4 a 6 de dezembro de 2009 Brasília - DF. Os desafios para alcançar a universalização da seguridade social Renato Francisco dos Santos Paula Ministério.

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1 4 a 6 de dezembro de 2009 Brasília - DF

2 Os desafios para alcançar a universalização da seguridade social Renato Francisco dos Santos Paula Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

3 Aglutinação de forças progressistas em torno do objetivo comum de contra-arrestar politicamente a ideologia neoliberal e, ao mesmo tempo, realizar uma atualização das análises, das idéias e das políticas no campo da proteção social pública. Isso denota um propósito coletivo consciente de negar, com conhecimento de causa, as falsas previsões do neoliberalismo, que tantos adeptos angariou nos setores intelectuais e políticos, nos últimos vinte anos. Potyara Pereira

4 Consiste na ação coletiva de proteger indivíduos contra os riscos inerentes à vida humana e / ou assistir necessidades geradas em diferentes momentos históricos e relacionadas com múltiplas situações de dependência. Os sistemas de proteção social têm origem na necessidade imperativa de neutralizar ou reduzir o impacto de determinados riscos sobre o indivíduo e a sociedade. Viana & Levicovitz

5 Modalidade AssistênciaSeguroSeguridade CoberturaMarginalOcupacionalUniversal PrestaçãoAd HocContributivo / Redistributivo Homogênea de soma fixa FinanciamentoFiscalContributivoFiscal Viana & Levcovitz, 2005

6 Retomar os princípios constitucionais da seguridade e resignificá-los numa conjuntura democrática popular: universalidade dos direitos, uniformidade e equivalencia dos direitos, a diversidade do financiamento no sentido de transferir recursos do capital para o trabalho; gestão democrática e descentralizada. Avançar nas formas de luta contra o reforço da lógica do seguro, a redução do valor dos benefícios, a privatização e expansão dos planos privados, fundos de pensão, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, etc. Retomar os princípios do SUS como descentralização, participação, universalização, integralidade das ações, etc. Na assistência é necessário consolidar as concepções sobre seus campos constitutivos, ou seja seus conteúdos próprios, para com isso aumentar seu domínio público e a intersetorialidade Resignificar controle social no Brasil dando sentido real a democracia participativa, apontando para a refundaçao sob novas bases do Conselho de Seguridade Social. Lutar pela diversificação das fontes de orçamento da seguridade social. Ocorre uma usurpação de 20% dos recursos da seguridade social para pagamento da dívida pública por meio da DRU. Reconhecer para com isso enfrentar a destinação desigual dos recursos da seguridade social. Historicamente, a maior fatia do orçamento da seguridade social fica com a previdência social (cerca de 60%), seguida pela saúde (média de 14%) e a assistência fica com média de 6%. As analises mostram crescimento da participação percentual da assistência social e a redução da participação da saúde. Mas resta saber o quanto esse processo é deliberado

7 Compreender a indissociabilidade entre política econômica e política social. A reducao dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções dos recursos têm intima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social desmpenham papel relevante na sustentação da política econômica e desde 1994, com a DRU são canalizados para o superávit primário. Firme posicionamento com relação a proposta de reforma tributaria que abre possibilidade para que as contribuições sobre folha de pagamento sejam substituídas por contribuições sobre o faturamento. Isso significa que a única fonte da seguridade social que não esta sujeita a DRU, que é a contribuição sobre a folha de salários (não só do trabalhador, mas do empregador), pode ser substituída por outras fontes como a Confis, o que pode provocar redução do orçamento da seguridade social, já que essa fonte está sujeita à DRU. Extensão dos princípios da educação permanente e da gestão do trabalho às três áreas (não apenas os princípios, mas sua aplicação). Redefinição das relações público x privado nas três áreas consolidando a primazia estatal. Ruptura com a fragmentação política e institucional dos segmentos populacionais no interior de cada política e articulação efetiva entre eles. Articulação e integração entre os sistemas públicos como SUS, SUAS,SISAN, SGD etc. Ampliar a interlocução pública da seguridade social com a sociedade em geral.