Carregar apresentação
1
SINDICÂNCIA INSTRUTORES: SGT GRAMINHO / SGT SANDRO NUNES Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro
2
OBJETIVOS - Apresentar as atualizações da nova Legislação; - Relembrar os procedimentos formais de um processo de sindicância.
3
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO - Atualizações por Capítulos; - Erros na Legislação; - Equívocos mais frequentes. 3. CONCLUSÃO ROTEIRO
4
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro INTRODUÇÃO Um dos procedimentos mais importantes de que dispõem as autoridades militares para a apuração de fatos de interesse da Administração Militar e de situações que envolvam direitos. A Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, do Comandante do Exército, aprova as EB 10 – IG 09.001
5
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro INTRODUÇÃO - A sindicância militar assemelha-se ao processo administrativo. - Observância dos preceitos do contraditório e da ampla defesa previstos na CF/88.
6
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO I - Denúncia Apócrifa (§ 3º Art. 2º) - Substituto Legal (Art. 4º) Da Finalidade e da Competência
7
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO II - Capa (Art. 6º) - Despacho (Art. 6º) - Relatório (Art. 6º) Dos Procedimentos
8
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO III - Exclui-se-á o dia do início e inclui-se-á o do vencimento; - Prazos do Sindicado são prorrogáveis; - Prazo inicial de 30 (trinta) dias corridos; - Notificação ao Sindicado de 3 (três) dias úteis de qualquer ato da sindicância (Carta Precátoria e Cmt do Sindicado); Dos Prazos
9
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO III - Prorrogação: 48 (quarenta e oito) horas (sucessivas e cópia do BI); - Defesa prévia: 3 (três) dias úteis; - Alegações finais: 5 (cinco) dias corridos; - Solução: 10 (dez) dias úteis; - Diligências Complementares: até 20 (vinte) dias corridos (Prorrogação, Notificação, Alegações Finais e Relatório)
10
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO IV Do Contraditório e da Ampla Defesa - No exercício do direito de defesa não será aceita provas que atente contra à moral, saúde, segurança, hierarquia e disciplina; - Advogado; - Condição de Sindicado.
11
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO V Das Disposições Gerais - Participantes (Autoridade Nomeante); - Constrangimento durante a oitiva; - Solicitação de documentos ao interessado (arquivamento); - Compromisso de dizer a verdade (exceto); - Classificação Sigilosa.
12
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro CAPÍTULO VI Das Disposições Finais - Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar; - Notificação da solução ao Sindicado e Denunciante (juntando-se aos autos);
13
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro Erros na Legislação - Cabeçalho; - Ofício como documento na Carta Precatória; - DIEx de Vista.
14
- Não cumprimento dos prazos; - Perguntas pré-formatadas; - Averiguação realizada de forma superficial; - Anexação de cópias da legislação; (Portarias, Instruções, etc…); - Cópia Autenticada (EASA); EQUÍVOCOS MAIS FREQUENTES
15
- Apuração de responsabilidade; - Falta de documentos obrigatórios; - Erros de digitação; - Erros de formatação ; - Ordem Cronológica; - Contraditório e ampla defesa. EQUÍVOCOS MAIS FREQUENTES
16
Missão: Aperfeiçoar os Sargentos das Armas do Exército Brasileiro Reafirmar que o objetivo maior da sindicância é a busca da verdade, que sustente a decisão da autoridade nomeante e que resista a uma possível arguição de nulidade. Portanto, é importante que os encarregados se imbuam do caráter investigativo e que se empenhem na elucidação dos fatos, sem se descuidarem das formalidades estabelecidas. CONCLUSÃO
