MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APRENDIZAGEM Neli Andonini Procuradora Regional do Trabalho.

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1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APRENDIZAGEM Neli Andonini Procuradora Regional do Trabalho

2 POR QUE CONTRATAR UM APRENDIZ?

3 É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à PROFISSIONALIZAÇÃO, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ART. 227, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

4 APRENDIZAGEM Está regulamentada na CLT desde 1943. LEGISLAÇÃO: Lei 10.097/2000, Decreto 5.598/05, Lei 11.180/05 e Lei 11.788/08 (art.19), etc. DEFINIÇÃO: aprendizagem metódica de um ofício é a formação técnico-profissional, caracterizada por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva e desenvolvidas no ambiente de trabalho (Art. 428, CLT).

5 APRENDIZAGEM QUEM PODE SER APRENDIZ? - Adolescentes de 14 a 18 anos. - Jovens de 18 a 24 anos (art.18, Lei 11.180/05). *** Não há limite de idade para PCDs. TIPO DE CONTRATO: - Prazo determinado com duração máxima de 2 anos (arts. 428 e 431, CLT).

6 APRENDIZAGEM ENTIDADES QUE PODEM REALIZAR A APRENDIZAGEM: -Sistema S: SENAC, SENAI, SENAR, SENAT E SESCOOP. - Escolas Técnicas de Educação. - Entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registrados no CMDCA (Art. 430, CLT).

7 APRENDIZAGEM QUEM ESTÁ OBRIGADO A CONTRATAR APRENDIZES? - Todas as empresas de Médio e Grande Porte (+ 6 empregados e receita bruta anual superior a R$ 3.600.000,00). OBRIGAÇÃO: contratar aprendizes, adolescentes preferencialmente, observada a cota de 5% a 15% dos trabalhadores, cuja função demande formação profissional (Art. 429, CLT).

8 APRENDIZAGEM REQUISITOS VALIDADE DO CONTRATO: -Registro e anotação da CTPS como aprendiz. -Matrícula e frequência à escola, caso não tenha concluído o ensino médio (art.19, Lei 11.788/08). -Inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional ou entidade sem fins lucrativos.

9 APRENDIZAGEM DIREITOS DO ADOLESCENTE APRENDIZ - Receber formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. - Todos os demais direitos trabalhistas e previdenciários aplicáveis aos trabalhadores.

10 APRENDIZAGEM OBRIGAÇÕES DOS APRENDIZES -Executar com zelo e diligência as tarefas necessárias ao aprendizado, de caráter teórico e prático. - Cumprir com as obrigações inerentes a todo o contrato de trabalho, tais como: assiduidade, pontualidade, obediência as ordens hierárquicas, etc.

11 APRENDIZAGEM SALÁRIO No mínimo, o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável, englobando as atividades teóricas e práticas (CLT, Art. 428, § 2º).

12 APRENDIZAGEM CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL - Art. 17, § único, Decreto 5.598/2005: Entende-se por condição mais favorável aquela fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais favorável ao aprendiz, bem como o piso regional de que trata a Lei Complementar n o 103, de 14 de julho de 2000.Lei Complementar n o 103, de 14 de julho de 2000. ** condição mais favorável = o valor que for maior**

13 APRENDIZAGEM PISO REGIONAL DO PARANÁ – LEI 17.135/12 Instituiu salário mínimo maior que o nacional. Exemplo: Art. 1º (...) Grupo II - R$ 811,80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos) para os Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores Empregados em Serviços, Vendedores do Comércio e Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 4, 5 e 9 da CBO

14 APRENDIZAGEM JORNADA DE TRABALHO - até 6 horas - para os que não concluíram o ensino fundamental. - até 8 horas para os que já concluíram o ensino fundamental, desde que computadas as horas destinadas a aprendizagem teórica (Art. 432, CLT). - Não pode haver 8 horas de trabalho. HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA - proibida aos aprendizes (CLT, Art. 432)**

15 APRENDIZAGEM EXTINÇÃO DO CONTRATO: - ocorre no final do contrato; - ao completar 24 anos; - a pedido do aprendiz; -antecipadamente nas seguintes condições: a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (mediante laudo agente formador) b) falta disciplinar grave (Art. 482, CLT); c) ausência injustificada à escola que implique a perda do ano letivo.

16 APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – Lei Estadual nº 15.200/06

17 PORTARIA MTE 723/2012 - Revogou a Portaria do MTE 615 de 2007 -Vigência a partir de 30/11/2012 (Portaria No- 1.343, de 22 de agosto de 2012)

18 PORTARIA 723 E ANEXOS Portaria 723Anexo IAnexo II

19 Direitos Trabalhistas do Aprendiz ao Término do Contrato VERBAS RESCISÓRIAS Causas da Rescisão Saldo Salário Aviso- Prévio 13º SalárioFérias +1/3FGTS Indenizaçã o art. 479 CLT Indenização art. 480 CLT IntegralProp Integra l PropSaqueMulta Rescisão a termo Término do contratoSIMNÃOSIM NÃO Rescisão antecipada Implemento da idadeSIMNÃOSIM NÃO Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz SIMNÃOSIM NÃO Falta disciplinar grave (art. 482 CLT) SIMNÃOSIMNÃOSIMNÃO Ausência injustificada à escola com perda do ano letivo SIMNÃOSIM NÃO A pedido do aprendizSIMNÃOSIM NÃO Fechamento empresa (falência, fim das atividades ou morte empregador) SIM NÃO

20 CURSOS DE APRENDIZAGEM EM MARINGÁ Primeira Turma em 05.04.2003 (Lar Escola / CESUMAR / MPT / FUNDACIM / MTE) TIPOS DE PROJETOS DE APRENDIZAGEM - Auxiliar Administrativo - Auxiliar Administrativo e Vendas - Auxiliar Administrativo e de Produção Industrial - Auxiliar Bancário - Auxiliar em Serviços de Supermercado - -Auxiliar em Serviços de Hotelaria - -Auxiliar em Serviços da Saúde - Atendente de Lanchonete - Jovem Aprendiz Cooperativo - Auxiliar Administrativo em Órgãos Públicos (BB,CEF,JF)

21 CURSOS DE APRENDIZAGEM EM MARINGÁ TIPOS DE PROJETOS DE APRENDIZAGEM - Confecção Industrial - Programador de Software - Mecatrônica - Operador de Injetora e Extrusora de Plásticos - Mecânica Industrial - Informática Aplicação a Automação e Controle de Processos Industriais - Mecânica Automotiva Leve - Mecânica Diesel - Formação em Manobrista

22 ENTIDADES FORMADORAS EM MARINGÁ - Sistema S : SENAC, SENAI, SESCOOP, SENAT e SENAR - Lar Escola da Criança de Maringá - Centro Social Marista - APAE - Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos - Fundação Isis Bruder - Escola Profissionalizante Laura Rebouças de Abreu

23 ENTIDADES FORMADORAS EM MARINGÁ - CIEE - ESPRO - PROE (em vias de implantação)

24 APRENDIZAGEM EM MARINGÁ E REGIÃO Maioria dos cursos – parcerias entidades sociais e o Sistema S ou universidades. Entidades Sociais – todas com TACs c/MPT. Entidades Sociais – monitoramento: - entrevistas trimestrais nas empresas, escola regular, família do aprendiz e próprio aprendiz. - relatórios quadrimestrais para o MPT.

25 Previsão dos programas do SENAC Maringá para 2013 Total: 325 vagas

26 SENAC Maringá em parceria com entidades formadoras Previsão de programas para 2013 Total: 300 vagas

27 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 FEVEREIRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 04/02/2013 Aprendizagem em Serviços Hoteleiros SENAC 25 13h30 às 17h30 40004/02/2014 06/02/2013 Mecânico de Manutenção de Automóveis* SENAI Educação 16Matutino96011/07/2014 06/02/2013 Eletrotécnica Industrial* SENAI Educação 16Matutino120011/07/2014 18/02/2013 Auxiliar em Serviços de Mecânica Diesel Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAT15 8:00 às 12:00 (Matutino) 486h14/12/2013 18/02/2013 Auxiliar em Serviços de Mecânica Diesel Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAT15 13:00 às 17:00 (Vespertina) 486h14/12/2013 25/02/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40025/02/2014 26/02/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40026/02/2014 * SENAI CTM informou que se houver procura poderemos ofertar 2 turmas de cada curso, ou seja, 2 turmas de Mecânico de Manutenção de Automóveis e 2 turmas de Eletrotécnica Industrial

28 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 ABRIL DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 23/04/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições de Saúde SENAC 25 13h30 às 17h30 40023/04/2014 MAIO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 28/05/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni - ABEC SENAC25 13h30 às 17h30 40028/05/2014

29 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 JULHO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto jul/13 Aux. Administrativo e de Produção Industrial Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos Em negociação com o SENAI de 30 a 60matutino815hjul/15 jul/13 Confecção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM15Matutino800hjul/14 jul/13 Confecção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM15Vespertino800hjul/14 jul/13 Auxiliar AdministratIvo e de Produção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM30Matutino815hjul/15 jul/13 Auxiliar AdministratIvo e de Produção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM30Vespertino815hjul/15

30 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 SETEMBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 02/09/2013 Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos I Lar Escola Da Criança de Maringá SENAC30 Vespertin o 2ª e 3ª - das 13h30 às 17h30 400h02/09/2014 02/09/2013 Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos II Lar Escola Da Criança de Maringá SENAC30 Vespertin o 5ª e 6ª - das 13h30 às 17h30 400h02/09/2014 09/09/2013 Projeto de Aprendizagem em Serviços do Comércio Lar Escola Da Criança de Maringá SENAC30 Vespertin o 2ª e 4ª - das 13h30 às 17h30 400h09/09/2014 17/09/2013 Aprendizagem em Serviços de Lanchonete SENAC 25 13h30 às 17h30 40017/09/2014

31 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 OUTUBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 05/10/2013 Técnicas Básicas Administrativas Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO 35 10h as 16h 690hout/15 15/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40015/10/2014 15/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40015/10/2014 21/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40021/10/2014 21/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40021/10/2014 21/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13h30 às 17h30 40021/10/2014

32 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 NOVEMBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 04/11/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni - ABEC SENAC25 13h30 às 17h30 40004/11/2014 04/11/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni - ABEC SENAC25 13h30 às 17h30 40004/11/2014 07/11/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni - ABEC SENAC25 13h30 às 17h30 40007/11/2014 07/11/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni - ABEC SENAC25 13h30 às 17h30 40007/11/2014 07/11/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni - ABEC SENAC25 13h30 às 17h30 40007/11/2014

33 CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 - Maringá DEZEMBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 23/12/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições de Saúde SENAC 25 08h00 às 12h00 40016/12/2014 23/12/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições de Saúde SENAC 25 13h30 às 17h30 40016/12/2014 23/12/2013 Aprendizagem em Serviços do Comércio SENAC 25 08h00 às 12h00 40023/12/2014

34 ESTATÍSTICAS DA APRENDIZAGEM (SisAprendizagem - MTE) Contratações em Março de 2012: - Brasil: 263.788 aprendizes - Paraná: 14.869 aprendizes Contratações potenciais em Março de 2012: - Brasil: 1.231.359 aprendizes - Paraná: 73.875 aprendizes.

35 ESTATÍSTICAS APRENDIZAGEM (SisAprendizagem – TEM) Contratações em Março de 2012: - Maringá: 728 aprendizes Contratações potenciais em Março de 2012: - Maringá: 3.453 aprendizes

36 CURSOS APRENDIZAGEM MARINGÁ TOTAL de vagas dos cursos em andamento e por iniciar em 2012 = 1507 vagas DÉFICIT = 1946 vagas TOTAL de vagas nos programas a iniciar em 2013 = 1157 vagas

37 MAPA DA APRENDIZAGEM NO PARANÁ 2011-2012

38 VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Propiciar profissionalização de qualidade aos adolescentes e jovens. - Descobrir jovens talentos. - Minimizar os efeitos do apagão da mão de obra. - Zelar pela reputação da imagem da empresa. - Cumprir de fato com sua responsabilidade social.

39 - Fazer inclusão social de adolescentes e jovens de baixa renda. - Reduzir as desigualdades sociais do Município. - Contribuir para a escolarização do adolescente e do jovem - estancar a evasão escolar. - Diminuir número de jovens em situação de risco VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ

40 - Contribuir para o crescimento econômico, social e cultural da cidade. - Cumprir a lei trabalhista e a função social da empresa e com isso: - Evitar multas trabalhistas. - Evitar ações civis públicas pelo MPT.

41 FÓRUM DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ (ABRIL/10) COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS, ESTRUTURA: www.prt9.mpt.gov.br Reuniões: toda terceira terça-feira do mês, ás 8h30min

42 INAMARE-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ E REGIÃO Fundação: 21.08.12 Funções: - gerenciamento e integração dos envolvidos na aprendizagem. - criação e gerenciamento da central de vagas. - Atuar como secretaria executiva do Fórum de Aprendizagem de Maringá e região, etc.

43 INAMARE-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ E REGIÃO Diretoria Executiva: - Presidência: APAE Vice-Presidência: IPROE. - Secretaria: PROE Vice: Comunidade Bom Pastor de NE - Tesouraria: Coordenação Sindical de Maringá; Vice: SINCOMAR

44 EMPRESAS COMPROMISSADAS COM APRENDIZAGEM - SPAIPA/Curitiba – 20% da equipe de vendas são ex-aprendizes (35% de efetivação). - Angelina Caron/Curitiba – 3 contratações a cada 12 aprendizes.

45 DE APRENDIZ A COMISSÁRIO DE BORDO NA TAM

46 A APRENDIZAGEM NA VISÃO DO APRENDIZ

47 DESAFIO EMPRESAS MARINGÁ META: Fechar 100% das cotas aprendizagem em 2013. COMO? Procurar um dos Agentes Formadores de aprendizagem da cidade!