SINDICÂNCIA INSTRUTORES: SGT GRAMINHO / SGT SANDRO NUNES Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro UD I - Processos de Sindicância.

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1 SINDICÂNCIA INSTRUTORES: SGT GRAMINHO / SGT SANDRO NUNES Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro UD I - Processos de Sindicância e IPM

2 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro Objetivos a. Identificar os procedimentos de um processo de Sindicância. b. Montar um processo de sindicância. c. Compor, ordenadamente, um processo de sindicância (ORGANIZAÇÃO).

3 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO - Palestra Inicial - Estudo de Caso 3. CONCLUSÃO - Palestra ROTEIRO

4 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro INTRODUÇÃO Um dos procedimentos mais importantes de que dispõem as autoridades militares para a apuração de fatos relevantes de interesse da Administração Militar e de situações que envolvam direitos.

5 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CONSIDERAÇÕES - A sindicância militar tem vulto de processo administrativo. - Observância dos preceitos do direito de ampla defesa e contraditório previstos na CF/88. - As EB10-IG 09.001 trazem modelos para serem usados pelos encarregados durante a realização dos trabalhos de sindicância.

6 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro COMPETÊNCIA I- o Comandante do Exército; II- o Oficial-General no cargo de comandante, chefe, diretor ou secretário de OM; e III- o comandante, chefe ou diretor de OM. IV- Substituto legal OBS: Quando envolver militares de OM diferentes

7 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DOS PROCEDIMENTOS Formalidades Iniciais Fase de Instrução Relatório

8 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DOS PRAZOS - Exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento (prazo processual). - Início e vencimento em dia de expediente na OM. - Prazo inicial de 30 (trinta) dias corridos. - 3 (três) dias úteis antes de qualquer ato da sindicância, o sindicado deve ser notificado.

9 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DOS PRAZOS - Prorrogação mediante pedido do sindicante: 48 (quarenta e oito) horas - Prorrogação: 20 (vinte) dias corridos, podendo haver outras. - Defesa prévia: 3 (três) dias úteis. - Alegações finais: 5 (cinco) dias corridos.

10 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DOS PRAZOS - Recebidos os autos, a autoridade instauradora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dará solução à sindicância ou determinará diligências complementares, 20 (vinte) dias corridos. - Após o cumprimento da diligências a Autoridade terá 10 (dez) dias úteis para dar a solução

11 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA A sindicância obedecerá aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos a ela inerentes.

12 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - acompanhar o processo; - apresentar defesa prévia; - arrolar testemunhas; - reinquirição de testemunhas; - juntar documentos; - obter cópias de peças dos autos;

13 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro - requerer o que entender necessário ao exercício de seu direito; - constituir advogado, que poderá presenciar os atos de inquirição (cabe também ao sindicado). DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBS: O Sindicante poderá indeferir o pedido do Sindicado, mediante despacho fundamentado..

14 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro PARTICIPANTES - AUTORIDADE NOMEANTE; - SINDICANTE, o encarregado da sindicância; - SINDICADO, a pessoa envolvida no fato a ser esclarecido; - TESTEMUNHA, a pessoa que presta esclarecimento;s - TÉCNICO OU PESSOA HABILITADA; - DENUNCIANTE OU OFENDIDO, aquele que provoca a ação da Administração Militar.

15 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro DISPOSIÇÕES - RELATÓRIO COMPLEMENTAR; - SEQUÊNCIA DE INQUIRIÇÕES; - NÃO COMPARECIMENTO; - RESIDÊNCIA;s - HORÁRIO; - MENOR DE IDADE; - INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS; - ACAREAÇÃO; - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS(SINDICADO); - IMPEDIMENTO DO SINDICANTE.

16 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro Deparando-se com indícios de crime: EVIDÊNCIA DE CRIME - Relativo ao fato; - Sem relação ao fato.

17 Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro Reafirmar que o objetivo maior da sindicância é a busca da verdade, que sustente a decisão da autoridade nomeante e que resista a uma possível argüição de nulidade. Para isto, é importante que encarregado se imbuam do caráter investigativo desses procedimentos e que se empenhem na elucidação dos fatos, sem se descuidarem das formalidades estabelecidas. CONCLUSÃO