Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental

Direito Urbanístico e Direito Administrativo Ambiental
Prof. Me. Mario Buede Teixeira 05 de maio de 2005

AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES
PLANEJAMENTO & GESTÃO AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES

OBJETIVOS Desenvolver a compreensão de conceito, princípios e metodologias destinadas a instrumentalizar advogados envolvidos no planejamento e na de organizações, em consonância com a legislação ambiental vigente e com as recomendações consagradas de desenvolvimento sustentável.

A Problemática Ambiental e a Administração
Ambientes e desenvolvimento sustentável

Conceito Funções: planejamento, organização, direção e controle Administração por objetivos Planejamento estratégico, tático e operacional.

3. ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL Proposta de trabalho

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL

Espaço Sideral

Espaço Marciano

Espaço Terrestre

Porto Alegre LAGUNA DOS PATOS

AMBIENTES 1. NATURAL 2. CONSTRUÍDO ( SERES HUMANOS )

1. AMBIENTE NATURAL AMBIENTE FÍSICO ATMOSFERA GEOLOGIA SOLOS RECURSOS HÍDRICOS AMBIENTE BIÓTICO VEGETAÇÃO FAUNA

FUNDAMENTAL PARA A VIDA
ATMOSFERA MISTURA DE GASES QUE ENVOLVE A TERRA E QUE PERMANECE LIGADA A ELA PELA FORÇA GRAVITACIONAL. FUNDAMENTAL PARA A VIDA

GEOLOGIA O SUBSTRATO TERRESTRE SOBRE O QUAL ESTÃO ASSENTADOS OS DEMAIS FATORES DO AMBIENTE.

SOLOS Componente do ambiente, lentamente renovável.
Formado pela ação do clima e dos organismos vivos sobre as formações geológicas. Sustenta a flora, a fauna, os recursos hídricos e as atividades sócio-econômicas.

RECURSOS HÍDRICOS Águas superficiais Oceanos, rios, lagos
Águas subterrâneas Lençol freático, aqüífero Indispensável à vida

VEGETAÇÃO FLORESTAS CAMPOS CERRADO PLANTAS AQUÁTICAS

FAUNA INVERTEBRADOS PEIXES ANFÍBIOS RÉPTEIS AVES MAMÍFEROS

2. AMBIENTE CONSTRUÍDO 1. SOCIAL 2. CULTURAL
3. ECONÔMICO (DO TRABALHO)

SERES HUMANOS CIVILIZADOS
SOCIAL SERES HUMANOS CIVILIZADOS

SOCIAL

Patrimônio histórico e cultural
Sítios históricos Cultura atual Bens Imóveis

Patrimônio Arqueológico
CULTURAL Patrimônio Arqueológico Sítios Arqueológicos Culturas Indígenas

ECONÔMICO (DO TRABALHO)
Setores produtivos MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA COMERCIO SERVIÇOS

A SITUAÇÃO O homem interage com a natureza na busca de seu bem estar pessoal, social e econômico, dela extraindo o que interessa e nela dispondo as suas sobras.

APROPRIAÇÃO DA NATUREZA
Boulding ( 1964 ) a espaçonave terra Economia do cowboy bens livres Economia do astronauta bens econômicos

PRESENTE Ainda há remanescentes de ambientes naturais
Há muitos ambientes naturais degradados

PRESENTE Hábitos de consumo altos - EUA (papel)
O crescimento da população é alto A produção de alimentos é alta A produção de bens e serviços é alta

PRESENTE Tecnologias danosas ao ambiente A geração de resíduos é alta
Má administração das organizações Falta de educação ambiental

CRESCIMENTO POPULACIONAL
Ver anexo 1 Região metropolitana de Porto Alegre Crescimento: 216,30 % em 40 Anos 29,2 % da população do Estado

EMPRESAS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ver anexo 2 GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RESÍDUOS PERIGOSOS - Classe I
Podem apresentar riscos à saúde pública ou apresentar efeitos nocivos ao meio ambiente. Inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos e patogênicos.

RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS - Classe II
Propriedades: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água

EMPRESAS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL
Ver anexo 3 RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS - CLASSE I

EMPRESAS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL
Ver anexo 4 RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS - CLASSE II

MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS
Gases de combustão na troposfera Chuva ácida Intensificação do efeito estufa Aquecimento Elevação do nível dos mares Redução do ozônio na estratosfera

UNION CARBIDE VAZAMENTO DE GÁS BHOPAL - ÍNDIA 02.dez.1984
Ver anexo 5 Danos: mortos Fontes: Anistia Internacional, bhopal.net - bhopal.org bhopal.com - epa.gov

Litosfera (Subsolo & solo) Crescente demanda por minerais (não renovável) Aumento da perda de solos (erosão) Perda das qualidades dos solos Fertilidade Estrutura Contaminação

HIDROSFERA Alteração nas águas superficiais Contaminação Escassez Poluição das águas subterrâneas

Alterações oceânicas poluição dos mares Alterações nas geleiras (Groenlândia, Antártida)

ESSO VAZAMENTO DE ÓLEO ALASCA - USA 1989
Navio Exxon Valdez milhões litros de óleo

BIOSFERA Corte de florestas Perda da biodiversidade Perda de habitats Destruição de outros ecossistemas vegetais

Destruição da fauna terrestre e aquática Perda da biodiversidade Contaminação

Previsões difíceis: Hábitos de consumo atuais dos EUA  índia? Como serão os novos hábitos de consumo?

Quando a população deixará de crescer? Todos poderão ter a mesma qualidade de vida? Haverá recursos para todos? O planeta chegará à sobrecarga?

CAPACIDADE DE CARGA É o número de pessoas que a terra pode sustentar indefinidamente, com um nível de vida constante, sem destruir a base de recursos naturais. SUSTENTABILIDADE

ALTERAÇÕES AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AMBIENTE SAUDÁVEL O PROBLEMA: A SOLUÇÃO: ALTERAÇÕES AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONCILIAR

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1987 – Novo Conceito “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É AQUELE QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO PRESENTE, SEM COMPROMETER A POSSIBILIDADE DE GERAÇÕES FUTURAS ATENDEREM AS SUAS PRÓPRIAS NECESSIDADES”.

Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – ECO – 92 Grande encontro da terra Rio de janeiro países Avaliar os efeitos da conferência de Estocolmo sobre as políticas e o planejamento dos países.

DOCUMENTOS OFICIAIS CARTA DA TERRA ( DECLARAÇÃO DO RIO )
Visa, entre outros aspectos, estabelecer acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de ecologia e desenvolvimento.

DOCUMENTOS OFICIAIS AGENDA 21
Constitui um plano de ação em forma de recomendações, com 700 páginas, que tem como objetivo servir como ponto de referência as políticas de meio ambiente e colocar em prática programas e ações efetivas para frear o processo de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no próximo século.

DOCUMENTOS OFICIAIS – AGENDA 21
A realização da ECO-92 no Rio de Janeiro proporcionou a entrada definitiva do Brasil no cenário ambientalista internacional.

COMO VIABILIZAR ? ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO - ADMINISTRADORES E TÉCNICOS EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

EMPRESAS - ADMINISTRADORES E TÉCNICOS EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO POPULAÇÃO EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

Existem países administrados e Países subadministrados.
Não existem países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, mas sim países que sabem administrar a tecnologia existente e seus recursos disponíveis e potenciais e países que ainda não o sabem. Existem países administrados e Países subadministrados. PETER DRUCKER

ADMINISTRAÇÃO Chiavenato 1999
É o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos a fim de alcançar objetivos. A administração é considerada uma das principais chaves para a solução dos mais graves problemas que afligem o mundo moderno.

ORGANOGRAMA de uma ORGANIZAÇÃO
Ver anexo 6

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
Ver anexo 7 Funções básicas do administrador - 4 : (teoria neoclássica)

1. PLANEJAMENTO Visa determinar antecipadamente os objetivos e metas a serem atingidos e as formas de alcançá-los.

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Planejamento
Definir objetivos e metas (gerais e específicos), Verificar a situação atual (diagnóstico), Prever as condições futuras (prognóstico), Escolher meios para alcançar objetivos e metas.

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Planejamento
PRODUTOS: PLANO, PROGRAMA ou PROJETO ( PARTITURA )

2. ORGANIZAÇÃO Reunir, estruturar e integrar recursos planejados.

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Organização
Buscar recursos financeiros, Adquirir e construir recursos materiais, Contratar recursos humanos, Agrupar as atividades em uma estrutura lógica, Designar pessoas para a execução.

3. DIREÇÃO Liderar, orientar e motivar os recursos humanos para que os planos e projetos sejam executados. É fazer com que haja ação.

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Direção
Dirigir os esforços para um propósito comum, Comunicar ( relações interpessoais ), Liderar e motivar.

4. CONTROLE Verificar se os resultados do que foi organizado e está sendo dirigido se ajustam aos objetivos e metas estabelecidos no planejado.

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Controle
Ver anexo 8 Fases

ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
APO = ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS criada por PETER F. DRUCKER EM 1954

É um modelo administrativo pelo qual superior e subordinado identificam objetivos comuns, definem as áreas de responsabilidade de cada um, em termos de resultados esperados, e usam esses objetivos como guias para a operação dos negócios.

Identificado com o espírito pragmático e democrático da teoria neoclássica.

Conceito de objetivos São enunciados escritos sobre resultados a serem alcançados num período determinado. Deve ser quantificado, relevante e compatível.

O desempenho dos responsáveis: Pode ser avaliado objetivamente ao se comparar os resultados atingidos com os resultados esperados.

Ver anexo 9 O CICLO CONTÍNUO CHIAVENATO, 1999

Ver anexo 10 PLANEJAMENTO: NÍVEIS e RESPONSÁVEIS (Adaptado de Chiavenato, 1994)

Planejamento estratégico Desenvolvido nos níveis mais altos da organização Focalizado nos grandes problemas Define, mesmo que em linhas gerais, os objetivos que podem ser atingidos a longo prazo ( 10 anos)

ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 1. Planejamento estratégico
Indica os caminhos que podem se abrir para solucioná-los Formula estratégias de ação

2. Planejamento tático Desenvolvido nos escalões médios da organização Tem por objetivo detalhar as decisões do plano estratégico, previstas para serem implementadas a médio prazo

ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 2. Planejamento tático
Embora seja tático em relação ao planejamento estratégico, é estratégico para cada uma das grandes unidades da organização

3. Planejamento operacional Desenvolvido nos menores escalões da organização Trata de detalhar grupos de tarefas e operações de curto prazo que levam ao atendimento dos objetivos estabelecidos pelo plano tático

ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS 3. Planejamento operacional
Preocupa-se com o que fazer e com como fazer Se confunde com o conceito de projeto, na medida em que estabelece detalhes operacionais, voltados para a execução de atividades, subatividades e tarefas, tanto técnicas como administrativas.

Ver anexo 11

ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

Conceito É a parte do sistema de administração global da organização pública ou privada responsável pelo planejamento e gestão de todas as questões que envolvem as suas relações com o meio ambiente.

Objetivo Planejar e implementar estratégias, táticas e ações referentes às questões ambientais, que melhorem a eficiência e a eficácia da organização, segundo as normas legais vigentes e os princípios de desenvolvimento sustentável.

Adequada ao tipo, porte e processo produtivo Organização pública Organização privada

PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Como elaborar um plano, programa ou projeto? “É importante compreender que planejamento também se planeja” ( Dowbor, 1987 ) Planejar é uma ação de cunho preventivo.

1. Reunir pessoas conhecedoras da área
Administrador Coordenador Técnico Advogado Consultor

2. Elaborar uma proposta de trabalho ( Para realizar o planejamento )
1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

PROPOSTA DE TRABALHO 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO

1. OBJETIVOS Organização pública
Implementar nova política ambiental (plano ambiental) Melhorar uma área de atividade (educação ambiental) Detalhar ações e procedimentos (projeto)

1. OBJETIVOS ESTADO REGIÃO MUNICÍPIO

1. OBJETIVOS Organização privada
Implementar nova política ambiental (plano ambiental) Melhorar um setor de atividade (produção) Realizar o licenciamento ambiental (EIA/ rima) Obter certificação ambiental (ISO 14000)

1. OBJETIVOS MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA, etc.

2. MÉTODO DE TRABALHO 1. Diagnóstico
Levantamento da situação atual: Ambiental, econômica e humana 2. Prognóstico Previsão da situação futura: Ambiental, econômica e humana

2. MÉTODO DE TRABALHO 3. Busca de soluções
Proposição de estratégias, táticas e ações visando atender aos objetivos traçados

Equipe multidisciplinar com atuação interdisciplinar
3. RECURSOS HUMANOS Equipe multidisciplinar com atuação interdisciplinar

Coordenador (Generalista)
3. RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO Coordenador (Generalista) Ecologia, Engenharia Técnico Responsável: ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

Equipe multidisciplinar com atuação interdisciplinar
3. RECURSOS HUMANOS Equipe multidisciplinar com atuação interdisciplinar

3. RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO Especialistas:
Direito (Legislação) Engenharias (Química, Agronomia) Geologia e Geomorfologia Arqueologia e História

3. RECURSOS HUMANOS ELABORADORES: Variáveis:
Ver anexo 12 ELABORADORES: Variáveis: 1. Complexidade do trabalho 2. Exigência de prazo e qualidade 3. Recursos financeiros disponíveis

4. RECURSOS MATERIAIS Infra-estrutura
Equipamentos de informática - internet Veículo Bibliografia Legislação Fotografias aéreas Cartografia etc.

5. RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS MATERIAIS DE CONSUMO EQUIPAMENTOS TOTAL

6. CRONOGRAMA FÍSICO Ver anexo 13 Levantamento e caracterização da vegetação, da fauna e estudo de percepção ambiental:

APRESENTAÇÃO P R O P O S T A D E T R A B A L H O 1. OBJETIVOS 2. MÉTODO DE TRABALHO 3. RECURSOS HUMANOS 4. RECURSOS MATERIAIS 5. RECURSOS FINANCEIROS 6. CRONOGRAMA FÍSICO APROVADO EXECUÇÃO

EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS

ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
Órgãos ambientais (Rio Grande do Sul) IBAMA Federal FEPAM Estadual DEFAP (Florestal) Secretarias de Meio Ambiente Municipal Fundações de Meio Ambiente

ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
OUTRAS INSTITUIÇÕES Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Batalhão de Polícia Ambiental (Brigada Militar)

ÓRGÃOS AMBIENTAIS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais. Fiscalização do cumprimento da lei

ATRIBUIÇÕES LEGAIS Autuação de infratores
Instauração e julgamento de processos Monitoramento ambiental

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MISSÃO INSTITUCIONAL É o órgão ambiental federal encarregado de executar as políticas nacionais de meio ambiente, por meio da gestão ambiental compartilhada, visando à preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.

IBAMA 1. Licenciamento - empreendimentos & atividades
 Núcleo de licenciamento ambiental

IBAMA Área de competência: Abrangência federal (áreas de fronteira)
Abrangência regional (interestaduais) Proximidade a unidades de conservação federais Demandas institucionais (ministério público)

IBAMA Forma de atuação:
Exclusiva ou compartilhada, supletivamente, com os órgãos ambientais estaduais e municipais.

IBAMA Exemplos de LICENCIAMENTO
Empresa de geração energética Empresa: gamesa (Espanha) Empreendimento: parque eólico (aerogeradores) Locais: Livramento, Santa Vitória do Palmar, São Francisco de Paula e Cassino

Proximidade a unidades de conservação FEDERAL Órgão licenciador : FEPAM Órgão supletivo - IBAMA

Empresa de Mineração Empresa - grupo paranapanema Empreendimento - exploração de rutilo e zirconita Local - Bojuru - São José do Norte Órgão licenciador (1999) - FEPAM

Transferência de competência (2001) - IBAMA Atrasos do processo (MPF identificou deficiências no (EIA/ RIMA) Suspensão do empreendimento (transferência para a Austrália )

IBAMA Empreendimentos Gestão Compartilhada
Recursos Hídricos 1. Irrigação Taim 2. Desassoreamento – rio Jaraguão

Resíduos Urbanos 3. Santana do Livramento 4. Santa Maria 5. Porto Xavier Recuperação Lixão Aterro Sanitário 6. Porto Vera Cruz

Indústrias 7. Coopercana Usina de Álcool Assentamentos 8. Canquçu (Salso e União) Lazer 9. Duck Park (Iraí)

IBAMA 2. FISCALIZAÇÃO Combate a exploração florestal, queimadas, desmatamentos e outras formas de uso irregular nos diversos ecossistemas;

IBAMA 2. Fiscalização Monitoramento de áreas de reserva legal degradadas, para condicionar sua recuperação; Monitoramento e fiscalização das unidades de conservação federais.

IBAMA Exemplos Proprietário: sr. reinério nadaletti
EMPRESA AGROPECUÁRIA Proprietário: sr. reinério nadaletti Local: Chapecó - SC Infração: corte de araucárias sem autorização Ação conjunta: IBAMA e POLÍCIA FEDERAL – 28/Junho/2004

IBAMA Exemplos JUSTIFICATIVA: Apresentou documento com responsável técnico, informando a retirada de 412 árvores que teriam sido plantadas, algumas com quase 50 cm de diâmetro. Espécie ameaçada de extinção. O documento foi protocolado no IBAMA. Protocolo não é autorização.

IBAMA EXEMPLOS PROCEDIMENTOS:
O proprietário foi detido para depoimento na Polícia Federal; A área foi embargada; Dois caminhões e um trator da madeireira foram apreendidos; O proprietário da área terá 20 dias para se defender; Após o inquérito, deve iniciar uma ação crime contra o responsável.

IBAMA EXEMPLOS O outro lado:
O Sr. Reinério Nadaletti, ficou surpreso com a chegada do IBAMA e dos policiais federais. Ele disse que comprou a área há dois anos e iria retirar as árvores que estavam atrapalhando a criação de gado.

IBAMA EXEMPLOS Afirmou que a retirada iniciou há 15 dias e tinham sido levadas apenas 20% das 412 árvores, em 14 cargas. Disse que a madeireira trouxe um engenheiro e tinha garantido que o projeto de corte estava legalizado. “ - Estou arrependido pois me disseram que estava tudo bem.”

IBAMA EXEMPLOS OUTROS CASOS: EMPRESAS AGROPECUÁRIAS
O IBAMA constatou outros dois desmatamentos irregulares próximos: PROPRIETÁRIO: Roque Weber araucárias PROPRIETÁRIO: Marcos Cella - autorização falsa para o corte de 720 araucárias.

IBAMA EXEMPLOS Os proprietários das áreas devem ser notificados.
O IBAMA informa que já foram encontradas várias autorizações falsas, com a participação de madeireiras ou engenheiros.

IBAMA EXEMPLOS Os responsáveis podem pegar de 1 a 3 anos de reclusão por crime ambiental. O procurador da República, Harold Hoppe, disse que, após o inquérito, iniciará uma ação crime contra os responsáveis pelos desmatamentos.

IBAMA Ver anexo 14 APLICAÇÃO DE MULTAS - Decreto nº / 99

IBAMA PROBLEMAS (licenciamento  fiscalização)
Não atendimento do empreendedor às exigências (demoras no LICENCIAMENTO) Dificuldades de negociação (Interlocutores)

IBAMA PROBLEMAS (licenciamento  fiscalização)
Descumprimento das exigências pelo empreendedor (autuação na FISCALIZAÇÃO)

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