FAP Fator Acidentário de Prevenção 23ª Jornada AMIMT 2009

Apresentação em tema: "FAP Fator Acidentário de Prevenção 23ª Jornada AMIMT 2009"— Transcrição da apresentação:

1 FAP Fator Acidentário de Prevenção 23ª Jornada AMIMT 2009
Luis Fernando Dutra Diniz Perito Médico Previdenciário INSS – Gex Contagem

2 FAP A partir de Abril 2007: Nexo Técnico Individual – CAT, art 20 e 21 da Lei 8.213/91 Nexo Técnico Profissional – Lista B do Anexo II – Dec /09 Nexo Técnico Epidemiológico – Lei /06 → art 21-A Lei 8.213/91 Lista C do Anexo II – Dec /09

3 FAP Decreto de 09/09/2009: FAP → multiplicador variável do RAT 0,5000 a 2,0000 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº de 27/05/2009 B91 ( Auxílio Doença Acidentário ) → 10% B92 ( Aposentadoria por Invalidez Acidentária ) → 30% B93 ( Pensão por Morte Acidentária ) → 50% B94 ( Auxílio Acidente Acidentário ) → 10% PB ( Período Base ): 02 anos anteriores ao ano de publicação do FAP

4 FAP FAP Eventos Dias Freqüência R$ Pagos Gravidade Custo
Total de Benefícios Média dos Vínculos Freqüência FAP Dias Eventos R$ Pagos Duração dos Benefícios Dias Potencialmente Trabalhados Valores Pagos INSS Valores Arrecadados RAT Gravidade Custo IC = (0,50 x percentil de gravidade + 0,35 x percentil de freqüência + 0,15 x percentil de custo) x 0,02

5 FAP PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, de 24/09/2009
Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" ( Ítem 2.4 da Resolução 1.308/09 MPS/CNPS ) Formulário Eletrônico Protocolado e Homologado no Sindicato dos Trabalhadores Demonstrativo com a informação do sindicato homologador será transmitido ao MPS O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

6 FAP Fonte: INSS, Suibe e Dataprev

7 FAP

8 FAP +27,5% +45,9% ANO 2005 2006 2007 2008 CID's TOTAL AT’s 499.680
ABRIL – NTEP TOTAL AT’s CID S61 (FERIMENTO PUNHO- MÃO) 69.059 69.065 75.359 80.949 CID M54 17.030 16.773 50.706 55.450 CID F43 3.770 3.037 5.170 7.026 CID I10 81 80 1.670 1.348 SEM CAT Sem CAT / CAT: 1 / 4,63 1 / 3,69 Fonte: SUIBE – Sistema Único de Informações de Benefícios

9 FAP Para efeitos financeiros em janeiro/2010:
→ empresas agrupadas em subclasses (CNAE 2.0) → empresas ( 92,37% ) : bonificadas pelo FAP → empresas ( 7,62% ) : penalizadas pelo FAP Obs: empresas : Simples Nacional e Filantrópicas isentas

10 FAP Muito Obrigado !