Maria Lucia Fattorelli Ciclo “Sobremesas com Debates” promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário Brasília,

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1 Maria Lucia Fattorelli Ciclo “Sobremesas com Debates” promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário Brasília, 11 de fevereiro de 2014 A Dívida e os Servidores Públicos

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3 CAMPANHA SALARIAL 2014 - CENÁRIO Reivindicações básicas dos servidores: Data-base Reposição de perdas Márcio Pochmann acredita que a disputa entre os servidores e o Executivo pode parar na Justiça. "A margem para novos gastos é pequena. Será uma negociação difícil", observa. (Correio de 09.01.2014) Recados na grande mídia Ordem e contenção nos gastos são medidas que o governo deveria adotar a fim de interromper ciclo de expectativas negativas (Editorial da Folha de 20.01.2014) Uma ideia, porém, não deveria ocorrer a ninguém: tentar coagir o Banco Central a baixar juros, para assim estimular o crescimento. (Editorial da Revista Época de 20.01.2014)

4 CAMPANHA SALARIAL 2014 - CENÁRIO O ministro da Fazenda, Guido Mantega, às vésperas de se tornar o mais longevo no cargo - completa oito anos à frente da pasta no dia 27 de março - disse que os compromissos que a presidente Dilma Rousseff assumiu em discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), com a meta de inflação de 4,5% e com um superávit primário consistente com a redução do endividamento público, são "irredutíveis". Ele informou que até o dia 20 anunciará a meta fiscal deste ano e o contingenciamento dos gastos orçamentários. (Valor Econômico 31.01.2014)

5 CAMPANHA SALARIAL 2014 – Quem perde e quem ganha SALÁRIOS DOS SERVIDORES JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA Perda salarial histórica Reajuste de 5% que sequer repõe a inflação Defasagem da Tabela do Imposto de Renda na ordem de 61,42% Contínua retirada de direitos de ativos, aposentados e pensionistas Risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão Maiores juros do mundo, historicamente SELIC em 10,5% com perspectiva de alta; Títulos de 10 anos vendidos à taxa de 13,36% ao ano! Isenções fiscais e anistias Crescentes privilégios financeiros, garantidos pelo SISTEMA DA DÍVIDA Criação de produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres

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7 BRASIL PREVISÃO DE GASTO com a DÍVIDA em 2014: R$ 1,002 TRILHÃO

8 Orçamento da União 2014 – Lei 12.952 DOU 20.01.2014 Lei Orçamentária 2014 prevê uma queda dos gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, comparativamente a 2013. O Anexo 5 da LOA 2014, que inclui todos os aumentos de gastos com pessoal, prevê R$ 15,474 bilhões para 2014, sendo R$ 12,546 bilhões para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,928 bilhões para provimento de novos cargos. Quase todos os R$ 12,546 bilhões se referem à segunda parcela do reajuste de 5% ao ano, por 3 anos, que não cobre sequer a inflação.

9 Orçamento da União 2014 – Lei 12.952 DOU 20.01.2014 RECEITAS R$ 2,383 trilhões DESPESAS R$ 2,383 trilhões DÍVIDA: R$1,002 trilhão Outras definições: Superávit Primário: R$167,3 bilhões (3,17% do PIB) Salário Mínimo: R$724,00 (reajuste de 6,6% Lei nº 12.382/2011) Inflação: 5,8%

10 CONJUNTURA BRASIL Dívida absorvendo volumes crescentes de recursos Orçamento de 2014: R$ 1,002 TRILHÃO Na falta de recursos para investimentos = País sendo leiloado (Seminário no auditório do Goldman Sachs em NY)  PACOTE DE LEILÕES (Programa de Investimento em Logística – PIL)  Aeroportos  Portos  Rodovias  Ferrovias  Energia  Leilão de Libra Assistir vídeo da Presidenta Dilma em http://www.sindipetro.org.br/w3/http://www.sindipetro.org.br/w3/ Quem é Goldman Sachs: http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be

11 TRIBUTOS Compra de títulos públicos JUROS SUPERENDIVIDAMENTO e INADIMPLÊNCIA (Maior SPREAD do mundo) Crédito fácil, sobre o qual são feitas apostas Especulação e Prejuízos Salvamento bancário DÍVIDA Serviços Públicos

12 PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que Queremos ÉTICA ? 7ª ECONOMIA MUNDIAL 3ª Pior distribuição de renda do mundo 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

13 Belo Horizonte Brasília Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Salvador Percepção do problema social: Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

14 Vitória Fortaleza Recife Florianópolis Natal Manaus Percepção do problema social: Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades

15 “Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

16 “Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

17 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

18 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatizaçã o de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

19 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

20 Anatocismo: Crescimento Exponencial da dívida por meio da prática de “juros sobre juros" Contabilização de parte dos juros da Dívida como se fosse amortização

21 A QUEDA DA TAXA SELIC EM 2012 Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional. Em dezembro, Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média

22 Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asphttp://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp Em 2012, o lucro dos 7 maiores bancos aumentou ainda mais, em comparação a 2011

23 OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf

24 OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf

25 SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote Plano de Ajuste Fiscal Privatizações do patrimônio dos estados Assunção de passivos de bancos – PROES Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União Fraudes SACRIFÍCIO SOCIAL

26 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

27 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

28 EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto  Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030  95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais  Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos  Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

29 . 29 EQUADOR: Resultado da Auditoria

30 CONCLUSÕES Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados Nação submissa aos interesses do “Mercado” Desenvolvimento socioeconômico travado Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e Municípios Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência FALTA DE ÉTICA

31 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS Investigações pelo Ministério Público Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social Atender Direitos Humanos TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

32 PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS WWW.INOVEEDITORA.COM.BR

33 Capítulo I – Financeirização mundial, crise e endividamento público Capítulo II – Sistema da Dívida e mecanismos que geram dívida pública Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida pública Capítulo IV - Experiências de auditoria e investigação da dívida pública Capítulo V - Métodos para a execução de uma auditoria cidadã da dívida pública Capítulo VI - Aspectos legais a considerar em uma auditoria da dívida pública Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos

34 Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” Karl Marx