Prefeitura Municipal de Imbituba

Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Imbituba"— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Imbituba
Audiência Pública – Iº Quadrimestre

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Princípios Legais: - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) CF (Constituição Federal) Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) PRESTAÇÃO DE CONTAS Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

3 Prefeitura Municipal de Imbituba
Audiência Pública – Iº Quadrimestre Objeto da Audiência: Demonstração e avaliação das Metas Fiscais Parágrafo 4º, Art. 9º da LRF: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Objeto da Audiência: Demonstração e avaliação das Metas Fiscais Parágrafo 1º, Art. 4º da LRF: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre O que demonstrar e avaliar? A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: - Ação Planejada - Transparente - Prevenir riscos - Corrigir desvios - Equilíbrio de contas públicas Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Principais Receitas: IPTU ISS ITBI DÍVIDA ATIVA IPVA ICMS FPM TRANSFERÊNCIAS Município Estado União Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2006 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 26/jul/2006

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007 1° Quadrimestre Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre 05/04 – 48,60% 06/05 – 12,80% 07/ ,02 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

12 Prefeitura Municipal de Imbituba
Audiência Pública – Iº Quadrimestre 05/04 – 95,25% 06/05 – 34,17% 07/06 – 66,32% 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

13 Prefeitura Municipal de Imbituba
Audiência Pública – Iº Quadrimestre 05/04 – 40,06% 06/05 – 11,26% 07/06 – 13,27% Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre 05/04 – 32,59% 06/05 – 15,87% 07/06 – 5,61% Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre 05/04 – 25,38% 06/05 – 20,42% 07/06 – 21,07% Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre RECEITA – Iº Quadrimestre Descrição Orçado Arrecadado RECEITAS CORRENTES ,12 ,01 Receita Tributária ,76 ,83 Receitas de Contribuições ,30 ,81 Receita Patrimonial ,06 88.658,10 Transferências Correntes ,39 ,11 Outras Receitas Correntes ,11 ,01 RECEITAS DE CAPITAL ,67 ,15 Operações de Crédito e outros TOTAL ,29 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Obs: A diferença entre a Receita Orçada e a Arrecadada de R$ ,28 é decorrente das Transferências Governamentais, Recursos Vinculados e Operações de Créditos, e outros. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre DESPESA – Iº Quadrimestre Descrição Orçado Realizado DESPESAS CORRENTES ,57 ,66 Pessoal e Encargos Sociais ,93 ,41 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 34.832,67 Outras Despesas Correntes ,64 ,58 DESPESAS DE CAPITAL ,37 ,33 Investimentos ,04 ,32 Amortização da Dívida ,33 ,01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,33 0,00 TOTAL ,27 ,99 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Situação do Iº Quadrimestre Receita Arrecadada Despesa Realizada ,99 ,02 Superávit Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

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Audiência Pública – Iº Quadrimestre Muito obrigado! Francisco Duarte de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda