REUNIÃO GEFIN PLANO DE CONTAS DO RPPS PLANO DE CONTAS DO RPPS Portarias MPS e STN GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA dezembro / 2004 Maria José.

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2 REUNIÃO GEFIN PLANO DE CONTAS DO RPPS PLANO DE CONTAS DO RPPS Portarias MPS e STN GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA dezembro / 2004 Maria José Briano Gerente Geral de Controle do Tesouro

3 BASE LEGAL - Portarias MPS nº 916 e 1.768 / 2003 - Portarias MPS nº 916 e 1.768 / 2003 Ementa: aprova o plano de contas para Ementa: aprova o plano de contas para os regimes próprios os regimes próprios - Portaria STN nº 504 / 2003 - Portaria STN nº 504 / 2003 Ementa: inclui contas contábeis de Ementa: inclui contas contábeis de repasse financeiro repasse financeiro GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

4 - Portaria STN nº 219/2004 - Portaria STN nº 219/2004 Ementa: aprova a 1ª edição do Manual Ementa: aprova a 1ª edição do Manual de procedimentos da Receita de procedimentos da Receita Pública Pública (eliminou as Receitas de (eliminou as Receitas de Contrib. Patronais no RPPS) Contrib. Patronais no RPPS) - Portaria SOF - STN nº 163 / 2001 - Portaria SOF - STN nº 163 / 2001 (não foi alterada) (não foi alterada) GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

5 - Reflexos orçamentários GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA - Obrigações Patronais c/ RPPS: - a DESPESA no ente passa a ser - a DESPESA no ente passa a ser repasse concedido repasse concedido - Adequação das Fontes de Recursos do RPPS no Orçamento Fiscal RPPS no Orçamento Fiscal - Grupo de Despesa na contabilidade da Previdência: da Previdência: 1 – Pessoal 3 – Outras Desp. Corr. 1 – Pessoal 3 – Outras Desp. Corr.

6 Portaria MPS nº 916 / 2003 GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO RPPS RECEITA DESPESA CorrenteCréditos Orçam. e Supl. Receita de Contribuições Corrente Receita Patrimonial Capital Outras Receitas CorrentesCréditos Especiais Corrente Capital Alienação de BensCréditos Extraordinarios Outras Receitas de Capital Corrente Capital Subtotal MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS Repasse Recebidos Contribuição Patronal Cobertura de Déficit Taxa de Administração TOTAL

7 - DIFICULDADES - Orçamento x Contabilidade ReceitaDespesa GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA Repasse Recebido Repasse Concedido ?

8 PENALIDADE: O ENTE DEIXA DE RECEBER O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

9 F I M REUNIÃO GEFIN PLANO DE CONTAS DO RPPS PLANO DE CONTAS DO RPPS Portarias MPS e STN GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA