Assessoria de Comunicação Clipping Impresso Sábado, 21 de abril de 2012.

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1 Assessoria de Comunicação Clipping Impresso Sábado, 21 de abril de 2012

2 21.04.2012 – O ESTADO DO MARANHÃO– Política – pag. 03 OAB vai esperar para definir Adin dos salários da AL Se o Congresso decidir sobre o fim dos vencimentos extras até maio, advogados vão arguir a inconstitucionalidade no MA. Carla Lima Da editoria de Política O Conselho da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender a análise da proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com a qual a entidade pretende contestar a lei que estabelece os 15 salários anuais dos deputados estaduais no estado. A Ordem vai aguardar as próximas decisões relacionadas aos vencimentos dos parlamentares, tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional. No início da semana, enquanto o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PSMDB), decidia não pôr em votação a proposta de acabar com o 15° salário, a Mesa do Senado aprovava o fim de todos os extras pagos no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da OAB, Mário Macieira, a proposta da Adin é para contestar a norma que dá direito aos parlamentares de receber dois salários a mais por ano. Como existe a manifestação no Senado pelo fim do 14° e 15° salários no Congresso Nacional, os conselheiros resolveram esperar "os próximos acontecimentos" para se posicionar quanto a Adin dos privilégios na Assembleia. "Vamos esperar até maio para voltar a analisar a proposta de ação de inconstitucionalidade quanto a norma. Percebemos que existem movimento tanto na Assembleia quanto no Congresso Nacional para findar esses privilégios. Se até maio não houver avanços, vamos voltar a analisar a Adin e decidir se vamos ajuizar ou não", afirmou Macieira. A proposta de Adin teve voto favorável do relator, o conselheiro Rodrigo Lago. Para ser aprovada, a matéria deve ter a maioria dos votos no Conselho que é composto por 31 membros. Propostas - No Legislativo estadual, existe um projeto de decreto que foi apresentado pelo deputado César Pires (DEM), líder do governo, que propõe a redução de 15 para 13 salários dos parlamentares maranhenses. Esse mesmo projeto prevê ainda a extinção do auxílio saúde de R$ 1.050 pagos a ex-deputados. No entanto, a matéria pode não ser votada já que o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), disse ser de competência da mesa diretora apresentação de propostas como essas. Por ser de competência da mesa, o presidente garantiu a O Estado que não tem pretensão de apresentar matéria que diminuiu ainda mais os vencimentos dos deputados. Arnaldo Melo propõe que a Assembleia somente discuta mais cortes nos salários após o posicionamento do Congresso Nacional.

3 21.04.2012 – O ESTADO DO MARANHÃO– Política – pag. 03 Suspensão O braço maranhense da OAB bateu martelo: o Conselho Seccional decidiu não comprar ainda uma briga feia com a Assembleia Legislativa. Não ajuizará agora a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma que estabelece o pagamento de 15 salários por ano aos deputados estaduais. Vai aguardar que o Senado e Câmara Federal extingam os dois salários anuais que pagam a mais. Guerra Depois que as duas Casas do Congresso Nacional mandarem para o espaço os privilégios impróprios a senadores e deputados federais, a OAB aguardará o pronunciamento do Legislativo estadual. Se os deputados estaduais também limitares seus ganhos anuais a 13 salários e alguns penduricalhos que não incomodam, tudo bem. Mas se não aprovarem o projeto do deputado César Pires (DEM), a OAB vai partir para a briga na Justiça ajuizando a Adin. Visitas O deputado Roberto Costa (PMDB) esteve ontem em São Paulo. Foi ao Hospital Sírio Libanês visitando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Ao deixar o hospital, o parlamentar pemedebista avaliou que tanto o presidente Sarney quanto o ministro Gastão Vieira estão muito bem.

4 21.04.2012 – JORNAL PEQUENO– Geral– pag. 03

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6 21.04.2012 – O Imparcial– Giro– pag. 10