A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A TERRITORIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DA BAHIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PLANOS PLURIANUAIS PARTICIPATIVOS (PPA-P) 2008–2011.

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1 A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A TERRITORIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DA BAHIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PLANOS PLURIANUAIS PARTICIPATIVOS (PPA-P) 2008–2011 E 2012–2015

2 Compromisso do Governador... “A Bahia com inclusão e justiça social se constrói por meio da participação popular... A democracia cidadã, com transparência e participação ativa do povo, é mais que um compromisso, é um instrumento de planejamento da administração pública...” trecho da mensagem do Governador Jaques Wagner para o PPA 2012-2015

3 Plano de Governo, Campanha eleitoral 2006 Não basta crescer, é preciso observar a qualidade desse crescimento, sua capacidade de melhorar a vida da população, de se transformar em desenvolvimento social. Na Bahia, sob o governo do PFL, o crescimento econômico sempre esteve dissociado do desenvolvimento social. A economia baiana cresceu, mas os benefícios desse crescimento não foram socializados (Plano de Governo Coligação Bahia de Todos Nós, 2006, p. 4).

4 Plano de Governo, Campanha eleitoral 2006 A democratização da gestão governamental, acumulada no Brasil em diferentes experiências, tanto no âmbito municipal quanto estadual, confirma a possibilidade de garantir eficiência e eficácia na gestão orçamentária com a democracia participativa. Esse novo modelo de gestão pública combinará a realização do Orçamento Participativo (OP) com outros mecanismos de participação popular como as Conferências e os Conselhos Estaduais (Plano de Governo..., p. 5).

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6 GOVERNANÇA “Interação entre atores estratégicos, que contam com poder suficiente p impedir ou garantir o funcionamento dos procedimentos de tomada de decisão e de solução de conflitos coletivos”; “Acordos estabelecidos entre atores públicos e privados com o fim de resolver problemas e criar oportunidades – o que resulta de cadeias de interação e/ou interdependência cada vez mais institucionalizadas”.

7 GOVERNANÇA TERRITORIAL “Iniciativas ou ações que expressam a capacidade de uma sociedade organizada territorialmente, para gerir os assuntos públicos a partir do ENVOLVIMENTO conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais”. “Implica em admitir a sociedade civil de um território ou região como uma das fontes de poder nos processos de governança global. Implica na necessidade de estruturação de um SISTEMA DE GOVERNANÇA, não só territorial, mas também global, em que a sociedade tenha vez e voz, o que exige avanços radicais”.

8 Complexificação da estratégia...

9 O CAPPA A análise das Atas do CAPPA revela um Conselho em atuação permanente, mas com uma produção efetiva de sua tarefa quase nula. O CAPPA tentou ocupar um espaço político que não tinha nem era capaz de realizar, uma vez que sua atuação ficou desvinculada, na maioria das vezes, dos Colegiados Territoriais e do conjunto da política territorial. Parte de seus representantes não tinha uma vivência territorial, nem advinha da militância das esferas do controle social. Todas as reivindicações do amplo arco da política territorial passavam por ele, mas sem diretrizes e embasamento de organização social para realizar suas estratégias.

10 Desafios.... Colegiado Territorial PTDSTerritório unidade de planejamento de políticas públicas espaços de planejamento e gestão referência para implementação de políticas públicas

11 Nossos grandes desafios:  Ampliação do processo de convencimento da estratégia de desenvolvimento territorial;  Reconhecimento dos Colegiados Territoriais como instâncias de planejamento, gestão e monitoramento de políticas públicas;  Efetivação/ampliação dos apoios técnicos e financeiros aos Colegiados Territoriais;  Reconhecimento dos PTDS como referenciais para o desenvolvimento de políticas públicas;

12 Aspectos relevantes dos INSTRUMENTOS pouco absorvidos na Bahia  PTDS Participativo = controle social das políticas públicas;  Demanda organizada dos programas/projetos = oferta articulada/integrada das políticas públicas  Projetos Estratégicos = prioridades para o desenvolvimento do Território  Arranjo Intitucional = compromissos dos atores

13 AUTONOMIA E INSTITUCIONALIDADE Um dilema no processo de fortalecimento do capital social é o da institucionalidade das relações entre os espaços e as organizações políticas da coletividade social e o Estado. Criar novos e inovadores espaços jurídicos e institucionais para fortalecer a democracia participativa pode, por um lado, garantir os avanços da estrutura política e permitir a governança efetiva, mas pode, por outro, impedir a evolução ou a maior autonomia da sociedade e de suas organizações. Ex: relação CODETER X CEDETER. CODETER com e sem CNPJ?