Execução da Gestão Pública – EGP

Apresentação em tema: "Execução da Gestão Pública – EGP"— Transcrição da apresentação:

1 Execução da Gestão Pública – EGP
Universidade de Brasília Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais Disciplina: Execução da Gestão Pública – EGP Professor: James Giacomoni

2 Classificações da despesa
Institucional

3 Classificação Institucional
É a mais antiga e tradicional das classificações da despesa orçamentária. Finalidade principal: demonstrar quais os órgãos (unidades administrativas) responsáveis pela execução da despesa. J. Giacomoni UNB - EGP

4 Classificação Institucional
Duas categorias classificatórias: ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO) J. Giacomoni UNB - EGP

5 Exemplos de Órgãos e UOs
Orçamento da União Órgão: – Senado Federal U O: – Senado Federal U O: – Secretaria Especial de Informática – Prodasen Órgão: – Supremo Tribunal Federal U O: – Supremo Tribunal Federal U O: – Conselho Nacional de Justiça J. Giacomoni UNB - EGP

6 Exemplos de Órgãos e UOs
Órgão: – Ministério da Educação U O: – Ministério da Educação U O: – Fundação Universidade de Brasília U O: – INEP U O: – Fundação CAPES Órgão: – Ministério da Saúde U O: – Fundação Nacional de Saúde U O: – Fundo Nacional de Saúde Órgão: – Ministério dos Transportes U O: – Ministério dos Transportes U O: – Departamento.Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT J. Giacomoni UNB - EGP

7 Base legal: Lei nº 4.320/64 Art. 13. Observadas as categorias econômicas do artigo 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema: Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. J. Giacomoni UNB - EGP

8 “Órgãos” que não são Órgãos
Exemplos: Órgão: – Transferências a Estados, DF e Municípios U O: – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda U O: – Recursos do Supervisão do Ministério da Educação Órgão: – Operações Oficiais de Crédito U O: – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda J. Giacomoni UNB - EGP

9 Classificação Institucional
Vantagens: possibilita comparações; identifica o agente responsável; Desvantagem: impede visão global das finalidades; J. Giacomoni UNB - EGP

10 Classificações da despesa
Funcional

11 Classificação Funcional
Finalidade principal: possibilitar a elaboração de estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Categorias classificatórias: Função Subfunção J. Giacomoni UNB - EGP

12 Função Maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público Definidas por convenção Número de funções: 28 Exemplos:Legislativa, Judiciária, Cultura, Saúde, Educação, Agricultura, Comunicações, Energia e Transporte. J. Giacomoni UNB - EGP

13 Subfunção Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público Número de subfunções: 109 Exemplos:Ação Legislativa, Vigilância Sanitária, Ensino Fundamental, Serviços Urbanos, Reforma Agrária e Transporte Rodoviário J. Giacomoni UNB - EGP

14 Função 28 Encargos Especiais
Engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. [Portaria nº 42, de : art. 1º, § 2º] J. Giacomoni UNB - EGP

15 Função 28 Encargos Especiais
Subfunções: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna 842 - Refinanciamento da Dívida Externa 843 - Serviço da Dívida Interna 844 - Serviço da Dívida Externa 845 - Transferências 846 - Outros Encargos Especiais J. Giacomoni UNB - EGP

16 Classificação Funcional
Base legal: Lei nº 4.320/64: art. 2º, § 1º, II e art. 8º, § 2º. Portaria nº 42, de , do Ministério do Orçamento e Gestão. J. Giacomoni UNB - EGP