Tema: Res. CFC n° 1.255/09 – Contabilidade para PMEs

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1 Tema: Res. CFC n° 1.255/09 – Contabilidade para PMEs
Palestrante: Artemio Bertholini, PhD Brasília, fevereiro

2 CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA
DIREITO CONSUETUDINÁRIO (Common Law) (Privilegia usos e costumes, a essência dos fatos) DIREITO ROMANO GERMANICO (Direito codificado, privilegia a forma)

3 O BRASIL ADOTA O DIREITO CODIFICADO ...
Por decorrência, nossas práticas contábeis sempre seguiram a forma (Exemplos: depreciação, provisão para devedores duvidosos, leasing etc.)

4 AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
São definidas pelo IASB – International Accounting Standards Board Os pronunciamentos atuais são conhecidos como IFRS – International Financial Reporting Standards (anteriormente IAS) O PADRÃO MUNDIAL PRIVILEGIA A ESSÊNCIA AO INVÉS DA FORMA

5 A NOVA BASE LEGAL CONTÁBIL BRASILEIRA – LEI 11.638/07
Criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Período de transição de 3 anos Adoção obrigatória para 31/12/2010 Distinção entre companhias abertas, atividades regulamentadas e grandes companhias versus metodologia opcional para PMEs

6 EM RESUMO, NÃO EXISTEM DUAS CONTABILIDADES E SIM APENAS UMA
O QUE AS DISTINGUE SÃO AS FLEXIBIIZAÇÕES PARA AS PMEs

7 O CONCEITO DE PME NO CONTEXTO DAS NOVAS REGRAS CONTÁBEIS PMEs REPRESENTAM EMPRESAS NÃO ABERTAS OU REGULAMENTADAS (bancos, seguradoras etc.) E COM RECEITA BRUTA INFERIOR A R$ 300 MILHÕES E TOTAL DE ATIVOS INFERIOR A r$ 240 MILHÕES

8 o envolvimento da alta administração é fundamental”
DENTRE AS MUITAS MUDANÇAS CABE LEMBRAR QUE: “O contador não é mais o único responsável pelas demonstrações contábeis das empresas ... o envolvimento da alta administração é fundamental”

9 DENTRE AS MUITAS MUDANÇAS CABE LEMBRAR QUE: ATIVIDADE MEIO E NÃO FIM
“A contabilidade passa a representar, de forma mais apropriada, sua real função, que consiste no melhor instrumento conhecido para se aferir o que acontece com um negócio” ATIVIDADE MEIO E NÃO FIM

10 ASSIM, TEMOS QUE QUALQUER EMPRESA, INDEPENDENTEMENTE DE SEU TAMANHO,
DEVERIA TER UM SISTEMA CONTÁBIL QUE PERMITA, DE FORMA CONFIÁVEL, SE TER UMA “FOTOGRAFIA” SOBRE A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA NUMA DETERMINADA DATA ( o balanço) E O SEU DESEMPENHO PARA UM DETERMINADO PERÍODO (a demonstração de resultados)

11 O PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL QUE TRATA DAS PMEs NÃO FAZ REFERÊNCIA ESPECIAL ÀS MICRO E PEQUENAS CONTEMPLADAS NA LEI COMPLEMENTAR 123/06

12 PORTANTO, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL SE TER UM CONJUNTO SIMPLIFICADO DE
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS QUE ATENDA AS CONVENIÊNCIAS DE UMA MICRO OU PEQUENA EMPRESA, A UM CUSTO MENSAL EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. EXEMPLOS:

13 O BALANÇO ATIVO Caixa e Bancos ---- Estoques Contas a Receber
Investimentos em outras Empresas • Imobilizado ----- $ 1.000 PASSIVO Fornecedores ---- Empréstimos a Pagar $ 600 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital ---- Lucros $ 400

14 A DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Receitas Vendas 10.000 Serviços 2.000 12.000 Custos dos produtos vendidos e serviços prestados (7.000) Lucro Bruto 5.000 Despesas Administrativas (400) Comerciais (1.000) Financeiras (600) Lucro antes do I.R. 3.000 I.R. Lucro líquido $ 2.000

15 O BALANÇO Assim, se o negócio estiver indo muito bem, a foto será do tipo: ATIVO Caixa e Bancos ---- Estoques Contas a Receber Investimentos em outras Empresas • Imobilizado ----- $ 1.000 PASSIVO Fornecedores ---- Empréstimos a Pagar $ 200 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital ---- Lucros $ 800

16 O BALANÇO O negócio estando mal, a foto tenderá a ser a seguinte:
ATIVO Caixa e Bancos ---- Estoques Contas a Receber Investimentos em outras Empresas • Imobilizado ----- $ 1.000 PASSIVO Fornecedores ---- Empréstimos a Pagar $ 900 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital ---- Lucros $ 100

17 O BALANÇO Finalmente, estando a empresa insolvente temos uma situação em que o Patrimônio Líquido se acabou, tendo restado um Passivo a Descoberto : ATIVO Caixa e Bancos ---- Estoques Contas a Receber Investimentos em outras Empresas • Imobilizado ----- $ 1.000 PASSIVO Fornecedores ---- Empréstimos a Pagar Outras Contas a Pagar $ 1.200 PASSIVO A DESCOBERTO Capital ---- Prejuízos Acumulados $

18 EM RESUMO TRATA-SE DE UM PROCESSO ONDE TODOS ESTAREMOS NOS “ ALFABETIZANDO” NAS NOVAS REGRAS CONTÁBEIS, O QUE PODE SER ALCANÇADO COM UM PROCESSO SIMPLIFICADO. O GRANDE BENEFICIO – FERRAMENTA EXTREMAMENTE VALIOSA PARA ACOMPANHAMENTO DO NEGÓCIO E SUPORTE PARA SUA ADEQUADA GESTÃO.

19 É UMA NOVA ERA – PRECISAMOS SABER TIRAR PROVEITO DELA