PROJETO VIDA NO TRÂNSITO

Apresentação em tema: "PROJETO VIDA NO TRÂNSITO"— Transcrição da apresentação:

1 PROJETO VIDA NO TRÂNSITO
CODANT/DIVEP/SUVISA

2 Objetivo Geral Prevenção e redução das lesões e mortes no trânsito por meio de intervenções sobre os principais fatores de risco: beber e dirigir e velocidade excessiva e inadequada.

3 Inicio do projeto nas cinco capitais definida pelo MS
Portaria nº Expansão para 100% das capitais.

4 Recursos Financeiros Portarias Vida no Trânsito
PORTARIA MS nº dezembro/2011 EXPANSÃO 100% CAPITAIS BRASILEIRAS e RECURSOS FINANCEIROS PARA TODOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PORTARIA MS nº 1.934, de 10 setembro/2012 CAPITAIS BRASILEIRAS E DOIS MUNICÍPIOS COM MAIS DE UM MILHÃO DE HABITANTES (Campinas e Guarulhos) e RECURSOS FINANCEIROS PARA TODOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

5 PORTARIA MS nº 183, de 30/janeiro/2014
PORTARIA MS nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013 REGULAMENTA AS RESPONSABILIDADES E DEFINE DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, RELATIVOS AO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PORTARIA MS nº 183, de 30/janeiro/2014 CAPÍTULO VI. Art. 36. RECURSO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO VIDA NO TRÂNSITO, O ENTE FEDERATIVO HABILITADO AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADES

6 PORTARIA MS nº 183, de 30/janeiro/2014
Responsabilidades: Instituir Comitê Intersetorial de execução e acompanhamento do Projeto Vida do Trânsito; Instituir Comissão ou Subcomissão de Coleta de Dados, Análise e Gestão da Informação; Enviar anualmente à SVS/MS relatório com informações qualificadas sobre as lesões e mortes causadas no trânsito, utilizando banco de dados da segurança pública, trânsito e saúde sobre acidentes e vítimas; e Promover o desenvolvimento de ações de intervenção baseadas nas evidências.

7 PORTARIA MS nº 183, de 30/janeiro/2014
Art 37. O incentivo financeiro de custeio ao Projeto Vida no Trânsito será repassado aos fundos de saúde do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios que tenham sido habilitados ao recebimento do recurso Estados e Distrito Federal: R$ ,00 (vinte e um mil reais) mensais; Capitais de Estados e Municípios cuja população seja superior a (um milhão) de habitantes: R$ (vinte e um mil reais) mensais;

8 PORTARIA MS nº 183, de 30/janeiro/2014
Art 38. O ente federativo será desabilitado do Projeto Vida no Trânsito: Ausência de institucionalização do Comitê Intersetorial de execução e acompanhamento do Projeto Vida no Trânsito; ou Não envio do relatório anual da Comissão ou Subcomissão de Coleta de Dados, Análise e Gestão da Informação à SVS/MS. Art 39. A avaliação das ações do Projeto Vida no Trânsito será efetuada anualmente pela SVS, a partir do ano subsequente ao da habilitação.

9

10 Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia
Coordenação de Doenças e Agravos Não- Transmissíveis /