Execução das Obrigações de fazer e não fazer

Apresentação em tema: "Execução das Obrigações de fazer e não fazer"— Transcrição da apresentação:

1 Execução das Obrigações de fazer e não fazer

2 Obrigação de dar coisa Como obrigar alguém a fazer alguma coisa?
Coerção indireta Como obrigar alguém a fazer alguma coisa?

3 Natureza do título Regramento legal
Sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer Artigo 461, CPC Execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial Artigos 632 e segs., CPC

4 Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer
(art. 461, CPC)

5 Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer
Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer          Menor onerosidade Do devedor (620) Poderes do art. 461, § 5º, CPC: Multa, remoção De pessoas e coisas; Desfazimento de obra; Impedimento de atividade nociva, etc. A requerimento ou de ofício Tutela específica da obrigação Resultado prático equivalente Perdas e danos

6 Execução – obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial
(632 e segs.,CPC)

7 Recebimento da petição inicial
Instruída com título Ação de execução de obrigação de fazer ou não fazer (TEEJ)          Embargos Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento no prazo definido pelo juiz (632), sob pena de multa a ser fixada pelo juiz (645) Inércia do devedor Devedor cumpre a obrigação de fazer ou não fazer Credor pede (i) execução da obrigação às custas do devedor; ou (ii) Conversão em perdas e danos (execução para cobrança de quantia)