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PublicouMatheushenrique Pimenta Alterado mais de 10 anos atrás
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Agência Goiana de Desenvolvimento Regional
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O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade etc.
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Vigência – PPA: É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.
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O PPA tem como princípios básicos:
Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; Integração com o orçamento; Transparência.
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PROGRAMA Planejamento Gestão Elemento central da integração
entre planejamento, orçamento e gestão. Planejamento Orçamento Programa Gestão
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PROGRAMA O programa é o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema. Articula um conjunto coerente de ações orçamentárias, necessárias e suficientes para enfrentá-lo, de modo a superar ou evitar as causas identificadas.
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Requisitos dos Programas:
dar solução a um desafio e/ou atender a uma demanda da sociedade ou aproveitamento de uma oportunidade de investimento; compreender um conjunto de ações voltadas para um objetivo comum; permitir a identificação do público-alvo; ampliar a base de financiamento do PPA, mediante geração de receitas próprias ou parcerias.
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AGDR no PPA 37 Ações em 11 programas finalísticos, sendo 15 em programas estruturantes.
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PROGRAMAS ESTRUTURANTES
São aqueles que possuem efeito multiplicador, com forte impacto econômico e social. Tais projetos são competentes para dotar o Estado de Goiás de um ambiente capaz de responder aos desafios das demandas da sociedade, bem como, impulsionar o desenvolvimento dos diversos setores. Por meio deles, o Governo busca contemplar iniciativas que possam alavancar outras iniciativas públicas e privadas
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Programa de Desenvolvimento Integrado da Região do Entorno do Distrito Federal - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal Objetivo: Corrigir as distorções e os desequilíbrios da região do Entorno do DF, integrando-a às demais regiões do Estado, impulsionando o setor produtivo através do aproveitamento das potencialidades existentes visando a geração de trabalho, renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Público-Alvo: população do entorno do DF
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Programa de Desenvolvimento Integrado da Região do Entorno do Distrito Federal - Estruturante
Ações: Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/ Regional Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
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Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Oeste Objetivo: Promover o desenvolvimento da região do Oeste Goiano nas dimensões econômica, humana, social e ambiental, reduzindo as distorções e os desequilíbrios intrarregionais e inter-regionais, integrando-a às regiões mais desenvolvidas do Estado. Público-Alvo: população dos municípios situados na Região Oeste do Estado de Goiás
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Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano - Estruturante
Ações: Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
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Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Nordeste Objetivo: Corrigir as distorções e os desequilíbrios da região do Nordeste Goiano, integrando-a às demais regiões do Estado, através de investimentos em infraestrutura econômica e social, impulsionando o setor produtivo com o aproveitamento das potencialidades existentes visando a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Público-Alvo: população do nordeste goiano.
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Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano - Estruturante
Ações: Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
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Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás
Responsável pelas ações: Gerência do Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento sócio-cultural-econômico da região do Eixo Histórico Turístico Corumbá de Goiás/Pirenópolis/Jaraguá/Cidade de Goiás com atividades de capacitação profissional e de fomento às atividades ligadas ao turismo e à cultura, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população dos municípios/localidades de Pirenópolis, Jaraguá, Cidade de Goiás, Corumbá de Goiás.
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Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás
Ações: Apoio à cidade de Corumbá Apoio à cidade de Goiás (estradas, sinalização, lago, outros) Apoio à cidade de Jaraguá Apoio à cidade de Pirenópolis Construção do terminal turístico de Cachoeira Grande – Cidade de Goiás
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Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás
Ações (cont.): Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura turística em ouro fino Implantação de infraestrutura turística na colônia de uvá Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranaíba
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico na região de influência do Rio Paranaíba, no Estado de Goiás, com atividades de capacitação profissional e fomento ao turismo e atividades produtivas voltadas para a aquicultura, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população dos municípios localizados na região de influência do rio Paranaíba, no Estado de Goiás.
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Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranaíba
Ações: Apoio a implantação do centro de convenções e eventos Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional. Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região do Sudoeste Goiano, através de investimentos em infraestrutura, educação e capacitação profissional e fomento e incorporação de novas tecnologias às atividades ligadas ao setor produtivo fiscal. Público-Alvo: população dos municípios/localidades da região Sudoeste do Estado de Goiás.
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Programa de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano
Ações: Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa de Desenvolvimento Mineral e Turístico do Norte Goiano
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte Goiano, através da educação e capacitação profissional, do fomento às atividades ligadas ao setor mineral e turístico, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população da região norte goiano.
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Programa de Desenvolvimento Mineral e Turístico do Norte Goiano
Ações: Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região do corredor do Rio Araguaia, no Estado de Goiás, com atividades de capacitação profissional e de fomento às atividades ligadas ao Turismo, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população dos municípios localizados na região do Vale do Rio Araguaia, no Estado de Goiás.
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Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia
Ações: Apoio a implantação do centro de convenções e eventos Construção de Terminal Turístico em Luiz Alves, Bandeirantes, Aruanã, Itacaiu, Aragarças, Baliza e Santa Rita do Araguaia Construção de portos turísticos em Luiz Alves, Bandeirantes, Aruanã, Aragarças e Baliza
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Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia
Ações (cont.): Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação da barca da cidadania Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa de Desenvolvimento Econômico da Ferrovia Norte-Sul - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Dotar o Estado da infraestrutura necessária ao aproveitamento da ferrovia e ao desenvolvimento regional. Público-Alvo: População em geral.
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Programa de Desenvolvimento Econômico da Ferrovia Norte-Sul - Estruturante
Ações: Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa Inovação e Infraestrutura Tecnológica - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Articular ações visando estimular a transformação de conhecimento em inovação, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás. Público-Alvo: Setores produtivos da economia goiana.
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Programa Inovação e Infraestrutura Tecnológica - Estruturante
Implantação de infraestrutura urbana e social
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Programa de desenvolvimento da região de Anápolis - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Apoiar projetos e ações políticas e técnicas para a implementação de infraestrutura voltada para o desenvolvimento da Região de Anápolis, de fundamental importância para dar competitividade às cadeias produtivas goianas, nas suas integrações logísticas e de distribuição com os eixos de transportes nacional e internacional, articulando a implantação do entreposto da Zona Franca de Manaus, do Complexo Aeroespacial, de Zona de Processamento de Exportação – ZPE, do Pólo de Biotecnologia do Complexo Fármaco e da Expansão da Área do Distrito Agroindustrial, assim como, de obras para construção de Centro de Convenções, Cultura e Agropecuário em Anápolis. Com ações de gestão compartilhada setorialmente, visa também contribuir na promoção dos esforços para colocar em funcionamento a Plataforma Logística e o Aeroporto Industrial. Público-Alvo: Empresários.
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Programa de desenvolvimento da Região de Anápolis - Estruturante
Ações: Apoio a implantação do Polo de Biotecnologia Fomento a projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de infraestrutura urbana e social Implantação do eixo de desenvolvimento tecnológico Goiânia-Anápolis
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Programa Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Estruturante
Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento do espaço metropolitano direcionando o processo de ocupação do solo visando uma melhor distribuição das atividades no território, integrado a uma política de mobilidade urbana, na construção de uma região moderna e socialmente inclusiva. Público-Alvo: População da região metropolitana de Goiânia.
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Programa Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Estruturante
Fomento a projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de infraestrutura urbana e social
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