Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Roberto Pinto Martins Políticas para os Novos Serviços e a Competitividade nas Telecomunicações.

Apresentação em tema: "Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Roberto Pinto Martins Políticas para os Novos Serviços e a Competitividade nas Telecomunicações."— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Roberto Pinto Martins Políticas para os Novos Serviços e a Competitividade nas Telecomunicações

2 2 (I) Políticas Públicas Agenda (II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax (III) Competição

3 3 (I) Políticas Públicas Agenda (II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax (III) Competição

4 4 Políticas Públicas de Telecomunicações Lei 9.472/97 (LGT) Lei 9.998/00 (Lei do Fust) Lei 10.052/00 (Lei do Funttel) Dec. 4.733/03 (Políticas Telecom)

5 5 Decreto 4.733/03 – Art. 4º Objetivos I - assegurar o acesso individualizado de todos os cidadãos a pelo menos um serviço de telecomunicação e a modicidade das tarifas VII - a organização do serviço de telecomunicações visando a inclusão social II - garantir o acesso a todos os cidadãos à Rede Mundial de Computadores III - o atendimento às necessidades das populações rurais IV - o estímulo ao desenvolvimento dos serviços de forma a aperfeiçoar e a ampliar o acesso, de toda a população, às telecomunicações, sob condições de tarifas e de preços justos e razoáveis V - a promoção do desenvolvimento e a implantação de formas de fixação, reajuste e revisão de tarifas dos serviços, por intermédio de modelos que assegurem relação justa e coerente entre o custo do serviço e o valor a ser cobrado por sua prestação, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato VI - a garantia do atendimento adequado às necessidades dos cidadãos, relativas aos serviços de telecomunicações com garantia de qualidade

6 6 (I) Políticas Públicas Agenda (II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax (III) Competição

7 7 Espectro de Freqüências »Recurso escasso e limitado. »Política de uso Ministério. Gestão ANATEL. »Limitação de uso apenas por questões tecnológicas. »Respeito aos acordos internacionais.

8 8 3G – Visão do Ministério »Ampliação da cobertura: atendimento a todos municípios. »Balanceamento entre áreas rentáveis e não rentáveis. »Plataforma evolutiva, com potencial para universalização do acesso e suporte à inclusão digital.

9 9 WiMax – Visão do Ministério »Plataforma convergente, com potencial para universalização do acesso e suporte à inclusão digital. »Regulamentação deve permitir a mobilidade. »Acesso não deve excluir competidores. »Instrumento para o aumento da competição. »Propicia a criação de novos modelos de negócios.

10 10 Convergência – Visão do Ministério »Deve-se buscar a unificação das licenças. »Conteúdo como elo de ligação entre serviços de telecomunicações e de radiodifusão. »Redes convergentes x Serviços convergentes. »Conteúdo e infra-estrutura requerem regulamentações específicas.

11 11 (I) Políticas Públicas Agenda (II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax (III) Competição

12 12 Competição COMPETIÇÃO, PARA QUÊ ? MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO REDUÇÃO DOS PREÇOS AMPLIAÇÃO DO ACESSO

13 13 Competição DESAGREGA Ç ÃO DE REDES COMPETI Ç ÃO ENTRE INFRA-ESTRUTURAS ABSOR Ç ÃO DE TECNOLOGIAS Separa ç ão Estrutural Desagrega ç ão na ú ltima milha Isonomia nos contratos Efetividade no processo (eliminar 3D*) Competi ç ão Justa CADE e Anatel Efetivar conceito de PMS Market-pull Inova ç ão como vetor * 3D: Deny, Delay, Degrade

14 14 Obrigado!