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3 Estabelecer uma agenda de ações em defesa das entidades que realizam ações de promoção da integração ao mercado de trabalho, no âmbito da Assistência Social, conforme prevê a Constituição Federal e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. A Frente Parlamentar trabalhará no sentido de contribuir no legislativo brasileiro com iniciativas visando o acompanhamento da política de Assistência Social, defendendo a formulação e execução de políticas intersetoriais, promovendo eventos desse segmento e divulgando seus resultados, procurando de modo continuo o aperfeiçoamento da legislação pertinente. Objetivo da Frente
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4 24 de Abril - 2012 - Publicada a Portaria nº 723/2012, pelo M.T.E., Sr. Paulo Roberto S. Pinto 03 de Maio - 2012 - Posse do Ministro Dep.Brizola Neto – M.T.E. 08 de Maio - 2012 - Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, com 232 Deputados e Deputadas Federais, coordenada pelo Deputado Federal João Dado – PDT/SP.
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5 25 de Maio - 2012 - Fórum Paulista – FOPAF elabora moção sobre a Portaria nº 723/2012 03 de Julho - 2012 - Audiência com o Ministro do M.T.E., Dep.Brizola Neto, com a participação da FEBRAEDA – Dr.Paulo Hadish, e da Frente Parlamentar. 1º Semestre - 2012 - M.D.S. nega renovações de CEBAS para algumas Entidades de socioaprendizagem - recursos
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6 04 de Setembro - 2012 - FEBRAEDA faz pedido administrativo ao M.T.E. objetivando mudanças na Portaria nº 723/2012, que é levado à apreciação do Ministro do M.T.E.. 29 de Agosto - 2012 - M.T.E. prorroga o prazo para adequação dos programas de aprendizagem à nova Portaria nº 723/2012, para 30/Nov/2012, através da Portaria nº 1343, de 22/Ago/2012
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7 30 de Novembro - 2012 - M.T.E. prorroga novamente a adequação dos programas de aprendizagem, pela Portaria nº 1967/2012, para 31/03/2013. 29 de Novembro - 2012 - Audiência Pública em Defesa das Entidades de socioaprendizagem, realizada por Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
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8 04 de Fevereiro - 2013 - Em nova audiência com o Ministro do M.T.E., o Dep.João Dado apresenta nova solicitação da FEBRAEDA acerca da socioaprendizagem, destacando os itens abaixo, dentre outros: - Prazo de duração da socioaprendizagem, muito reduzidos pela Portaria nº 723/2012 1 - Manutenção da carga horária teórica mínima em 25% do total 2 - Validade de todos os cursos em andamento na forma da Portaria nº 615/2007 e somente os novos contratos à partir de 01/04/2013, serem adaptados a novas normas. 3
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9 - FEBRAEDA renova em documento do evento (sugestão), as reivindicações do setor, a serem apresentadas ao novo Ministro do M.T.E., Sr.Manoel Dias, em audiência neste mês de abril. 11 de Abril - 2013 23 de Abril - 2013 - Prevista nova Audiência Pública de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados para debater socioaprendizagem x M.D.S..
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DEPUTADO FEDERAL João Dado – PDT/SP Brasília–DF: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 509 – Cep 70160- 900 – Fones: (61) 3215-5509/3509– Fax: (61) 3215-2509 São Paulo–SP: Rua Dr. Neto de Araújo, 277, conjunto 31 – Vila Mariana – São Paulo–SP: Rua Dr. Neto de Araújo, 277, conjunto 31 – Vila Mariana – Cep 04111-000– Fone/Fax: (11) 5575-6414 Votuporanga–SP: Rua Pará, 3140 – Patrimônio Velho – Cep 15502-236 – Fone/Fax: (17) 3421-6791 Votuporanga–SP: Rua Pará, 3140 – Patrimônio Velho – Cep 15502-236 – Fone/Fax: (17) 3421-6791 São José do Rio Preto – SP: Rua Minas Gerais, 273 – Vila Bom Jesus – Cep 15014-210 – Fone/Fax: (17) 3301-3184 / 33013185 Taubaté-SP: Rua Duque de Caxias, 331, sala 706 – Cep 12020-050 – Fone/Fax: (12) 3026-7102 Site: www.joaodado.com.br E-mail: dep.joaodado@camara.gov.br Site: www.joaodado.com.br E-mail: dep.joaodado@camara.gov.brwww.joaodado.com.brdep.joaodado@camara.gov.brwww.joaodado.com.brdep.joaodado@camara.gov.br @joaodadoJoão Dado
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