MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Os Motoristas e a Previdência Social BRASÍLIA, JULHO DE 2005 Programa de.

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1 MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Os Motoristas e a Previdência Social BRASÍLIA, JULHO DE 2005 Programa de Educação Previdenciária

2 Previdência Social - Conceitos

3 A Previdência Social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, COFINS, lucro e CPMF, além de outras fontes. A Previdência Social

4 O que é e para que serve a Previdência Social? Todo cidadão que exerce qualquer atividade remunerada é segurado obrigatório da Previdência Social. A Previdência Social é um seguro social para segurados- contribuintes. A Previdência Social serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, observado o teto*, quando da perda de sua capacidade de trabalho.

5 A Previdência Social oferece 10 benefícios e 3 serviços aos segurados. Benefícios 4 Espécies de Aposentadorias Idade Invalidez Tempo de Contribuição e Especial 3 Tipos de Auxílios Doença Acidente e Reclusão Pensão por Morte Salário Maternidade Salário Família Serviços Social Perícia Médica Reabilitação Profissional

6 Categorias de Segurado* Empregados; Trabalhadores Avulsos; Empregados Domésticos; Contribuintes Individuais (autônomos/empresários); Segurados Especiais; Facultativos. * Os Motoristas podem ser inscritos no RGPS nas categorias de Contribuintes Individuais, Empregados Domésticos, Empregados e Trabalhadores Avulsos.

7 Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Empregados Domésticos: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho a é registrada na CP ou na CTPS pelo próprio empregador. Empregados: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho a é registrada na CP ou na CTPS pelo próprio empregador. Trabalhadores Avulsos: De R$ 22,95 a R$ 293,50 A inscrição é feita pelo registro no sindicato de classe ou órgão gestor de mão-de-obra. * No caso dos Contribuintes Individuais, valores reduzidos para R$ 33,00 a R$ 293,50, respectivamente, quando recebidos de empresa.

8 Forma de Inscrição e Custo Mensal de Adesão por Tipo de Segurado Segurados Especiais: 2,1% sobre a comercialização de sua produção (mais 0,2% para o SENAR) ou apenas a comprovação de atividade rural. A inscrição deve ser feita diretamente na Agência da Previdência Social. Individuais (autônomos/empresários) e Facultativos: De R$ 60,00 a R$ 533,63 A inscrição pode ser feita por meio do PREVfone (0800 78 0191), do PREVnet (www.previdencia.gov.br), do PREVfácil (terminal de auto-atendimento) ou na rede de atendimento da Previdência Social (Agência, PREVcidade, Prevmóvel). * No caso dos Contribuintes Individuais, valores reduzidos para R$ 33,00 a R$ 293,50, respectivamente, quando recebidos de empresa.

9 Prazos de Recolhimento das Contribuições à Previdência Social Contribuições dos empregados*, dos trabalhadores avulsos* e dos segurados especiais: Dia 02 do mês seguinte ao da competência; Contribuições dos contribuintes individuais, dos facultativos e dos domésticos*: Dia 15 do mês seguinte ao da competência; Estes prazos são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento for em dia que não haja expediente bancário. * Responsabilidade dos patrões.

10 Período de Carência para a Garantia do Direito aos Benefícios Carência: É o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições exigido para a garantia do recebimento dos benefícios a que tem direito o segurado. Período de Carência, em contribuições mensais: Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 12 Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial: 180 Salário-maternidade, para contribuição individual, especial e facultativa: 10

11 Período de Carência para a Garantia do Direito aos Benefícios Independem de Carência: Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; Salário-maternidade, para as empregadas, avulsas e domésticas; Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e doenças especificadas; Aos segurados especiais basta comprovar o exercício da atividade no período correspondente à carência do benefício requerido.

12 Concessão e Pagamento dos Benefícios Tempo médio de concessão de benefícios, em 2003: 29 dias. O pagamento dos benefícios é feito até o quinto dia útil de cada mês, de acordo com o final do número do benefício. O pagamento do 13º é feito junto com o de novembro.

13 Cálculo da Renda Mensal do Benefício O salário-de-benefício é o valor básico utilizado para definir a renda mensal dos benefícios; A renda mensal dos benefícios corresponde à média de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, contados a partir de julho de 1994, corrigidos por índice de inflação; Para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade*, deve-se multiplicar a média pelo fator previdenciário. * Se mais vantajoso.

14 Reajuste da Renda Mensal do Benefício Os valores dos benefícios devem ser reajustados de acordo com as respectivas datas de início (pro rata), com base na variação integral do índice de inflação, desde a data de concessão ou do último reajustamento.

15 Cobertura Previdenciária - Brasil (2003)

16 BRASIL: Panorama da Proteção Previdenciária da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2003 Fonte: Microdados PNAD 2003 Elaboração: SPS/MPS * Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes ** Inclui 313,8 mil de desprotegidos com rendimento ignorado Obs: A PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins. CONTRIBUINTES (5,03 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (30,81 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,68 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (28,12 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (71,6 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,26 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (26,85 milhões)** < 1 Salário Mínimo (11,3 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,2 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (44,79 milhões)

17 Cobertura no Mercado de Trabalho - Resultados 2003 - Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE - 2003. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 313.803 possuem renda desconhecida.

18 Taxa de Cobertura Previdenciária por UF e Média Nacional - 2003 Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados entre 16 e 59 anos. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.

19 Cobertura Previdenciária: Os Motoristas* e a Previdência Social -Brasil (2003)- * Considerou-se aqui a totalidade das pessoas de 16 a 59 anos ocupadas como motoristas em geral, taxistas, motoristas de caminhão, motoristas de ônibus e assemelhados.

20 Cobertura entre os Motoristas - 2003 - Proteção Previdenciária entre os Motoristas com idade entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas – inclusive pescaria artesanal, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuírem, recebem benefício previdenciário. Obs: Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 8.601 possuem renda desconhecida.

21 Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 8.601 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Proporção de Motoristas Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Sexo - 2003 - Cobertura entre os Motoristas - 2003 -

22 Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 8.601 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Proporção de Motoristas Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva**(B), segundo Faixas de Idade - 2003 - Cobertura entre os Motoristas - 2003 -

23 Proporção de Motoristas Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Faixas de Rendimento - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 8.601 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Cobertura entre os Motoristas - 2003 -

24 Proporção de Motoristas Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Posição na Ocupação - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 8.601 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Cobertura entre os Motoristas - 2003 -

25 Proporção de Motoristas Ocupados (A) e Desprotegidos* com Capacidade Contributiva** (B), segundo Grande Região do País - 2003 - Cobertura entre os Motoristas - 2003 - Fonte: PNAD/IBGE – 2003. Elaboração: SPS/MPS. * Dentre os trabalhadores socialmente desprotegidos, 8.601 possuem renda desconhecida. ** Trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos e com rendimento de todos os trabalhos igual ou superior a um salário mínimo. Obs: a PNAD não cobre a área rural da Região Norte, exceto Tocantins.