Classificação do contrato quanto à forma

Apresentação em tema: "Classificação do contrato quanto à forma"— Transcrição da apresentação:

1 Classificação do contrato quanto à forma
Tácito; Expresso: 2.1. Verbal, 2.2. Escrito

2 Classificação do contrato quanto ao prazo
Contrato de Trabalho por prazo indeterminado; Contrato de Trabalho por prazo determinado

3 Contrato de Trabalho por prazo indeterminado
Regra geral: “princípio da continuidade da relação de emprego” Quando não há previsão de prazo = o contrato é por prazo indeterminado

4 Contrato de Trabalho por prazo indeterminado
Quanto suceder um contrato por prazo determinado = regra geral é que deve ser por prazo indeterminado (artigo 452 CLT) – exceto se ajustado por serviço especificado ou dependendo de certos acontecimentos

5 Contrato de Trabalho por prazo determinado
Exceção; Possibilidades: apenas aquelas previstas legalmente;

6 Possibilidades de contratação por prazo determinado
CLT: artigo 443, § 2º: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência

7 Possibilidades de contratação por prazo determinado
2. Acréscimo de número de empregos: lei 9601/ Obra certa com construtor: lei 2959/ Contrato de safra: lei 5889/1973

8 Forma do contrato por prazo determinado
POR SE TRATAR DE EXCEÇÃO À REGRA GERAL DE QUE O CONTRATO É POR PRAZO DETERMINADO, DEVE SER PREFERENCIALMENTE ESCRITO, COM COMPROVAÇÃO DO MOTIVO

9 Contrato de experiência: 90 dias
Prazo máximo Artigo 445 Regra geral: 2 anos; Contrato de experiência: 90 dias

10 Prorrogação Artigo 451 CLT e súmula 188 TST Uma única vez: se prorrogado mais de uma vez, transforma-se por prazo indeterminado (salvo no caso da lei 9601/1998)

11 Término do prazo Artigo 443, § 1º data pré-determinada; execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada