ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA Joaquim Piscarreta Deputado ao Parlamento Europeu Fevereiro de 2004.

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2 ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA Joaquim Piscarreta Deputado ao Parlamento Europeu Fevereiro de 2004

3 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE2ÍNDICE ORÇAMENTO DA UE : DEFINIÇÕES ORÇAMENTO : ALGUNS VALORES PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO ALARGAMENTO DA UE : ORÇAMENTO 2004

4 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE3 1. Orçamento Geral da União Europeia

5 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE4 DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO Instrumento que, para cada ano financeiro, prevê e autoriza todas as receitas e todas as despesas consideradas necessárias consideradas necessárias para a Comunidade Europeia Regulamento Financeiro art 4.1

6 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE5 BASE LEGAL DO ORÇAMENTO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA REGULAMENTO FINANCEIRO DECISÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL REGIMENTOS INTERNOS ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

7 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE6 OS PRINCÍPIOS GERAIS PRINCÍPIO DA UNIDADE PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

8 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE7 3As receitas e despesas da UE têm de estar reunidas num único documento. 3Artigo 268° do Tratado da UE UNIDADE PRINCÍPIOS GERAIS

9 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE8 EQUILÍBRIO 3Previsões de receitas devem ser iguais às dotações para pagamento desse exercício. 3Não se pode recorrer ao empréstimo para cobrir um défice orçamental. 3Qualquer despesa suplementar imprevista deve ser objecto de um orçamento rectificativo PRINCÍPIOS GERAIS

10 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE9 ANUALIDADE 3Cada operação orçamental deve ser inserida num exercício anual, por forma a facilitar o controlo da actividade de execução orçamental. 3Existência de programas plurianuais PRINCÍPIOS GERAIS

11 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE10 ESPECIFICAÇÃO 4 Cada dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um objectivo específico. 4 Estrutura do orçamento : 4 vertical : títulos, secções, capítulos, artigos e números 4 horizontal : receitas despesas PRINCÍPIOS GERAIS

12 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE11 UNIVERSALIDADE 4A não-afectação : as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas 4A não-contracção : as receitas e despesas devem ser inscritas pelo seu montante integral no orçamento, sem contracção entre si. PRINCÍPIOS GERAIS

13 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE12 AS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 80 : crise orçamental : recursos estagnam e despesas da CEE aumentam PERSPECTIVAS FINANCEIRAS São um acordo anticipado entre as instituições europeias sobre as grandes prioridades orçamentais para o próximo período, traduzindo-se na criação de um enquadramento das despesas comunitárias… com montantes máximos… e uma margem para as despesas imprevistas Pacote Delors I : (1988-1992) Pacote Delors II : (1993-1999) Agenda 2000 : (2000-2006)

14 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE13 2. ORÇAMENTO DA UE : ALGUNS VALORES

15 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE14 O ORÇAMENTO DA UE : VALORES CHAVE Orçamento 2003 = 97 500 milhões de euros 1,27 % do PNB Orçamento nunca poderá ser superior à 1,27 % do PNB dos Estados membros… mas o orçamento 2003 ainda estava longe de lá chegar ficando nos 1,02 % 260 /ano para cada cidadão europeu !!!

16 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE15 RECEITAS

17 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE16 AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE São exclusivamente os RECURSOS PRÓPRIOS Receitas de natureza fiscal afectadas definitivamente à UE e que lhe pertencem de pleno direito, sem que seja necessária qualquer decisão posterior das autoridades nacionais…

18 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE17 AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE 61% 25 % 11 % 1.5%

19 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE18 O CONTROVERSO 4° RECURSO : CONTRIBUTO DOS ESTADOS MEMBROS 1.5% do orçamento 2003: +/- 1 427 milhões de euros

20 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE19 DESPESAS

21 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE20 PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO Secção I – Parlamento Europeu Secção II – Conselho de Ministros Secção III – Comissão Europeia A. Dotações de Funcionamento B. Dotações Operacionais B.1 Agricultura (FEOGA Garantia) B.2 Acções Estruturais B.3 Formação Profissional, Educação, Juventude, Cultura B.4 Energia e Ambiente B.5 Consumidores, Mercado Interno, Indústria B.6 Investigação e Técnológico B.7 Acções externas B.8 Política Externa e de Segurança Comum (PESC) B.0 Garantias e Reservas Secção IV, V, VI – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, CES e CdR

22 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE21 AS DIFERENTES DESPESAS DO ORÇAMENTO DESPESAS OBRIGATÓRIAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS são … despesas que a autoridade orçamental é obrigada a inscrever no orçamento permitindo que a UE respeite as suas obrigações internas e externas, tal como resultam dos Tratados ou dos actos adoptados for força desses últimos. DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS são … DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS são … as outras !!! Conselho tem a « última palavra » PE tem a « última palavra »

23 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE22 PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO - 2003 Agricultura Fundos Estruturais I&D/Social Desp.administrativas Desenvolvimento Alargamento 46% 35 % 7 % 5 % 4% 3 %

24 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE23 Mito das despesas administrativas ? Despesas administrativas representam 5% do total do orçamento da UE !!! Funcionários 4.960 2.919 22.534 1.140 605 808 32.966

25 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE24 3. PROCESSO DE ADOPÇÃO

26 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE25 ACTORES DO PROCESSO COMISSÃO EUROPEIA CONSELHO DA UEPARLAMENTO EUROPEU COMISSÃO PARLAMENTAR DOS ORÇAMENTOS PLENÁRIO

27 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE26 CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO Jan. : Comissão Europeia debate prioridades políticas orçamentais Abril : Comissão Europeia adopta o Anteprojecto de Orçamento (APO) Abril a Jun. : concertação tripartita (CE, PE e Conselho) sobre APO Jun. : CE publica o APO e concertações tripartitas sobre as DO Jul. : Conselho adopta em 1° leitura o Projecto de Orçamento (PO) Out. : PE adopta PO em 1° leitura : pode alterar DNO Nov. : Conselho adopta em 2° leitura a decisão final sobre as DO e modifica as emendas do PE Dez. : Parlamento Europeu toma decisão final sobre DNO e adopta o Orçamento Geral

28 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE27 REFORMA DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO Convenção sobre o Futuro da UE Reforma do Orçamento Geral da UE 4 Nova formulação dos artigos do Tratado sobre o orçamento e procedimentos 4maior adequação entre recursos e necessidades da UE o que implica um aumento dos limites máximos de orçamento (1.27% do PNB) 4mais consideração pelos efeitos do alargamento 4acabar com a distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias 4aumento dos poderes do Parlamento Europeu na adopção do orçamento

29 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE28 4. ALARGAMENTO : ORÇAMENTO DA UE 2004

30 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE29 ANTEPROJECTO de ORÇAMENTO 2004 Linhas gerais Primeiro Orçamento após alargamento : –01.01.2004 - 30.04.2004 : Orçamento para 15 Estados Membros –01.05.2004 - 31.12.2004 : Orçamento para 25 Estados Membros Anteprojecto 2004 : 0.99% do PNB (1.04% em 2003) margem de manobra de 1.1 Mil Milhões até 1.27%