Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Apresentação em tema: "Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa"— Transcrição da apresentação:

1 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Dra. Isabel Mendes Cabeçadas

2 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito
“Direito do consumo” -Meios de Resolução de Litígios- Lisboa, 9 de Outubro de 2008

3 Processo Julgados de Paz Tribunal Cível Conflito Arquivo do Processo
Reclamação Informação Arquivo do Processo Contacto prestador de bens ou serviços Mediação Envio de Convocatória Não Comparência Comparência Tentativa de Conciliação Acordo Sentença Homologatória Arbitragem Não Acordo Adesão Julgados de Paz Não Adesão Tribunal Cível Não cumprimento de Sentença

4 Composição do Centro Tribunal Arbitral Com um magistrado Judicial na qualidade de Juiz Árbitro, que julga segundo o Direito ou de Equidade. Serviço Jurídico de Apoio Que informa consumidores e empresas, enquadra juridicamente as questões, tenta a conciliação das partes e prepara o processo para a decisão do Juiz Árbitro

5 Dados Estatísticos 2007 3.254 2.174 (67%) a 1.080 (33%) b 966 (89%) c
Número total de reclamantes 3.254 Informações (Presenciais, Escritas e Telefónicas) 2.174 (67%) a Processos instruídos Total 1.080 (33%) b Processos resolvidos (Mediação, conciliação e arbitragem) 966 (89%) c Sentenças 222 (23%) d Participação das empresas na resolução de conflitos Colaboração 966 Não Colaboração 79 (7%) e Adesões 575 (a) e (b) - em função do número total de casos colocados (c) e (d) - em função do número de processos instruídos (e) - em função do número total de processos instruídos em 2007

6 Vantagens da Convenção de Arbitragem para as Empresas
Confiança dos Consumidores Prestigio / Imagem Conhecimento da origem e dimensão dos conflitos Apoio à gestão dos conflitos Eficácia na resolução

7 Procedimento em caso de recusa de Adesão das empresas
Avaliação das razões de recusa Reuniões com Direcções e Advogados Listagem das empresas que não comparecem Certidões dos processos

8 Apoio à sensibilização das empresas para a Arbitragem
Autarquias / Caso Barreiro Associações de Comércio e Serviços – UACS Ordem dos Advogados Ministério da Justiça – Simplex Aconselhamento das entidades de Defesa do Consumidor Sites com formulários de Adesão e Informação sobre vantagens da Adesão

9 Dados Estatísticos 20 de Novembro/1989 a 3 de Outubro/2008
Número total de reclamantes 50.173 Informações (Presenciais, Escritas e Telefónicas) 40.771 Processos intruídos Total 12.402 Processos resolvidos (Mediação, conciliação e arbitragem) 11.314 Sentenças 3.508 Participação das empresas na resolução de conflitos Colaboração 11.314 Não Colaboração 778 Adesões 4.152

10 Processos de 2007 67% 56% 23% 7% 4% Não Resolvidos Informação
Resolvidos por Mediação Resolvidos por Sentença Em Curso

11 Processos Resolvidos Mediação, Conciliação e Arbitragem
• 1989/90 - Dados compreendidos entre 20 de Novembro/89 a 31 de Dezembro/90 • 1991 / Dados compreendidos entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano

12 Processos Instruídos e Processos Resolvidos
• 1989/90 - Dados compreendidos entre 20 de Novembro/89 a 31 de Dezembro/90 • 1991 / Dados compreendidos entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano

13 “O Centro de Arbitragem de mais próximo do cidadão”
Lisboa é um tribunal mais próximo do cidadão” Prof. Jean Calais-Auloy em curso de formação a magistrados, Paris, Out/92

14 CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA
Morada: Rua dos Douradores, 108, 2º Lisboa Telefone : Fax: Mail: Todos os dias úteis das 11 às 18h30