Reunião de trabalho: 18/06/2010 Ministério Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação.

Apresentação em tema: "Reunião de trabalho: 18/06/2010 Ministério Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação."— Transcrição da apresentação:

1 Reunião de trabalho: 18/06/2010 Ministério Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente); Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; e CETESB CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

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3 I - proceder ao licenciamento ambiental de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental; II - autorizar a supressão de vegetação e intervenções em áreas consideradas de Preservação Permanente e demais áreas ambientalmente protegidas; III - emitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais; IV - emitir licenças de localização relativas ao zoneamento industrial metropolitano;

4 V - fiscalizar e impor penalidades: a) a quem instale ou opere as atividades de que trata o inciso I deste artigo, sem licença ou autorização ambiental ou descumpra as exigências e condições nelas impostas; b) a quem cause poluição ou degradação do meio ambiente; c) aos infratores da legislação sobre o uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais; d) aos infratores da legislação sobre o zoneamento industrial metropolitano

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6 http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/index.asp

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11 DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

12 DIRETORIA DE TECNOLOGIA, QUALIDADE E AVALIAÇÃO AMBIENTAL

13 Agências Ambientais Participantes AgênciaGerenteMunicípios atendidosTécnicos AmericanaAntonio Salomão Jr. Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara DOeste e Sumaré 10 AtibaiaAntonio Carlos Bordignon Jr. Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem 5 CampinasAlberto Degrecci Neto Campinas, Capivari, Elias Fausto, Itatiba, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Valinhos e Vinhedo 13 JundiaíHélio C. N. Ungari Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Salto e Várzea Paulista 12 LimeiraAdilson José Rossini Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Iracemápolis e Limeira 8 Mogi GuaçuPaulo Roberto Silva Bantim de Souza Águas de Lindóia, Conchal, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Itapira, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Serra Negra e Socorro 4 PaulíniaLúcio Flávio Furtado Lima Amparo, Holambra, Jaguariúna, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Paulínia, Pedreira e Santo Antonio de Posse 10 São João da Boa Vista José Afonso Moreira Filho Aguaí, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul 3

14 Atividades com maior demanda Atividades Quantidade Licenças2.061 Pareceres 154 Certificados 934 Inspeções3.344 Advertências 621 Multas (Fontes fixas) 161 Reclamações1.595 Atendimentos ao Ministério Público 668 No Estado de São Paulo

15 Ano1998199920002001200220032004200520062007200820092010 Atendimento 2.468 3.2463.676 3.547 4.133 4.546 3.652 3.597 4.106 4.773 5.037 5.7242.582 Atendimentos ao Ministério Público no Estado de São Paulo Ano1998199920002001200220032004200520062007200820092010 Atendimento 369 283 274 320 386 520 444 435 627 989 808 710319 Atendimentos ao Ministério Público nas Agências Participantes

16 Atendimentos ao Ministério Público – Evolução da Média Mensal

17 1557 Pedidos em 31/03/10 Nº de Agências x % acumulada