ORÇAMENTO PÚBLICO 1ª Parte

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1 ORÇAMENTO PÚBLICO 1ª Parte
Universidade Federal do Amazonas “INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA” Outubro de 2003 Carlos Leonardo Klein Barcelos (SOF)

2 “Os orçamentos não são meros problemas de aritmética, mas de mil modos chegam às fontes da prosperidade dos indivíduos, à relação entre classes e à força das nações.” Gladstone (1868) Um sistema orçamentário é, antes de tudo, sinônimo de esclarecimento da responsabilidade do Governo, sejam os seus programas amplos ou restritos.” Burkhead (1971)

3 Tópicos Idéia de Finanças públicas e privadas;
Orçamento público: conceito, origens e evolução; Aspectos do orçamento contemporâneo; A natureza jurídica do orçamento.

4 Finanças Públicas Conceito Objeto
Complexo de ações e problemas que integram o processo de arrecadação e execução de despesas pelo Governo e a gestão do patrimônio público, incluindo aí a captação de recursos, a formulação e execução dos orçamentos, a realização de compras, a avaliação dos resultados, o controle e também as relações financeiras com o exterior. Objeto A fixação dos princípios norteadores da parcela da atividade estatal, especialmente em relação às receitas, às despesas e ao resultado decorrente da confrontação das mesmas (conveniência de déficits ou superávits);

5 Finanças Públicas Desdobramentos Fluxos monetários
Alocação de recursos Distribuição de renda Estabilidade do nível de preços Crescimento econômico Empregabilidade Dívida Emissão de moeda Gestão de câmbio etc.

6 Finanças Privadas versus Finanças Públicas
Maximização da riqueza da empresa; Maximização da receita pública? Do patrimônio público? Do superávit primário ou nominal? A alocação dos fatores é de acordo com a demanda (mercado); A alocação de fatores obedece uma lógica mais complexa; Indicadores mais objetivos; Indicadores menos objetivos; Setoriais; espaciais, bem-comum; Gestão flexibilizada; Gestão condicionada;

7 Orçamento Público - conceitos
"Lei que fixa a despesa e estima a receita". Código de Contabilidade francês – 1850 "Ato contendo a aprovação prévia das receitas e despesas públicas". René Stourm – 1890 "Plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa”. Allan D. Manvel – 1944 "Plano de ação expresso em termos financeiros” Pedro Muñoz Amato – 1954 “Um instrumento que organiza e expressa a atividade governamental”. Eu mesmo – 2003

8 Orçamento Público - Origens
Pentateuco e Código de Manu (xiii a.c.); Magna Carta (Inglaterra 1217); “Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer do seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante.” Bill of Rights (Inglaterra 1688); “A partir desta data nenhum homem será compelido a fazer qualquer doação, empréstimo ou caridade, ou a pagar imposto sem o consentimento comum através de Lei do Parlamento” 1689 – Lista civil (Coroa x Estado) Lei do Fundo Consolidado (Inglaterra 1787) Conta única Exposição completa sobre as finanças (1802) Submissão da exposição ao Parlamento (1822) – marco do Parlamento desenvolvido

9 Orçamento Público - Origens
Decreto (França 1789) “Nenhum imposto pode ser cobrado sem o consentimento da nação”; Exposição anual da receita e da despesa –(França 1815) Proposta orçamentária: Orçamento anual Votação antes do início do ano-financeiro Não-afetação e consolidação da receita Setorialização do gasto (França 1817) “A despesa de cada Ministro não deve exceder o montante a ele destinado” Controle das Apropriações (França 1831); A determinação do detalhamento das despesas passa a ser encargo da Assembléia.

10 Orçamento – evolução conceitual
Orçamento Tradicional ou Clássico Liberalismo econômico Ganância fiscal Cifras baixas Controle Parlamentar Reprimir irregularidades Estrito emprego das dotações Classificacões por unidades Classificações por objeto O que o Governo paga? O que o Estado compra? Lei de meios

11 Orçamento moderno Evolução dos Orçamentos processo
Insumos Produtos programa A pessoal atividade X material processo projeto Y equipam. programa B serviços atividade Z Orçamento moderno Inputs...processing...outputs...outcomes

12 Orçamento – evolução conceitual
Orçamento de Desempenho Busca da eficiência e economia na UO Gerentes Flexibilidade Comprometido com orçamento da repartição Ênfase no Processo (realizações) O que o Governo faz? Adequação de processo x produto

13 Orçamento – evolução conceitual
Orçamento-Programa Keynesianismo Que problema o Governo quer combater? Que oportunidade aproveitar? Adequação de produto ao impacto Seleção de ações em bases técnicas Recursos, metas, estrutura, prazos, responsabilidade Integração planejamento e orçamento Resultados Efetividade

14 Orçamento – evolução conceitual
Orçamento Gerencial (MbOB) EUA (era Nixon – 1973) Maneira gerenciar o desempenho de programas estratégicos em relação aos objetivos estabelecidos para cada um deles. O método concentrava sua atenção na seleção dos objetivos e metas significativos e no custo de atingí-las, bem como na instrumentalização de controles durante a implementação das programações respectivas, de modo a favorecer a mensuração da performance. Gerenciamento intensivo de recursos Gestão de restrições

15 Orçamento – evolução conceitual
Orçamento Gerencial (ZBB) EUA (T.I.co. – 1969) Abordagem orçamentária adaptada pelo Governo Carter (Geórgia ). Baseia-se na justificação detalhada anual de cada item da despesa, como se nova fosse. Contraste ao orçamento incremental. Agrega valor? É eficiente? Qual o impacto da redução? Qual o impacto da expansão?

16 Orçamento – evolução conceitual
Orçamento Adaptativo Declínio do crescimento econômico global Desequilíbrios (crise fiscal) Responsabilidade fiscal Orçamentos equilibrados Pay-as-you-go Sequestration Orçamento adaptativo (metas) Decremental Alta arrecadação Acirramento das restrições orçamentárias

17 Evolução dos pensamentos teóricos de decisão orçamentária versus introdução dos métodos de orçamentação após a 2a Guerra Mundial Pardini & Amaral, RSPAno 50 n. 2 abr-jun/1999

18 Aspectos do orçamento contemporâneo
Aspecto político Instrumento do controle democrático sobre o Executivo; Instrumento do Plano de Governo Gerar receitas Custear despesas Conciliar interesses Regiões Setores Esferas Instituições

19 Aspectos do orçamento contemporâneo
Aspecto econômico Instrumento de alocação de fatores; Instrumento de redistribuição da renda; Forma de custear despesas Forma de gerar receitas Instrumento de Gestão Fiscal Aspectos Programático e Gerencial Instrumento de organização Sistematização (classificação) das “contas” Fornece elementos para o controle e para a avaliação do desempenho (sob essa ou aquela ótica) Matou a fome da população? Atingiu a meta de superávit?

20 Aspectos do orçamento contemporâneo
Aspecto financeiro Liquidez Sistematização das entradas e saídas

21 A natureza jurídica do orçamento
Aspecto Jurídico Lei formal ou ato administrativo? Lei autorizativa ou mandatória? Ato-condição Isto significa que não bastam as leis anteriores que criam os tributos, não bastam as leis que criam uma despesa, para o Estado poder cobrar ou poder despender. É imprescindível que toda a receita e despesa, para sua realização, constem da Lei Orçamentária Anual.