Lei 7.990/89 1. Compensação Financeira dos Recursos Hídricos A Lei 8.001 de 1990 definiu o percentual de 6,75% da geração de energia a ser compensada.

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1 Lei 7.990/89 1

2 Compensação Financeira dos Recursos Hídricos A Lei 8.001 de 1990 definiu o percentual de 6,75% da geração de energia a ser compensada.  0,75% para o Ministério de Meio-Ambiente  6,00% para União, Estados e Municípios Com base no disposto na Lei 9.648/1998, mensalmente, o montante recolhido a título de Compensação Financeira corresponde a 6,75% sobre o valor da energia produzida.(Artigo 17)  10% para a União  45% para os Estados  45% para os Municípios 2

3 METODOLOGIA APLICADA EM MWh 32 Usinas Hidroelétricas com seus devidos percentuais remuneram o Estado de Goiás; 04 Bacias Hidrográficas: Paranaíba, Paraná, São Francisco e Tocantins; Formação de Carteiras / Diluição do Risco; Verifica-se Retorno, Incerteza e Riscos em MWH. 3

4 Resultados Encontrados Carteira Paranaíba 1.087.822,11 49,59% Carteira Paraná 205.507,08 9,37% Carteira São Francisco 60.990,10 2,78% Carteira Tocantis 839.460,74 38,27% Total Período 2.193.780,02 100,00% 4

5 METODOLOGIA CALCULO FINANCEIRO 1.Definido o quantitativo em MWh, distribui-se linearmente no período definido da geração de energia; 2.Aplica-se a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), atual e projetada(IPCA). Encontramos o Fluxo de Caixa Esperado; 3.Traz-se a Valor Presente Líquido a uma Taxa Livre de Risco; 4.Fluxo Financeiro previsto para o período negociado. 5

6 METODOLOGIA / CONTROLE 6

7 Transparência e Atratividade Dados Disponíveis nos sítios eletrônicos da ANEEL e do Banco do Brasil; Taxa Interna de Retorno (TIR) interessante ao agente; Garantia líquida e mercado normatizado;  Quebra de paradigma do fluxo financeiro para o fluxo de MWh, Modelo reconhecido e publicado pela ANEEL;  Link: http://www.aneel.gov.br/biblioteca/trabalhos/abertura.cfm 7

8 Considerações  Obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal;  Principalmente ao Artigo 32 da LRF;  Considerada a Curva de Aversão de Risco do Subsistema Sudeste / Centro-Oeste; 8

9 Conclusão  O modelo não tem a pretensão de acertar 100%, mas de explicar o comportamento desse segmento em um determinado período. Aliando métodos econômicos com informações de mercado. MUITO OBRIGADO! 9