Marcos Regulatórios do Setor Elétrico

Apresentação em tema: "Marcos Regulatórios do Setor Elétrico"— Transcrição da apresentação:

1 Marcos Regulatórios do Setor Elétrico
Instituto Tancredo Neves Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios Marcos Regulatórios do Setor Elétrico 31 de Janeiro de 2002 Rio de Janeiro -RJ José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

2 Sumário I – Objetivo II – Situação do setor (1990 a 1995)
III – Reestruturação do setor IV – Marcos legais V – Papel e atuação da ANEEL VI – Benefícios do processo

3 Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor
Objetivo Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, sobre a ótica do regulador, e avaliar os aspectos estruturais, incorporando uma visão de futuro

4 O que levou o Estado a reestruturar o setor elétrico brasileiro?

5 Situação entre 1990-1995 Falta de estímulos à eficiência
Investimentos insuficientes Tarifas defasadas 23 obras paralisadas, MW – U$ 10 bilhões 33 concessões de usinas não iniciadas – concessões cassadas Concessões de distribuição vencidas Contratos de Concessão inexistentes Inadimplência setorial Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões Sucesso e declínio

6 Reestruturação do setor elétrico
A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz de investir na expansão da oferta Desenvolvimento Reforma do Estado Reestruturação do setor elétrico

7 Quais os pressupostos e princípios básicos do novo modelo setorial?

8 Pressupostos Básicos Estabelecimento de novo marco legal que considere os princípios da reestruturação do setor, a criação de órgão regulador autônomo, um ambiente de negócios de estímulo à competição e um operador do sistema com a representação de todos os agentes

9 Regulamentação Mínima
Princípios Básicos Introdução da competição onde possível , monopólios naturais regulados com livre acesso e estímulo a eficiência energética Competição Monopólio Natural Forte Regulamentação Regulamentação Mínima C D G T Mínima Atendimento à demanda

10 Considerados os pressupostos e princípios, foram criadas as condições básicas para a implantação do novo modelo setorial?

11 Marcos Legais Lei – Concessão de serviços de energia elétrica Implantação da ANEEL Lei – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) Lei – MAE e ONS Constituição Federal (art. 175) 1988 1995 1996 1997 1998 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Lei ANEEL Lei Concessão de serviços públicos Decreto ANEEL Decreto –MAE e ONS 1999 2000 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D MP Considerada Inconstitucional PL 2.905

12 Complementação Necessária
Marcos Legais Complementação Necessária Desverticalização Universalização dos serviços Planejamento setorial Atendimento aos sistemas isolados Regime de serviço público x uso de bem público (PIE) Papel da Eletrobras no novo contexto Financiamento setorial Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C Revisão da estrutura tributária

13 Outros Condicionantes
Marcos Legais Outros Condicionantes Política de preços para o GN Política de importação e exportação de energia Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995 Forte dependência do regime hidrológico Implementação do PPT condicionada a variação cambial Complexidade do setor

14 Apesar dos avanços ocorridos como a
criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se necessário, para o efetivo funcionamento do Modelo, complementar o marco legal, ajustando-o a nova realidade, e estabelecer um diálogo com a sociedade sobre as perspectivas decorrentes da implantação do mesmo.

15 Quais as suas principais realizações?
E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores atuarem no setor? Quais as suas principais realizações?

16 “Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do
A palavra chave que orienta o cumprimento de seu papel é o equilíbrio presente em sua missão, que deve ser exercida com autonomia “Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”

17 “Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas. A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado.” Pensamento do Min. Nelson Jobim Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras (set/2001)

18 Competências e Forma de Atuação Descentralização por Delegação
Órgão Regulador Regulação Fiscalização Mediação ANEEL ANA ANP ANATEL Poder Concedente Outorgas Concessão Permissão Autorização Agências Estaduais Descentralização por Delegação (SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT)

19 as condições a partir das políticas definidas
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições a partir das políticas definidas Papel de Governo e do Congresso

20 Atuação da ANEEL na Regulação
Estímulo à competição Expansão da oferta Econômica Condições gerais de fornecimento de e.e. – direito dos consumidores

21 Atuação da ANEEL na Regulação
Competição MAE – ANEEL homologa regras Funcionamento do ONS Livre acesso às redes elétricas Limites de participação no mercado Limites de auto-suprimento Comercialização

22 O não funcionamento do MAE
e a presença majoritária das estatais(serviço público) na geração retardou o inicio da competição no período de transição Governança do MAE alterada pela ANEEL

23 Atuação da ANEEL na Regulação
Econômica De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light) Cumprimento dos contratos de concessão Revisão 1999 – questionamento jurídico do governo Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) Reajuste 2001 – MP parcela A Subsídios aos consumidores baixa renda – PL para aprimorar critérios

24 Atuação da ANEEL – Expansão da Geração
Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas UTE autorizadas – MW (317), sendo MW (25) do PPT Centrais Eólicas autorizadas – MW Licitações – 48 usinas hidrelétricas ( MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos 225 PCHs autorizadas MW (jan/2002) Importação – MW Total: MW empregos Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios

25 Atuação da ANEEL - Expansão da Transmissão - Outorgas
Licitações já realizadas 16 linhas – km (deságio de até 32,85%) 2 insucessos 1 concessão cassada Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos)

26 A partir de 2003 começarão a ser colhidos
grande parte dos frutos plantados com as outorgas feitas pela ANEEL Fiscalização dos cronogramas das obras

27 Evolução da Oferta de Energia* (em MW)
Média: MW Média: MW Média: MW Média: MW Média: MW * incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW) ** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel

28 Extensão de LTs (km) Acréscimo de LTs (km) Ano

29 E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?

30 Fiscalização de 100% das distribuidoras (65)
Advertências Multas 15.100 12 146 Recomen/Determ. - R$ ,00

31 P&D e Eficiência Energética
Obrigação do concessionário investir 1% da receita líquida em eficientização e P&D, anualmente R$ 300 milhões anuais

32 Que avaliação a sociedade faz da
atuação da ANEEL?

33 Comparações entre Pesquisas População consultada em vários estados
Evolução do Grau de Conhecimento Avaliação Positiva da ANEEL

34 Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Global e por Região 2000-2001
Ótimo Bom Regular Ruim Péssimo

35 Aneel e a Participação da Sociedade
Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) Audiências e consultas públicas Ouvidoria Conselho de Consumidores (64) Pesquisas de opinião

36 É necessário ampliar e intensificar o consumidores e sociedade
diálogo com agentes, consumidores e sociedade

37 Quais as principais dificuldades
da Agência?

38 Marco legal incompleto
Falta de uma política energética e planejamento de longo prazo Falta de percepção clara do papel da ANEEL pelo governo e sociedade Falta de percepção clara do novo modelo pela sociedade Quadro de pessoal incompleto - ADIN Perda de pessoal qualificado Atender as demandas dos órgãos de controle externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo

39 Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico
Preservar os princípios básicos do Modelo competição eficiência prevalência do investimento privado oferta de energia compatível com as necessidades de desenvolvimento do País qualidade dos serviços

40 Benefício do Processo Investidores
Competição Regras claras e estáveis Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (MAE) Importação de energia

41 Sociedade / Consumidores
Benefício do Processo Sociedade / Consumidores Aumento dos investimentos Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia de oferta de energia elétrica Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo / regulação

42 Internet: www.aneel.gov.br e-mail: institucional@aneel.gov.br
Teleatendimento: