Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA E O PACTO PELA SAÚDE
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde Brasília, novembro de 2008

POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
PNGEP POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA APOIO INTEGRADO À PNGEP PACTO pela SAÚDE 2006 2007 2008

Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde PACTO pela SAÚDE PNGEP Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa Atividades voltadas ao aprimoramen to da gestão do SUS Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas e compartilhando responsabilidades e objetivos Apoio Integrado à PNGEP

Novo modelo de organização e funcionamento do SUS O PACTO PELA SAÚDE Diretrizes e responsabilidades sanitárias para a gestão compartilhada do SUS; firmado pelos gestores e aprovado no CNS em 2006 Pacto pela Vida – compromissos sanitários derivados da análise da situação de saúde e das prioridades definidas nacionalmente; Pacto em Defesa do SUS – ações articuladas que visam reforçar o SUS como política de Estado, defendendo seus princípios basilares; Pacto de Gestão – responsabilidades dos gestores, explicitando o que cada um deve realizar, reconhecendo as grandes diferenças locais e regionais.

Pacto em Defesa do SUS Pacto pela Vida Pacto de Gestão 11 prioridades – 41 objetivos 7 eixos de responsabilidades 43 indicadores 11 indicadores Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde

8 Objetivos do milênio – ODMs (ONU, 2000) Acabar com a fome e a miséria (29% das pessoas estão abaixo da linha da pobreza e apresentam deficiência alimentar) Educação básica de qualidade para todos (sétimo país em número de analfabetos, sendo que 18 milhões destes nunca passaram pela escola) Igualdade entre os sexos e valorização da mulher (mulheres chegam a ganhar até 40% a menos do que os homens) Reduzir a mortalidade infantil (MI=27,8 para cada 1.000) Melhorar a saúde das gestantes (MM=2,6 para cada 1.000) Combater a aids, a malária e outras doenças Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente (22 milhões de pessoas não têm acesso a água de boa qualidade) Todo o mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Pacto pela Vida Prioridades Atenção à Saúde do Idoso Controle do câncer do colo do útero e da mama Redução da mortalidade infantil e materna - ODM Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, aids) - ODM Promoção da saúde - ODM Fortalecimento da atenção básica - ODM Saúde do trabalhador Saúde mental Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às pessoas com deficiência Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência Saúde do homem

Pacto em Defesa do SUS Prioridades: Defender a Saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal Aprovar a regulamentação da EC 29 Garantir o aumento do financiamento da saúde Divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

Pacto de Gestão 7 eixos de responsabilidades sanitárias: Responsabilidades gerais Regionalização Planejamento e programação Regulação, controle, avaliação e auditoria Gestão do trabalho Educação na saúde Participação e controle social

Termo de Compromisso de Gestão - TCG Gestor Federal Gestor Estadual Gestor Municipal Responsabilidades Sanitárias organizadas em 7 eixos

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – PNGEP Transversal ao conjunto de princípios e diretrizes do SUS e presente nos processos cotidianos da gestão do sistema; Compreende 4 componentes: Gestão Participativa Ouvidoria Auditoria Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

Auditoria Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS Gestão Participativa Ouvidoria PNGEP

Gestão Participativa Mecanismos institucionalizados de Controle Social Conselhos e Conferências de Saúde Processos participativos de gestão Conselhos gestores Instâncias de pactuação entre gestores CGR/CIB/CIT Mecanismos de mobilização social e processos de educação popular em saúde Movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, na luta pelo SUS e pelo direito à saúde Intersetorialidade Ações articuladas entre diferentes setores de governo e sociedade civil

Ouvidoria Instrumento que contribuiu ativamente para ampliar a participação dos cidadãos, de forma a fortalecer as estratégias de gestão participativa, ampliando o processo de controle social, valorizando as opiniões geradas pelos usuários do SUS; Ferramenta estratégica para a tomada de decisão. Tipos de manifestações dos cidadãos, captadas pela Ouvidoria Reclamações Denúncias Sugestões Elogios Solicitação de informações

Auditoria Instrumento de gestão que visa avaliar a gestão pública, sob os aspectos da aplicação de recursos, processos, atividades, desempenho e resultados , mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado padrão técnico, operacional ou legal; Órgão relevante de controle interno no âmbito do SUS, a partir de mudanças conceituais, normativas e operacionais, em consonância com seus princípios e diretrizes, alterando a lógica da produção/faturamento para a lógica da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações e análise dos resultados.

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos; Articulação, apoio e difusão das ações de monitoramento e avaliação que se encontram em curso nas áreas e instâncias da Saúde; Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde; Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão, nas unidades federadas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de gestão pública em Saúde.

O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP
Eixo 1 – Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS Financiamento Reconhecimento de iniqüidades + políticas para áreas prioritárias Acompanhar adesão ao Pacto pela Saúde – novo modo de funcionamento do sistema Processo de monitoramento e avaliação Eixo 2 – Regionalização Prioirização das regiões mais vulneráveis

Eixo 3 – Planejamento e programação Planejamento participativo, ascendente e integrado Plano de Saúde, aprovado no Conselho de Saúde Relatório de Gestão, aprovado no conselho de Saúde Eixo 4 – Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Monitorar instrumentos de gestão Plano de saúde Relatório de gestão Fundos de saúde Pacto de indicadores Serviços de auditoria Monitoramento da aplicação de recursos fundo a fundo e convênios Qualificação das atividades de avaliação e auditoria Avaliar e auditar os sistemas de saúde

Eixo 5 – Gestão do trabalho Espaço de negociação entre trabalhadores e gestores Eixo 6 – Educação na saúde Integração dos processos de capacitação Eixo 7 – Participação e controle social Funcionamento dos Conselhos de Saúde Realização de Conferências de Saúde Formação de conselheiros Informação e conhecimento acerca do SUS Educação popular em saúde Fortalecimento dos movimentos sociais Política Nacional de Ouvidoria

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 1. RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS 1.2. Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; 1.2 Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; 1.3. Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; 1.3 Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; 1.4. Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de Compromisso de Gestão; 1.4 Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seu Termo de Compromisso de Gestão; 1.9. Identificar, em articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, as necessidades da população para o âmbito nacional, fazendo um reconhecimento das iniqüidades, oportunidades e recursos; e cooperar técnica e financeiramente com os gestores, para que façam o mesmo nos seus territórios; 1.7 a) Fazer reconhecimento das necessidades da população no âmbito estadual b) e cooperar técnica e financeiramente com os municípios, para que possam fazer o mesmo nos seus territórios; 1.10. Desenvolver, a partir da identificação de necessidades, um processo de planejamento, regulação, programação pactuada e integrada da atenção à saúde, monitoramento e avaliação; 1.8 Desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de: d) monitoramento e avaliação;

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 2. RESPONSABILIDADES NA REGIONALIZAÇÃO 2.3. Cooperar técnica e financeiramente com as regiões de saúde, por meio dos estados e/ou municípios, priorizando as regiões mais vulneráveis, promovendo a eqüidade inter-regional e interestadual; 2.5 Apoiar técnica e financeiramente as regiões de saúde, promovendo a eqüidade inter-regional; 3. RESPONSABILIDADES NO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO 3.1. Formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo o plano nacional de saúde, submetendo-o à aprovação do Conselho Nacional de Saúde; 3.1 Formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo: a) o plano estadual de saúde, b) submetendo-o à aprovação do Conselho Estadual de Saúde; 3.3. Elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde; 3.3 a) Elaborar relatório de gestão anual, b) a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Estadual de Saúde;

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA. 4.1. Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a qualificação das atividades de cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços vinculados ao SUS; 4.15 Cooperar tecnicamente com os municípios para a qualificação das atividades de cadastramento, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços localizados no território municipal e vinculados ao SUS; 4.2. Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo e por convênio aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; 4.2 Monitorar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de transferência regular e automática (fundo a fundo) e por convênios; 4.3 Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos aos fundos municipais;

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 4. RESPONSABILIDADES NA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA. 4.20. Avaliar e auditar os sistemas de saúde estaduais e municipais; 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial. 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão. 4.22 a) Estabelecer e monitorar a programação físico-financeira dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão; c)monitorando e fiscalizando a sua execução por meio de ações de controle, avaliação e auditoria; 4.25 Implementar avaliação das ações de saúde nos estabelecimentos, por meio de análise de dados e indicadores e verificação de padrões de conformidade;

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 5. RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DO TRABALHO 5.3. Fortalecer a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS como um espaço de negociação entre trabalhadores e gestores e contribuir para o desenvolvimento de espaços de negociação no âmbito estadual, regional e/ou municipal; 5.3 Promover espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores, no âmbito estadual e regional; 6. RESPONSABILIDADES NA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 6.2. Promover a integração de todos os processos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos à política de educação permanente, no âmbito da gestão nacional do SUS; 6.2 Promover a integração de todos os processos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos à política de educação permanente, no âmbito da gestão estadual do SUS;

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 7.1. apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; 7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; 7.2. Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente; 7.2 Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente; 7.3. Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Nacionais de Saúde; 7.3 Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde; 7.4. Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde; 7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde;

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL 7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 7.5. Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; 7.6 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; 7.6. Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; 7.7 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; 7.7. Apoiar o fortalecimento dos movimentos sociais, aproximando-os da organização das práticas da saúde e com as instâncias de controle social da saúde; 7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; 7.8 .Formular e pactuar a política nacional de ouvidoria e implementar o componente nacional, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS. 7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.

REGIÃO NORTE AC AM AP PA RO RR TO 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão. Realiza plenamente Não realiza plenamente

REGIÃO NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão. Realiza plenamente Não realiza plenamente

REGIÃO CENTRO-OESTE DF GO MS MT 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão. Realiza plenamente Não realiza plenamente

REGIÃO SUDESTE ES MG RJ SP 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão. Realiza plenamente Não realiza plenamente

REGIÃO SUL PR RS SC 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão. Realiza plenamente Não realiza plenamente

4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial; 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.

Apoio Integrado à PNGEP Estratégia adotada pela SGEP no apoio/cooperação técnica aos estados e municípios, tendo em vista a necessidade de: Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas Fortalecimento das ações de planejamento estratégico, compartilhando responsabilidades e objetivos

Apoio Integrado à PNGEP Bases conceituais Reconhecimento do outro como ator político, gestor do sistema em seu nível e co-responsável pelo desenvolvimento e consolidação do SUS, incluindo o controle social Novo modo de relacionamento entre os atores sociais do sistema, com base na concepção de apoio/construção conjunta Reordenamento e qualificação da atuação da SGEP, desenvolvendo-se por meio de um processo participativo, com envolvimento de todos os departamentos.

Constituição da equipe na SGEP 1 grupo interno, condutor do processo 27 apoiadores aos estados – técnicos dos 4 departamentos 4 técnicos de referência do planejamento da Secretaria 4 tutores para cada 6/7estados – 01 coordenador de cada departamento Envolvimento da equipe dos SEAUD/DIAUD nos estados Equipe de apoio aos estados Tutor da região Apoiador ao Estado SEAUD/DIAUD: Chefe do SEAUD/DIAUD + 01 técnico indicado para acompanhamento

Parceiros nos estados SES MS Cosems CES Núcleos Estaduais do MS - DICON e DATASUS SE – CES Mesa diretora Referências técnicas estaduais por componente da PNGEP Interlocutor estadual para o fortalecimento da PNGEP SE – CIB

Metodologia de trabalho Dados gerais do território estadual População / densidade demográfica Características econômicas e ambientais Nº de municípios, nº de regiões de saúde/CGR Nº de territórios de cidadania Aplicação de recursos próprios em saúde (EC29) Rede de serviços SUS Identificação das áreas relativas aos componentes da PNGEP, no organograma da SES

Metodologia de trabalho O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP O Mais Saúde (agenda federal - Relação das metas federais do Programa Mais Saúde, contratualizadas pelo Secretário da SGEP e a implementação da PNGEP). Relação das diretrizes estabelecidas nas Conferências de Saúde e as diretrizes do Plano Estadual de Saúde Relatório de Gestão – principais avaliações/recomendações Situação dos RG estaduais e municipais

Metodologia de trabalho O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP Identificação das fragilidades de gestão apontadas no momento de adesão ao Pacto pela Saúde – TCGE > necessidades de apoio/cooperação; Relação da construção do TCGE com as diretrizes apontadas no Plano Estadual de Saúde e a elaboração do Plano de Ação referente à Portaria GM nº 3060/07 e Portaria GM nº 2588/08;

Metodologia de trabalho O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP Composição e funcionamento do Conselho de Saúde Lei 8.142/90 Resolução CNS nº 333/03 Representação por segmento – administração:gestor/prestador; trabalhador; usuário Manifestações regulares na forma de resoluções/recomendações/moções ou outros atos deliberativos Homologação, por parte do gestor, das resoluções do CES e publicação das mesmas.

Metodologia de trabalho O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP Composição e funcionamento da CIB Projeto de Inclusão Digital – situação atual Aquisição de equipamentos de informática Formação/capacitação Conectividade – em articulação com o Ministério das Comunicações Financiamento federal -Transferências da SGEP/MS, no território estadual (fundo a fundo e convênios)

UF FNS (PT 3060) CONVÊNIOS TOTAL DE RECURSOS Ações Valor MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS AUDITORIA OUVIDORIA GESTÃO PARTICIPATIVA Total

Adesão ao Pacto pela Saúde Compromisso dos gestores frente a uma gestão compartilhada do sistema de saúde CGR Compromisso dos gestores com uma diretriz estruturante do sistema de saúde Financiamento Compromisso dos gestores frente à responsabilização pelo financiamento do sistema de saúde TCG Compromisso dos gestores com as responsabilidades de gestão e o processo de apoio/cooperação PNGEP Compromisso dos gestores com a participação e o controle social

Adesão municipal ao Pacto pela Saúde Pacto pela Saúde - Brasil Porcentagem de adesão municipal ao Pacto pela Saúde, por região Região Norte 17% Região Nordeste 26% Região Sudeste 87% Região Sul 38% Região Centro-Oeste 44% Total 48% Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

Adesão estadual ao Pacto pela Saúde Pacto pela Saúde - Brasil Porcentagem de adesão estadual ao Pacto pela Saúde, por região Região Norte 71% Região Nordeste 89% Região Sudeste 100% Região Sul Região Centro-Oeste Total

Região UF Nº CGR constituídos % de Constituição de CGR N AC 0% AM AP PA RO 4 100% RR TO 15 NE AL 5 BA 30 CE 22 MA PB PE PI 2 21% RN SE CO DF * GO 16 MS 3 MT ES 8 MG 75 RJ SP 64 S PR RS 19 SC Total 316 75% CGR

Pactuação de Prioridades, Objetivos e Indicadores PACTO DE GESTAO PRINCIPAL Resultado 2007 Meta Pactuada 2008 Proporção de estados e municípios com relatórios de gestão aprovados no conselho estadual de saúde e conselho municipal de saúde 100% Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

Situação dos Relatórios de Gestão aprovados nos Conselhos de Saúde RGE RGM Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

Evolução da situação dos Relatórios de Gestão aprovados nos Conselhos de Saúde Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

% Relatórios de Gestão Municipais aprovados nos CMS, por região Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

Financiamento Fonte: SIOPS

PACTO pela Saúde Plano Plurianual PPA Plano de Saúde PNGEP (PT 3027) Plano de Ação Coerência entre os processos Integração

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