ZA Importância da Criação de Empresas como Factor de Desenvolvimento Local e Regional: yÁreas de Localização Empresarial: Apoios e Iniciativas Luís Cavaco.

Apresentação em tema: "ZA Importância da Criação de Empresas como Factor de Desenvolvimento Local e Regional: yÁreas de Localização Empresarial: Apoios e Iniciativas Luís Cavaco."— Transcrição da apresentação:

1 zA Importância da Criação de Empresas como Factor de Desenvolvimento Local e Regional: yÁreas de Localização Empresarial: Apoios e Iniciativas Luís Cavaco SEMINÁRIO – Beja, Maio 2002

2 zLegislação: zDecreto Lei n.º 232/92, de 22 Outubro: Licenciamento de Parques Industriais; zDecreto Lei n.º46/2001, de 10 Fevereiro: Licenciamento das Áreas de Localização Empresarial – ALE ; Sociedades Gestoras de ALEs

3 SEMINÁRIO – Beja, Maio 2002 zÁrea de Localização Empresarial: yZona territorialmente delimitada e vedada licenciada para a instalação de determinado tipo de actividades industriais, podendo ainda integrar actividades comerciais e de serviços, administrada por uma sociedade gestora.

4 SEMINÁRIO – Beja, Maio 2002 zSociedade Gestora: ySociedade comercial de capitais privados ou mistos responsável pelo integral cumprimento da licença da ALE, pela fiscalização das actividades exercidas no seu interior e pelo funcionamento e manutenção das infraestruturas, serviços e instalações comuns;

5 SEMINÁRIO – Beja, Maio 2002 zA sociedade gestora deve possuir um capital social mínimo de 500 000 Euros e possuir uma situação liquida igual ou superior a 25% do seu activo líquido.

6 SEMINÁRIO – Beja, Maio 2002 zIncentivos à Constituição de ALEs: zPor Alentejo – Eixo 1 – Medida 3 – Melhoria das Condições de Atractividade à Localização de Actividades Produtivas; zPor Alentejo – Eixo 3 – Medida 14 – Desenvolvimento e Afirmação do Potencial Económico da Região;

7 SEMINÁRIO – Beja, Maio 2002 zPOE – Eixo 2 – Medida 2.4 – Fomentar Novos Espaços de Desenvolvimento Económico; zLei n.º 171/99 – Fundo Especial para a Fixação das Actividades Económicas.