ADVOGADO – DOUTOR POR LEI O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em Título este que não se confunde com o estabelecido.

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4 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

5 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese = proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.

6 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.

7 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI A Lei do Império de 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais e introduziu o regulamento e estatuto para o curso jurídico, dispondo em seu artigo 9º sobre o título (grau) de doutor para o advogado.

8 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI Art. 8.º - Os estudantes, que se quiserem matricular nos Cursos Juridicos, devem apresentar as certidões de idade, porque mostrem ter a de quinze annos completos, e de approvação da Lingua Franceza, Grammatica Latina, Rhetorica, Philosophia Racional e Moral, e Geometria. Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem aos requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.

9 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revogá-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país.

10 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI Pelas Universidades no mundo, o título de doutor foi outorgado pela primeira vez, a um ADVOGADO, que passou a ostentar o título de DOCTOR LEGUM em Bolonha (Itália), ao lado dos DOCTORES ÉS LOIX, somente dado àqueles versados na ciência do Direito. Tempos depois a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM. Eram estudiosos do Direito, e quando ocorreu a fusão deste com o Direito Canônico, passaram a chamar os diplomados de DOCTORES UTRUISQUE JURIS.

11 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI Percebe-se daí, que, pelas suas origens, o título de Doutor é honraria legítima e originária dos Advogados ou Juristas, e não de qualquer outra profissão. Até mesmo a Bíblia se refere aos DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés, e PHISICUM aos curandeiros e médicos da época

12 ADVOGADO – DOUTOR POR LEI Assim, o bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, por direito lhe é atribuída a qualidade de Doutor. Por tradição e por direito, somos Doutores. Portanto, advogado é doutor sim!