SF P Fatos Norma Jurídica Fato Jurídico Estrutura da Norma Jurídica

Apresentação em tema: "SF P Fatos Norma Jurídica Fato Jurídico Estrutura da Norma Jurídica"— Transcrição da apresentação:

1 SF P Fatos Norma Jurídica Fato Jurídico Estrutura da Norma Jurídica
Suporte Fático / Preceito Suporte Fático Abstrato INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA Suporte Fático Concreto Características: Incondicionalidade Inesgotável b) Pressupostos: Vigência da norma Concretização do SF Fato Jurídico

2 SF P Fatos Norma Jurídica Fato Jurídico Suporte Fático Abstrato
INCIDÊNCIA Suporte Fático Concreto = Norma Jurídica + Incidência JURIDICIZAÇÃO Fato Jurídico (eficácia) Por meio da Relação Jurídica é estabelecido o vínculo que une duas ou mais pessoas, atribuindo-se o direito/dever. Relação Jurídica

3 Norma Jurídica + Incidência
Fato Jurídico Relação Jurídica Juridicização Consequências da Juridicização Pré-exclusão da juridicidade Invalidação Deseficacização Desjuridicização Relação Jur. + Relação Jur. Excludente Relação Jurídica com efeito nulo/anulável Relação Jur. + Relação Jur. deseficacizante Relação Jur. + Relação Jur. que revoga

4 Classificação do Fato Jurídico
Norma Jurídica Suporte Fático Abstrato SF P (elementos do SF) Suporte Fático Concreto = Norma Jurídica + Incidência Fatos da natureza Atos volitivos/avolitivos Dados psíquicos Estimações valorativas Probabilidades Fatos jurídicos Tempo Fato Jurídico Classificação do Fato Jurídico FATO JURÍDICO LATO SENSU - Fato Jurídico Ilícito - Fato Jurídico Lícito Fato Jurídico Stricto Sensu Ato-Fato Jurídico Ato Jurídico Lato Sensu Ato Jurídico Stricto Sensu Negócio Jurídico