PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 PROAB 2013 DIREITO PENAL PROFESSOR: SANDRO CALDEIRA www.sandrocaldeira.com Aula 2 PROAB 2013 DIREITO PENAL PROFESSOR:

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1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 PROAB 2013 DIREITO PENAL PROFESSOR: SANDRO CALDEIRA www.sandrocaldeira.com Aula 2 PROAB 2013 DIREITO PENAL PROFESSOR: SANDRO CALDEIRA www.sandrocaldeira.com Aula 2

2 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 TEORIA DO DELITO

3 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 Infração Penal (Gênero) Espécies: 1.Crime (delito) 2.Contravenção Infração Penal (Gênero) Espécies: 1.Crime (delito) 2.Contravenção

4 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 Conceito analítico de crime: Fato típico, ilícito e culpável CONCEITO DE CRIME:

5 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 FATO TÍPICO Conduta Ação - crimes comissivos Omissão - Crimes omissivos Conduta Ação - crimes comissivos Omissão - Crimes omissivos

6 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 ESPÉCIES DE CRIMES OMISSIVOS 1.Omissivo Próprio (Puro, simples) 2. Omissivo impróprio (comissivo por omissão, omissivo qualificado) OMISSIVO PÓPRIO Ex: Art. 135 do CP OMISSIVO IMPRÓPRIO 1.Omissivo Próprio (Puro, simples) 2. Omissivo impróprio (comissivo por omissão, omissivo qualificado) OMISSIVO PÓPRIO Ex: Art. 135 do CP OMISSIVO IMPRÓPRIO

7 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 Previsão legal: Art. 13,§2º do CP Hipóteses legais: 1.Quem tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 2. Que de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 3. Que com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. Previsão legal: Art. 13,§2º do CP Hipóteses legais: 1.Quem tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 2. Que de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 3. Que com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. AGENTE GARANTIDOR

8 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 DOLO

9 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 Art. 18 do CP Diz-se o crime: CRIME DOLOSO I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Art. 18 do CP Diz-se o crime: CRIME DOLOSO I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

10 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 ESPÉCIES: 1.Dolo direto 2. Indireto - eventual ESPÉCIES: 1.Dolo direto 2. Indireto - eventual

11 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 Diferença entre Dolo eventual e Culpa Consciente DOLO EVENTUAL: 1.O agente não quer o resultado; 2.Assume o risco de produzi-lo Diferença entre Dolo eventual e Culpa Consciente DOLO EVENTUAL: 1.O agente não quer o resultado; 2.Assume o risco de produzi-lo

12 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 CULPA CONSCIENTE: 1.O agente não quer o resultado; 2.Existe previsibilidade; 3.Não aceita o resultado, pois acredita em suas habilidades CULPA CONSCIENTE: 1.O agente não quer o resultado; 2.Existe previsibilidade; 3.Não aceita o resultado, pois acredita em suas habilidades

13 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 RESOLUÇÃO QUESTÃO FGV

14 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 1)Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I- Quando o agente, apesar de não querer o resultado, assume o risco de sua ocorrência, não se importando que o mesmo ocorra, diz-se que há culpa consciente; II- Quando o agente garantidor se omite, podendo agir, diz- se que responderá por omissão de socorro; III- No dolo direto o agente assume o risco do resultado, apesar de não querê-lo; IV- O agente garantidor responde por crime comissivo por omissão, que por sua vez não admite tentativa; 1)Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I- Quando o agente, apesar de não querer o resultado, assume o risco de sua ocorrência, não se importando que o mesmo ocorra, diz-se que há culpa consciente; II- Quando o agente garantidor se omite, podendo agir, diz- se que responderá por omissão de socorro; III- No dolo direto o agente assume o risco do resultado, apesar de não querê-lo; IV- O agente garantidor responde por crime comissivo por omissão, que por sua vez não admite tentativa;

15 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2013 DIREITO PENAL – AULA 02 a)Somente a alternativas I e II estão corretas; b)Somente a II está correta; c)Apenas a alternativa IV está errada; d)Todas as alternativas estão erradas; a)Somente a alternativas I e II estão corretas; b)Somente a II está correta; c)Apenas a alternativa IV está errada; d)Todas as alternativas estão erradas;