Coordenação Geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação; Coordenação Geral de Informação Estratégica para a Gestão. Departamento Nacional de Auditoria do SUS MMM Coordenação de Sistemas de Informação; Coordenação Geral de Auditoria; Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica; Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística

18 ParticipaSUS: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde; Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes; Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde;

19 ParticipaSUS: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS;

20 DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPASUS

21 ￭ Sensibilização dos gestores das três esferas de governo para a importância da Gestão Estratégica e Participativa como instrumento de fortalecimento da gestão e de democratização do SUS. ￭ Implementação do Pacto em Defesa do SUS pelas 3 esferas de gestão, garantindo a repolitização e mobilização social em defesa do SUS. ￭ Regulamentação da EC 29. 21

22 ￭ Inserção do SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade ￭ Consolidar o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS - SNO; ￭ Consolidar o Sistema Nacional de Auditoria - SNA; ￭ Construir e implementar o SARG-SUS; 22

23 ￭ Concluir o Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde - PID nos seus três componentes: Equipamentos; Conectividade; Educação Permanente. 23

24 POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE 24

25 POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
SGEP/MS Tel. (61) 25