Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Apresentação em tema: "Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL E AS METAS EDUCATIVAS 2021

2 A questão racial: uma agenda preemente
Dimensão demográfica: Brasil: país com 50% da população negra (pretos e pardos); Maior população negra fora da África; 2ª maior população negra do mundo. Dimensão social: País de grandes desigualdades e de baixa mobilidade social; A população negra apresenta piores índices de acesso a bens e serviços públicos e está sobre-representada nas camadas mais pobres; A desigualdade racial não é mera expressão das desigualdades socioeconômicas; A discriminação racial é um fator estruturante de desigualdades.

3 A questão racial: uma agenda recente
Dimensão histórica: Três séculos e meio de escravidão X Reconhecimento recente da questão racial pelo Estado Questão racial Independência Abolição da escravatura Criação da SEPPIR Lei nº 1822 1888 1995 2003

4 A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a SEPPIR
Atribuição da SEPPIR: “...formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial...” (art.24-C da lei /2010)

5 A questão racial e a educação no Brasil
- a população negra tem, em média, quase dois anos a menos de estudo que a população branca (8,3 anos contra 6,6 anos); - o percentual de analfabetismo entre os negros é mais que o dobro do que entre os brancos (13,6% contra 6,2%); - cerca de 571 mil crianças de 7 a 14 anos não freqüentavam a escola, das quais 351 mil (62%) eram negras.

6 A questão racial e a educação no Brasil

7 As Metas para 2021 META GENERAL SEGUNDA
LOGRAR IGUALDADE NA EDUCAÇÃO E SUPERAR TODA FORMA DE DISCRINAÇÃO NA EDUCAÇÃO. META ESPECÍFICA 3. Prestar apoio especial às minorias étnicas, populações originárias e afrodescendentes, às alunas e aos alunos que vivem em zonas urbanas marginais e em zonas rurais, para lograr igualdade na educação. INDICADOR 4. % de estudantes desses grupos realizando estudos no ensino técnico-profissional e universitário. Índice desejado: aumento anual de 2% de estudantes desses grupos ingressando no ensino técnico-profissional e de 1% ingressando na universidade. INDICADOR 3. % das crianças desses grupos escolarizadas na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Índice desejado: % ao menos igual à média dos estudantes escolarizados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

8 As políticas de igualdade racial na educação
Ações relacionadas a: Obrigatoriedade do ensino “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”1 e ensino de outras temáticas relacionada à diversidade e cidadania; Educação em comunidades remanescentes dos quilombos; Combate ao analfabetismo nas populações negra, indígena, cigana e demais; Estímulo à adoção de cotas e outras questões de acesso e permanência na Universidade para estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados; Inclusão de quesito raça/cor em registros educacionais. Parceiro principal: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Min. da Educação 1. Leis nº /03 e /08

9 Iniciativas importantes
PROUNI FIES Cotas

10 A importância das cotas
No Brasil, o principal instrumento de política de ação afirmativa tem sido o programa de cotas para estudantes negros, levados a cabo por diferentes universidades De acordo com estimativas do Ipea (Ipea, 2008), nos últimos 10 anos foram promovidos pelos programas de cotas das universidades públicas brasileiras cerca de 52 mil estudantes negros que, por este meio, conseguiram o acesso ao ensino superior, reduzindo o ainda imenso hiato entre brancos e negros nesse quesito.

11 Cotas e inserção no mundo do trabalho
O ensino superior é a porta de entrada para a fatia mais nobre do mercado de trabalho e, conseqüentemente, dos empregos de melhores rendimentos. As cotas, portanto, funcionam como uma espécie de amplificador de oportunidades, e importante instrumento de equalização social.

12 Presidência da República Federativa do Brasil
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria Executiva Assessoria Parlamentar Contatos: Telefone: (61) Fax: (61) Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar, Gabinete da SE/SEPPIR/PR CEP Brasília/DF

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