Comentário ao Documento Comentário ao Documento Por um Acompanhamento Responsável da Situaçãodo Trabalho na Economia e na Sociedade Portuguesas Mª. Eduarda.

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1 Comentário ao Documento Comentário ao Documento Por um Acompanhamento Responsável da Situaçãodo Trabalho na Economia e na Sociedade Portuguesas Mª. Eduarda Ribeiro Comissão Nacional Justiça e Paz Lisboa, 26 de Fevereiro de 2005 Margarida Chagas Lopes

2 Uma questão de partida... Instrumentos e modelos de regulação nacionais, comunitários [globais...]: Será que se verifica uma participação efectiva da sociedade civil em termos de Será que se verifica uma participação efectiva da sociedade civil em termos de Auscultação ---» Participação/Intervenção ---»Negociação --» Auscultação ---» Participação/Intervenção ---»Negociação --» [diagnóstico] [acomp. Ongoing ] [acomp. Ongoing] ---» Decisão ---» Acompanhamento ex-post ---» Reinício [resultados] [ fpllow up] [resultados] [ fpllow up] Ou seja: há um consenso social ? E como se chega ao mesmo – por negociação, por imposição central * aceitação acrítica...? Ou seja: há um consenso social ? E como se chega ao mesmo – por negociação, por imposição central * aceitação acrítica...?

3 Ainda a questão de partida... A forma de consensualização social não será /não deverá ser... irrelevante num método de coordenação aberta: t t+k Tempo METAS/RESULTADOSMETAS/RESULTADOS Caixa Negra do Sistema Económico CONTROLO ORÇAMENTAL POLÍTICAS DE EMPREGO (Adaptado de L. Johansen (1978), Lectures on Macroeconomic Planning, Londres, Elsevier) CONSENSO SOCIAL OBJECTIVOS SOCIAIS Max. I Max. II t + k + n

4 Necessidade e Razão de Ser do Acompanhamento (e Controlo Social) Motivos ideológicos: a deriva tecnocrática e neo-liberal do primado da economia contra a democracia moderna (e.g. João Paulo II, Octogesima Adveniens) Razões contextuais: os desígnios (desta...) globalização, como por ex. a liberalização do têxtil no âmbito da OMC, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o controlo do défice... INELUCTABILIDADE DOS COMPROMISSOS VOZ JUSTIÇA EQUIDADE Até que ponto os compromissos assumidos são conhecidos? (p. 3) Até que ponto o controlo social (ou só a auscultação...) intervem quando da assumpção dos compromissos ?

5 Uma constatação... A observância (... acrítica) de alguns compromissos restringe fortemente a margem de manobra da regulação (v.g. EEMM) na articulação das Políticas Económicas e Sociais... A prioridade ao económico é um facto, o que tem penalizado certas políticas como as de Emprego e Rendimentos... Insuficiente participação e controlo social por parte... dos parceiros sociais, dos cidadãos informados... Défice de responsabilidade social das Empresas... Até que ponto é genuíno o objectivo afixado de defesa do Modelo Social Europeu ? E a centralidade do Objectivo Emprego ? E formados... designadamente para a intervenção e participação...

6 A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego (PNE) - 1 Caracterização das principais debilidades da economia e do mercado de trabalho portugueses: Um crescimento pobre em emprego... Fortes assimetrias regionais... Níveis de produtividade muito baixos (cc. 63% da média UE)...... ASPECTOS MACRO Grandes deficiências em habilitações literárias e qualificações da população, mesmo dos mais jovens... Elevadas taxas de abandono escolar [indicador de coesão social para a OCDE...] OFERTA...

7 A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego (PNE) - 2 E, relativamente ao comportamento da procura... A baixa qualificação dos gestores... A insistência em vantagens comparativas estáticas, com foco nos baixos custos salariais... Elevado peso do trabalho precário, das formas atípicas, do trabalho irregular e clandestino... [o conceito de decent work, ILO 2004, A fair Globalisation for All...] O relativo menosprezo pelas políticas de desenvolvimento de competências... Sub-utilização das Habilitações Literárias Desemprego de altas qualificações Efeito chaminé- ocu- pação sub-qualificada Efeito evicção Reforço do DLD...

8 O Plano Nacional de Emprego (PNE) e as tendências evolutivas do M.T. A evolução mais recente... Abrandamento do ritmo de crescimento, recessão, perda de convergência... Crescimento aberto, acentuado e até agora irreversível do desemprego (contrariamente ao sucedido em Espanha e na Grécia, por exemplo) -Peso muito elevado do desemprego dos jovens, mesmo qualificados - D.L.D. continua em expansão - Reforça-se o desemprego de adultos pouco qualificados, em meio do ciclo de vida e oriundos de sectores sensíveis... Avaliação crítica da F.P., v.g. da for- mação de reconversão... Os ciclos viciosos da F.P....*N.Q...

9 Revisão Crítica da 1ª. Fase da EEE e Novas Propostas Bondade e utopia de alguns dos novos objectivos... UE...a Sociedade da Informação mais competitiva do Mundo [sem por em causa o modelo social europeu ] O objectivo pleno emprego... O aumento da produtividade e da qualidade do trabalho... Reforço da inclusão e coesão sociais. De que resultam para o PNE... - Os princípios de actuação preventiva, precoce e reparadora [?Auscultação/diagnóstico ?...Intervenção e Participação?... Decisão... ?Controlo Social ??? ] - Metas bem definidas, quantificadas... - Articulação com outros domínios institucionais – ex: PNAI, Código Laboral, Acordos Parceiros...

10 Face aos Resultados da 1ªFase do PNE... Algumas das críticas que o documento produz: Insuficiente articulação das Políticas Macroeconómicas e de Emprego Limitações da gestão preventiva e acompanhamento das restruturações Défice ao nível da criação de emprego qualificado Incumprimento dos objectivos quanto a formação e qualificação... E outras que retira das Avaliações do PNE (I): Avaliação positiva do desempenho dos Serviços de Emprego e do IEFP Apesar dos modestos efeitos sobre o D.L.D... Avaliação positiva da evolução do Mercado Social de Emprego Apesar do aumento do turnover e do trabalho pouco qualificado Avaliação crítica sobre a consideração do papel da F.P. pela negociação colectiva Constatação da persistência de fortes desigualdades de género, tanto salariais como em termos de decent work E a falta de transversalização da perspectiva de género que, contrariamente ao mainstream e à P.A.P. continua relativamente acantonada em algumas Directrizes...

11 A EEE (2ª Fase) e o PNE Pontos Fortes, entre outros: Ênfase dado à Activação é às Metas (Objectivos quantificados... MAS...) Pertinência da recomendação no sentido da articulação entre Políticas de Emprego e outras Políticas Económicas, v.g. fiscal, de crédito... Desburocratização e agilização dos processos de criação de empresas...... Pontos Fracos, entre outros: Uma boa dose de utopia:... V.g. em matéria de melhoria de habilitações e de redução do abandono escolar... Metas não quantificadas em domínios chave: ex. Directrizes 8 e 9, sobre trabalho compensador e clandestino.....» decent work (ILO)...

12 A EEE (2ª Fase) e o PNE – Reflexão e Propostas O documento finaliza com a apresentação de propostas muito pertinentes relativamente, entre outros aspectos... Às condições de divulgação dos conteúdos, metas e resultados do PNE; Às condições de mobilização da sociedade civil... Mas parece-nos que, complementarmente, se deva também recolocar as questões (v.g. de autonomia e articulação entre diferentes domínios de Política Económica e de Emprego...) aos níveis: - Da ideologia (neo-liberal/intervencionista...) da regulação (das regulações...) e sua capacidade de VOZ face aos contextos UE, global... - Da necessidade de formar para uma cultura de participação efectiva e interveniente... - O que decorre, desde logo, da necessidade de se considerar nos curricula educativos o controlo social como um dos direitos sociais fundamentais.