Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 O que pode fazer o «desenvolvimento.

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1 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 O que pode fazer o «desenvolvimento regional» para que a imprensa tenha um papel importante na sua promoção e compreensão? IX CONGRESSO DA IMPRENSA PORTUGUESA Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 O Plano de Comunicação do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

2 IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 PNDES 2000-2006 Plano de desenvolvimento económico e social O PNDES é um documento regulamentar inicial que regista a orientação governamental para a elaboração de um conjunto de instrumentos de planeamento que vieram a constituir a base para a elaboração do PDR. Do PNDES foram identificados os grandes objectivos nacionais para o período de 2000 a 2006, dando origem ao documento: Uma visão estratégica para vencer o século XXI (Fevereiro de 1999).

3 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Após o documento Uma visão estratégica para vencer o século XXI que permitiu identificar as grandes linhas de desenvolvimento nacional dá-se início à preparação do instrumento programático e operacional: o Plano de Desenvolvimento Regional. O Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) concentra-se nos domínios prioritários no contexto dos normativos e orientações comunitárias aplicáveis, portanto, nas actuações susceptíveis de apoio financeiro estrutural pela União Europeia. IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 23 Abril a 3 Maio de 2001 O Plano de Desenvolvimento Regional (PDR)

4 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 Do PDR ao QCA O QCA assegura a coordenação do conjunto da ajuda estrutural para Portugal para o período de programação 2000-2006. O QCA é um documento da responsabilidade da Comissão Europeia em parceria com o Estado-membro, sujeito a Decisão do Comissário responsável pela Política Regional.

5 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 ProgramasOperacionais O Quadro Comunitário de Apoio inclui um conjunto de intervenções que dão corpo à estratégia definida e cuja implementação se faz sob a forma de Programas Operacionais. 19 Programas Operacionais, distribuídos pelos quatro eixos prioritários do quadro. 11 Programas Operacionais Sectoriais, 5 Programas Operacionais Regionais do Continente, 5 Programas Operacionais Regionais do Continente, 2 Programas Operacionais das duas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

6 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Diplomas Legais e Obrigações Regulamentares O Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho. O Regulamento (CE) n.º 1159/2000, de 30 de Junho. O decreto-lei n.º 54 – A/2000, de 7 de Abril. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio. Os Diplomas Nacionais O presidente da Comissão de Gestão do QCA III é o responsável, a nível nacional e como interlocutor da Comissão Europeia, das acções de informação e publicidade relativas ao QCA. A Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio deve assegurar o cumprimento das obrigações nacionais e comunitárias em matéria de informação e publicidade.

7 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 As medidas de informação e publicidade visam aumentar o conhecimento e a transparência da acção da União Europeia dando uma imagem das intervenções dos Fundos. A informação terá que ser acessível a todos os potenciais interessados. A Autoridade de Gestão deverá garantir: a publicação do conteúdo das intervenções, a divulgação desses documentos e a sua disponibilização; a comunicação adequada sobre a evolução das intervenções; acções de informação sobre a gestão, o acompanhamento e a avaliação das intervenções dos Fundos. RegulamentaçãoComunitária (princípios gerais e âmbito de aplicação)

8 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Objectivos essenciais das acções de informação e publicidade do QCA Informar os beneficiários potenciais e finais das possibilidades proporcionadas pela intervenção conjunta dos Estados-Membros para e da União Europeia. Informar os beneficiários potenciais e finais das possibilidades proporcionadas pela intervenção conjunta dos Estados-Membros para e da União Europeia. Informar a opinião pública, em colaboração com o Estado-Membro, a favor das intervenções em causa e dos respectivos resultados. As medidas de informação e publicidade devem ser apresentadas sob a forma de Plano de Acções de Comunicação

9 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Informar a opinião pública A autoridade de gestão deve informar os meios de comunicação social de forma adequada sobre as intervenções co-financiadas pela União Europeia para melhor sensibilizar a opinião pública; A autoridade de gestão deve informar os meios de comunicação social de forma adequada sobre as intervenções co-financiadas pela União Europeia para melhor sensibilizar a opinião pública; As mensagens devem traduzir as missões de cada fundo comunitário e apresentará as prioridades específicas das intervenções em causa; Assegurar a visibilidade das acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais, por intermédio de painéis, cartazes ou restantes meios disponíveis.

10 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Plano de Acções de Comunicação Necessidade de planear as acções de comunicação. Essencial estabelecer a estratégia de comunicação a desenvolver, definir o teor da mensagem a transmitir de acordo com os públicos- alvo que se pretende atingir e efectuar propostas de acções a desenvolver. Fundamental definir os Objectivos do Plano

11 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 O Público-Alvo 4 grupos de intervenções preferenciais Acções de natureza informativa e pedagógica dirigidas às estruturas de apoio técnico à gestão das intervenções operacionais. Informação destinada aos órgãos de comunicação social. Oportunidades criadas pelas intervenções que se dirigem a organismos da Administração Pública central, regional e local, a parceiros regionais e locais, a entidades privadas. Informação destinada à sensibilização da opinião pública para o papel dos Fundos Estruturais.

12 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Utilização selectiva dos meios de comunicação. Utilização preferencial das novas tecnologias. Informação adequada aos grupos de destino (clara, fiável, actualizada, objectiva e transparente). Diferentes suportes e formas. Estratégia de Comunicação Face a cada público-alvo, 3 pressupostos IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001

13 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 1ª Fase – DIVULGAÇÃO (até final de 2001). Dar a conhecer as potencialidades e oportunidades do QCA. 2ª Fase – INFORMAR SELECTIVAMENTE. Dar a conhecer e acompanhar as acções em curso e os resultados alcançados. A SENSIBILIZAÇÃO da opinião pública e o fornecimento de informação ao exterior serão uma constante ao longo de todo o período. A divulgação para o EXTERIOR e a COMUNICAÇÃO INTERNA estarão presentes em todas as fases. Estratégia das Acções

14 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 As acções de comunicação para o exterior deverão contemplar a generalidade dos meios de comunicação, apoiando-se na utilização privilegiada das novas tecnologias, em particular a Internet. As acções de Comunicação Externa

15 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Publicações Brochura síntese do QCA III Folheto sobre o QCA III Textos dos Programas Operacionais Publicações temáticas Newsletter trimestral de acompanhamento do QCA III Dossier de legislação publicada sobre o QCA III Campanha de divulgação das potencialidade do QCA na imprensa Press release Informação sobre o acompanhamento do QCA III e resultados na imprensa – em jornais nacionais e regionais e em revistas especializadas.

16 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Meios electrónicos Disponibilização de um site sobre o funcionamento e acompanhamento do QCA III; Newsletter disponível na Internet CD-Rom com textos integrais dos Programas Operacionais e com os contactos mais importantes; CD-Rom bilingue com o texto integral e pequena síntese do QCA III CD-Rom das acções que forem consideradas casos de sucesso no contexto do QCA.

17 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Acções de Informação Participação em eventos que possam ser veículo de divulgação e informação das potencialidades e das acções realizadas no âmbito do QCA – intervenções em seminários, intervenções em seminários, em encontros, feiras e exposições.

18 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 MeiosÁudio-visuais Vídeos de avaliação intercalar das acções executadas e em curso; Programas televisivos de curta duração, para apresentação dos resultados obtidos na execução do Quadro Comunitário de Apoio.

19 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 No conjunto dos instrumentos de divulgação, assume particular importância o site do QCA III. Este site tem por objectivo assegurar a divulgação de informação actualizada sobre o Quadro Comunitário de Apoio, Iniciativas Comunitárias e Fundo de Coesão, a todos os potenciais interessados. O site do QCA assumirá, neste contexto a função de portal para o conjunto de sites dos vários Programas Operacionais.

20 Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional IX Congresso da Imprensa Portuguesa Newark, de 25 Abril a 1 Maio de 2001 Realiza-se esta semana em Newark, EUA (de 25 de Abril a 1 de Maio) o IX Congresso da Imprensa Portuguesa. A Comissão de Gestão do QCA III, representada pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, apresentará uma comunicação intitulada O que pode fazer o desenvolvimento regional para que a imprensa tenha um papel importante na sua promoção e compreensão? Esta intervenção abordará as obrigações regulamentares em matéria de Informação e Publicidade do QCA e apresentará publicamente o Planos de Acção de Comunicação definido para o QCA para o período de 2000 a 2006.