Missão A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais.

Apresentação em tema: "Missão A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais."— Transcrição da apresentação:

0 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE 14/10/03

1 Missão A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. MISSÃO É DEFINIÇÃO LEGAL A ANS é o personagem mais novo de uma história que tem mais de 40 anos Fonte: Lei 9.961/2000, Art. 3º

2 Quantitativo Total de Pessoal, por Diretoria, Setores e Tipo de Vínculo, 2003
A ANS AINDA NÃO TEM QUADROS DE CARREIRA METADE DA FORÇA DE TRABALHO É DE TEMPORÁRIOS (ATÉ JUNHO DE 2004) OUTRA METADE É DE SERVIDORES CEDIDOS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) E DE CONSULTORES (ATÉ MEADOS DO PRÓXIMO ANO) TERCEIRIZADOS: 325 – QUADRO NÃO PREVÊ PESSOAL DE APOIO E DE INFORMÁTICA DISQUE ANS: SERVIÇO TERCEIRIZADO (82 FUNCIONÁRIOS) Fonte: DIGES/ANS, agosto/2003 Notas: Não inclui pessoal contratado em Regime de Terceirização Há 82 pessoas que atuam no Disque-ANS em São Paulo

3 Distribuição Percentual do Quadro de Pessoal Total, por Diretoria e Setores, 2003
A ANS AINDA NÃO TEM QUADROS DE CARREIRA QUADRO GERAL: 555 METADE DA FORÇA DE TRABALHO É DE TEMPORÁRIOS (250 - ATÉ JUNHO DE 2004) OUTRA METADE É DE SERVIDORES CEDIDOS (124 - FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) E DE CONSULTORES (108 - ATÉ MEADOS DO PRÓXIMO ANO) TERCEIRIZADOS: 325 – QUADRO NÃO PREVÊ PESSOAL DE APOIO E DE INFORMÁTICA PRIORIDADE: FISCALIZAÇÃO (36%) / DISQUE ANS: SERVIÇO TERCEIRIZADO (82 FUNCIONÁRIOS) ESTRUTURA GERENCIAL: 25% DE LIVRE NOMEAÇÃO + 75% PRIVATIVO DE SERVIDORES DE CARREIRA Fonte: DIGES/ANS, agosto/2003 Nota: Não inclui pessoal contratado em Regime de Terceirização

4 0,05 0,5 0,9 0,1 3,2 2,4 1,9 2,0 1,3 0,6 10,1 0,8 1,4 2,8 0,3 5,1 12,6 0,2 0,04 3,8 2,6 0,4 44,7 Núcleos de Fiscalização, Jurisdição e Percentual de Beneficiários de Planos de Saúde por Estado Núcleos (Cidade - UF) e Jurisdição (UF) Brasília – DF GO, MT, MS, TO Belém – PA AC, AP, RO, RR, AM Fortaleza – CE PI, RN, MA Salvador – BA AL, SE, PB, PE* Belo Horizonte – MG ES Rio de Janeiro – RJ São Paulo – SP Porto Alegre – RS SC, PR* * Em transformação para Núcleo ESTRUTURA CENTRALIZADA ATENDIMENTO DISQUE ANS, , CARTAS (DIRETO NOS NÚCLEOS E UNIDADES) EQUIPE DE APOIO E DE FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA MARANHÃO: DIREÇÃO FISCAL: GLOBALMED PLANO DE RECUPERAÇÃO: GASMED DEMANDAS: 809 (SENDO 114 DENÚNCIAS) MULTAS: 25 (R$ 364 MIL) FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA: 4 OPS’S (UNIMED SÃO LUÍS, LONG LIFE, MULTICLÍNICAS E UNIHOSP) PERNAMBUCO E PARANÁ: PROPOSTA DE NURAF (SELEÇÃO SUSPENSA) Fontes:DIFIS/ANS, setembro/2003; DIDES/ANS SIB/Número de beneficiários: (agosto/2003)

5 Número de Eventos e Distribuição Percentual do Custo por Exposto, por Item de Despesa, 2002
INFORMAÇÕES APURADAS PELA PRIMEIRA VEZ A PARTIR DO SIP (DEFINIDO EM 2001 E IMPLANTADO A PARTIR DE 2002) BURACO NEGRO ANTES DA REGULAÇÃO – INCLUSIVE PARA PERFIL EPIDEMIÓLOGICO DO BRASIL – DISTORÇÕES NOS INDICADORES DE ATENÇÃO À SAÚDE INTERNAÇÕES: IMPACTO DE 2% NO NÚMERO TOTAL DE INTERNAÇÕES BRASIL NÃO HÁ SÉRIE HISTÓRICA PARA COMPARAÇÃO INFORMAÇÕES DE OPERADORAS PARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS INVERSAMENTE PROPORCIONAL À QUANTIDADE DE PRESTADORES OUTROS: HOME CARE, REMOÇÕES, PERÍCIAS E EXAMES PERIÓDICOS Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

6 Freqüência de Utilização - Consultas
Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Referência SUS 2 a 3 FREQUÊNCIA DE UTILIZAÇÃO POR USUÁRIOS EXPOSTOS DESTACAR UTILIÇÃO CRESCENTE DO COLETIVO COM PARA O INDIVIDUAL COLETIVO: REDES ASSISTENCIAIS, AÇÃO DAS ÁREAS DE RH DAS EMPRESAS Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

7 Custo Médio por Evento - Consultas
Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação CUSTO POR EVENTO TEM POUCA VARIAÇÃO POR TIPO DE CONTRATAÇÃO (POSSÍVEL DESVIO ESTATÍSTICO DO COLETIVO SEM) CRESCIMENTO DO CUSTO EM 2003 (REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS MAIS BAIXOS ?) Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

8 Freqüência de Utilização - Exames
Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação VARIAÇÃO MAIS ACENTUADA POR TIPO DE CONTRATAÇÃO 11,75 NO INDIVIDUAL PARA 7,72 NO COLETIVO COM Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

9 Custo Médio por Evento - Exames
Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação RELATIVO EQUILÍBRIO DE CUSTO POSSÍVEL DESVIO NO COLETIVO SEM Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

10 Freqüência de Utilização - Internação
Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação Referência SUS 7% a 9% MAIS EVIDENTE A DISTORÇÃO DOS NÚMEROS NACIONAIS IMPACTO DE 2% NOS INDICADORES NACIONAIS (20% A 25% DE ACRÉSCIMO NOS INDICADORES SUS) SAÚDE SUPLEMENTAR É QUASE O DOBRO DA MÉDIA NACIONAL, MESMO NO COLETIVO COM DISTORÇÃO NOS INDICADORES NACIONAIS Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

11 Custo Médio por Evento - Internação
Comparativo do 1º Semestre de 2002 e 2003 por Tipo de Contratação CRESCIMENTO MAIS SIGNIFICATIVO NOS CUSTOS ENTRE 2002 E 2003 Individual 2002 Individual 2003 Coletivo s/ patrocínio 2002 Coletivo s/ patrocínio 2003 Coletivo c/ patrocínio 2002 Coletivo c/ patrocínio 2003 Fonte: SIP/DIPRO/ANS, agosto/2003

12 Desafios da Regulação - Estruturais
Repactuação da relação Operadoras x Prestadores (Hospitais, Clínicas e Laboratórios, Médicos); Mobilidade (“Portabilidade da carência”); Resseguro/Co-seguro; Integração ao SUS: ressarcimento, incorporação tecnológica; Assistência Farmacêutica; Garantir continuidade de atendimento; Segurança Jurídica e regulatória. CONTRATUALIZAÇÃO: DE HOSPITAIS JÁ EDITADA (RN 42/JULHO/03) DE LABORATÓRIOS CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA DE MÉDICOS: DIRETRIZES DEFINIDAS E CT EM INSTALAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: PESQUISA (1.500 USUÁRIOS DE PLANOS) (711)SUDESTE: 26% TUDO/19% NADA (418)SUL: 24% TUDO/19% NADA (298)NORDESTE: 15% TUDO/35% NADA FUNDO GARANTIDOR: CLASSES LABORIOSAS E MONTEFAPE

13 Desafios da Regulação - Conjunturais
Agilizar a aplicação e cobrança de multas; Coibir falsos planos de saúde - cartões-desconto; Coibir operadoras clandestinas. MULTAS: DÍVIDA ATIVA – SÓ ANS E ANATEL (NÃO INSCREVEU NENHUM) CARTÃO DESCONTO: JÁ PROIBIDO PARA OPS E PROJETO DE LEI PARA PROIBIÇÃO GERAL OPERADORAS CLANDESTINAS: ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO PARA PERMITIR INTERVENÇÃO; NECESSÁRIO REFORÇAR PODER DA ANS

14 Desafios Emergenciais
Impactos da decisão do STF - Revisão da legislação e da regulamentação: a) Novos instrumentos de proteção ao usuário de planos antigos; b) Garantir a possibilidade de migração para planos regulados ESTATUTO DO IDOSO PLANOS ANTIGOS: MAIOR INTEGRAÇÃO COM SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMITES DE ATUAÇÃO VIABILIZAR ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO COLETIVA

15 A ADI atinge o Art. 35-E da Lei 9
A ADI atinge o Art. 35-E da Lei 9.656/98, para os contratos antigos, com as seguintes implicações Planos individuais/familiares: Nº beneficiários = a) limites de consultas e interrupção de internação, inclusive em UTI b) rompimento unilateral do contrato c) controle de reajuste e revisões Posterior à Lei 10,8% Anterior à Lei Coletivo 38,3% Individual 22,2% 28,7% AMPLIAR CAPACIDADE DE PROTEÇÃO AOS PLANOS ANTIGOS (LEI) OFERECIMENTO DE PLANO ESPECIAL DE ADAPTAÇÃO COM LIVRE OPÇÃO DO USUÁRIO CARÊNCIAS LIMITADAS AOS NOVOS PROCEDIMENTOS E REDUZIDAS EM RELAÇÃO AOS PLANOS NOVOS (90 DIAS SEM DLP) LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA MIGRAÇÃO: PLANO NOVO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS Planos coletivos: Nº beneficiários = a) limites de consulta e interrupção de internação, inclusive em UTI Fonte: Cadastro de Beneficiários/DIDES/ANS - agosto/2003 Nota: Projeção de dados para planos anteriores à lei 9.656/98

16 Custo Médio Per Capita por Faixa Etária, CASSI e SABESPREV, 2003
ESTATUTO DO IDOSO CUSTO CRESCENTE POR FAIXA ETÁRIA (EXEMPLO AUTOGESTÃO – PLANO FAMÍLIA PARA AGREGADOS) MENOS DE 10% ACIMA DE 60 ANOS Fonte: DIPRO/ANS; CASSI, SABESPREV

17 Índice de Utilização por Faixa Etária, CASSI* e SABESPREV, 2003
JÁ EXISTE UM FINANCIAMENTO INTERGERACIONAL USUÁRIOS ATÉ 59 ANOS “FINANCIAM” O EQUILÍBRIO DOS USUÁRIOS DE MAIS DE 60 ANOS Fonte: DIPRO/ANS; CASSI, SABESPREV * Referente a Plano Familiar II

18 Custo Familiar Mensal Comparado: Faixa Etária Atual com Faixa Única, por Situação - CASSI*, 2003
CENÁRIO COM MENSALIDADE ÚNICA É PREOCUPANTE EXEMPLO SIMPLIFICADO COM CUSTO ÚNICO DEFINIDO PELO NÚMERO TOTAL DE MESES CASSI = R$ 186,93/MÊS “EXPULSÃO” DOS MAIS JOVENS > DESEQUILÍBRIO PERMANENTE E INSANÁVEL CLASSES LABORIOSAS > RT (JAN/ ,35%) > 62 MIL > R$ 140 PARA R$ 170 > HOJE = 32 MIL > DÉFICIT DE 25% MÊS CASAL + 2 FILHOS > R$ 350 MERCADO > R$ 800 (COM REAJUSTES 2002/2003) Situação 1: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos e dois filhos na faixa de 0-17 anos Situação 2: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos, dois filhos na faixa de 0-17 anos e um idoso na faixa de 60 a 69 anos Situação 3: Família composta de casal na faixa de 30 a 39 anos, dois filhos na faixa de 0-17 anos, e dois idosos na faixa de 60 a 69 anos Fonte: DIPRO/ANS; CASSI * Referente a Plano Familiar II

19 Reajustes por Faixas Etárias
Estatuto do Idoso 70 + 60 a 69 50 a 59 40 a 49 Lei 9.656, Art. 15, § único Máximo - 6 vezes 30 a 39 ESTATUTO DO IDOSO + REGULAÇÃO ATUAL = ÚLTIMO REAJUSTE AOS 50 ANOS 18 a 29 Sem Reajustar 0 a 17 Faixas Etárias