Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas

Apresentação em tema: "Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas"— Transcrição da apresentação:

1 Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas
Plano de Trabalho Grupo 3: Requisitos Mínimos dos SIAFICs

2 STN/Tribunais de Contas
Ação 1. Efetuar revisão das propostas de alteração à legislação atual, que se encontra em tramitação. Consolidar entendimentos acerca dos requisitos mínimos. Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 30/04/2019 Encaminhamentos: Mudar o nome da ação para refletir um estudo mais abrangente da legislação aplicada aos SIAFICs, alinhamento do entendimento dos tribunais de contas a respeito do Sistema Único. Adicionar uma segunda atividade após as atividades 2 e 3 para que, após o diagnóstico da situação dos SIAFICs dos entes a legislação seja revisada para uma melhor efetividade.

3 Ação 2.Definir metodologia de diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente a nova legislação proposta Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/05/2019 Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/08/2019 Encaminhamentos: O prazo desta atividade deverá ser estendido em 4 meses. Sugestão de utilização de um estudo do GEFIN a respeito dos SIAFICs.

4 Ação 3. Realizar diagnóstico utilizando a metodologia definida
Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Tribunais de Contas 30/08/2019 Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Tribunais de Contas 31/12/2019 Encaminhamentos: O prazo desta atividade deverá ser estendido em 4 meses. Após diagnostico foi sugerida inclusão de outra atividade para proposição de portaria que regulamentará o Decreto.

5 Ação 4. Identificar os impactos das mudanças na legislação em cada tribunal de contas e as alternativas e prazos necessários para se promover a implementação das mudanças Responsável Data Final 2019 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/10/2019 Responsável Data Final 2020 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 30/04/2020 Encaminhamentos: Estender o prazo da atividade para novembro e dezembro.

6 STN/Tribunais de Contas
Ação 5. Discutir mecanismos de fiscalização dos sistemas, visando apurar e aperfeiçoar os diversos sistemas dos entes. Responsável Data Final 2020 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez STN/Tribunais de Contas 31/08/2020 Encaminhamentos: Estender o prazo para fevereiro de 2020.

7 Cronograma consolidado após mudanças 2019
Ações Resp. Data Final Fev Mar Abril Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1.Efetuar revisão das propostas de alteração à legislação atual, que se encontra em tramitação. STN / Tribunais de Contas 30/04/2019 2. Definir metodologia de diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente a nova legislação proposta STN/ Tribunais de Contas 31/08/19 3. Realizar diagnóstico utilizando a metodologia definida Tribunais de Contas 31/12/19

8 Cronograma consolidado após mudanças 2020
Ações Resp. Data Final Jan Fev Mar Abril Maio Jun Jul Ago 4. Identificar os impactos das mudanças na legislação em cada tribunal de contas e as alternativas e prazos necessários para se promover a implementação das mudanças; STN / Tribunais de Contas 30/04/20 5. Discutir mecanismos de fiscalização dos sistemas, visando apurar e aperfeiçoar os diversos sistemas dos entes. STN/ Tribunais de Contas 31/08/20

9 Ações sugeridas: Incluir uma ação para elaboração da portaria que regulamentará o novo decreto após o diagnóstico. Possível ação adicional para coletar informações sobre os sistemas utilizados pelos entes atualmente.

10 Obrigada! Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON
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