Workshop: Lei de Inovação e e as Unidades de Pesquisa do MCT

Apresentação em tema: "Workshop: Lei de Inovação e e as Unidades de Pesquisa do MCT"— Transcrição da apresentação:

1 Workshop: Lei de Inovação e e as Unidades de Pesquisa do MCT
CBPF Marcio Portes de Albuquerque 12 e 13 de abril de 2006

2 Modelos Propostos Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Memorando de Entendimentos - Cooperação para a Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Convênio de Cooperação para a Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Proposta de Projeto Transferência Tecnológica Memorando de Entendimentos - Contrato de Transferência de Tecnologia Contrato de Transferência de Tecnologia Minutas para fins de discussão

3 MOU – Memorando de Entendimento
Dá a base para um acordo preliminar entre as partes Não é um pré-requisito para as fases posteriores Não cria obrigações entre as partes Protege as informações com cláusulas de confidencialidade É Importante durante o amadurecimento da transformação da negociação em algo concreto Estabelece um prazo de vigência (negociável) 2 Modelos de MOU adaptados aos casos de Cooperação para a Pesquisa e Desenv. Científico e Tecnológico Contrato de Transferência de Tecnologia Modelos propostos com 14 cláusulas

4 Modelo de Convênio de Cooperação para a Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Estabelece as regras para a P&D de interesse mútuo, mediante o compartilhamento de recursos Garantias de Publicações: resultados poderão ser publicados Propriedade Intelectual Confidencialidade Cessão de licenças Custos e Pagamentos Prazos e rescisão Independência entre as partes Necessidade da definição de um Projeto 21 cláusulas DE UM LADO ICT (PESQUISADORA) DE OUTRO LADO empresa privada ou instituição pública (CONVENIADA)

5 Modelo de Contrato de Transferência de Tecnologia
A ICT é titular de invenções, know-how etc (Propriedade Intelectual). A Empresa deseja adquirir licenças de uso, produção e comercialização sobre a Propriedade Intelectual da ICT. Acordos Concessão de licença de uso A ICT deve prestar assistência técnica Esquemas, especificações, procedimento de montagem, manuais, treinamento, etc. Pagamentos e Despesas Relatório de Royalties Confidencialidade Prazos e rescisão 21 cláusulas DE UM LADO ICT (PESQUISADORA) DE OUTRO LADO empresa privada ou instituição pública (EMPRESA)

6 Modelos Propostos Estão em acordo com a Lei de Inovação
o Decreto nº 5.563/2005 que regulamenta a Lei de Inovação Baseados nas seguintes fontes: Portal de Inovação - MCT UNICAMP – Agência de Inovação UFMG - Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica Michigan State University - Office of Intellectual Property, UNIDO - United Nations Industrial Development Organization - Manual on Technology Transfer Negotiation Government of the Republic of Korea - Model Technology Transfer Agreement Apoio Jurídico: Adv. F. Hanszmann – especialista em Direito Societário/Contratual - Internacional

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