FINANCIAMENTO DO SUS: A REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 E A REFORMA TRIBUTÁRIA

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1 FINANCIAMENTO DO SUS: A REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 E A REFORMA TRIBUTÁRIA
XXV CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE BRASILIA MAIO 2009 GILSON CARVALHO

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MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BENVINDA GILSON CARVALHO - RUA SAUL VIEIRA 84 JARDIM DAS COLINAS - CEP São José dos Campos - SP TEL. 0 –XX MEUS ESCRITOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA BAIXAR NO SITE GILSON CARVALHO

3 PROBLEMAS-CAUSAS & SAÍDAS A CONQUISTAR
ESTADO DA ARTE PROBLEMAS-CAUSAS & SAÍDAS A CONQUISTAR GILSON CARVALHO

4 PROBLEMAS-CAUSAS INSUFICIÊNCIA & INEFICIÊNCIA
ESTADO DA ARTE PROBLEMAS-CAUSAS INSUFICIÊNCIA & INEFICIÊNCIA 4 GILSON CARVALHO 4

5 1) MÁ CONDIÇÃO DE VIDA DO BRASILEIRO
PROBLEMAS-CAUSAS 1) MÁ CONDIÇÃO DE VIDA DO BRASILEIRO 2) DESCUMPRIMENTO DO MODELO SUS DE FAZER SAÚDE 3) GESTÃO INADEQUADA 4) PERDAS POR MAU USO 5) SUBFINANCIAMENTO 5 GILSON CARVALHO 5

6 1) MÁ CONDIÇÃO DE VIDA DO BRASILEIRO
PROBLEMAS-CAUSAS 1) MÁ CONDIÇÃO DE VIDA DO BRASILEIRO CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE TRABALHO: 18 MI DE DESEMPREGADOS E SUBEMPREGADOS SALÁRIO: BAIXO E MAL DISTRIBUÍDO 6 GILSON CARVALHO 6

7 2) DESCUMPRIMENTO DO MODELO SUS DE FAZER SAÚDE
PROBLEMAS-CAUSAS 2) DESCUMPRIMENTO DO MODELO SUS DE FAZER SAÚDE O SUS DA CF E DAS LEIS ORGÂNICAS ESTÁ LONGE DE CUMPRIR SEU OBJETIVO DE FAZER AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO CAMPO DA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO 7 GILSON CARVALHO 7

8 FALTA DE PROFISSIONALIZAÇÃO NA GESTÃO
PROBLEMAS-CAUSAS 3) GESTÃO INADEQUADA FALTA DE PROFISSIONALIZAÇÃO NA GESTÃO PROBLEMAS EM GESTÃO DE PESSOAS, MATERIAIS, TRANSPORTE, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, ACESSO INSUFICIENTE E DESHUMANO, INFORMAÇÃO-INFORMÁTICA. 8 GILSON CARVALHO 8

9 PROBLEMAS-CAUSAS 4) PERDAS POR MAU USO
O ESTADO DE CORRUPÇÃO CONSENTIDA EM QUE VIVE A SOCIEDADE BRASILEIRA; MAU USO E USO ERRADO DOS POUCOS RECURSOS 9 GILSON CARVALHO 9

10 ESTIMA-SE PERDA DESDE A EC-29 DE 15 BI DA UNIÃO E
PROBLEMAS-CAUSAS 5)SUBFINANCIAMENTO INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PRINCIPALMENTE FEDERAIS E ESTADUAIS ESTIMA-SE PERDA DESDE A EC-29 DE 15 BI DA UNIÃO E 25 BI DOS ESTADOS 10 GILSON CARVALHO 10

11 SAÚDE & CRISE ECONÔMICA MUNDIAL: MENOS DINHEIRO PARA A SAÚDE
RISCO MAIS AGRAVOS À SAÚDE & MENOS DINHEIRO PARA A SAÚDE GILSON CARVALHO 11

12 SAÍDAS EXISTEM E PRECISAM SER PERSEGUIDAS
12 GILSON CARVALHO 12

13 SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE
MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO 13 GILSON CARVALHO 13

14 GASTOS SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO BRASIL 2008
14 GILSON CARVALHO

15 ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL – 2008 –R$BI
PÚBLICO 48 % 3,6 % do PIB FEDERAL 47% (1,7% PIB) 48,7 ESTADUAL 26% (0,93% PIB) 26,8 MUNICIPAL 27% (0,96% PIB) 27,8 TOTAL PÚBLICO 100% 103,3 PRIVADO 52 % (TEM $ PÚBLICO DE RENÚNCIA FISCAL) 3,9% DO PIB PLANOS SEGUROS % 56,9 DESEMBOLSO DIRETO 21% 24,1 MEDICAMENTOS % 31,4 TOTAL PRIVADO % 112,4 PÚBLICO-PRIVADO 7,5% DO PIB TOTAL BRASIL 215,7 FONTE: MS-SPO – MS-SIOPS – ANS – IBGE-POF – ESTUDOS GC ESTIMADA RENÚNCIA FISCAL R$8,7 BI (PF-PJ-MED-FILANTRÓ.) 15 GILSON CARVALHO

16 R$ 1,49 POR DIA ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA
COM SAÚDE R$ 1,49 POR DIA 16 GILSON CARVALHO 16

17 RENÚNCIA FISCAL SAÚDE DA UNIÃO BRASIL-2007 FONTE: MF=SRF
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO 2007 R$ BI 2008* IRPF - DESPESAS MÉDICAS 2,3 2,6 IRPJ - ASSISTÊNCIA A EMPREGADOS: MÉDICA,ODONTO, FARMACÊUTICA 1,9 2,1 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1,6 1,8 INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (MEDICAMENTOS) 2,0 2,2 TOTAL BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO P/SAÚDE 7,8 8,7 FONTE: 2007 – MF ; 2008 – ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO 17 GILSON CARVALHO

18 A VIRADA PÚBLICO-PRIVADO
O GASTO PRIVADO FOI DE 112,4 bi SUBTRAIR RF DE IR = 4,7 =107,7 bi O GASTO PÚBLICO FOI 103,3 bi ACRESCENTAR RF DE IR = 4,7 = 108 bi ACRESCENTAR FIL+MED=4 BI= 112 bi PRIVADO = R$ 107,7 bi (49%) PÚBLICO = R$ 112,0 bi (51%) TOTAL = R$ 219,7 bi 18 GILSON CARVALHO

19 R$230 A 250 BI ESTIMATIVA DE GASTO COM SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO 2009 19
GILSON CARVALHO

20 A MAIS 18 3,4 6,0 5.165 A MENOS APLICAÇÃO RECURSOS SAÚDE SEGUNDO EC-29
ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS VALORES Nº R$BI VALOR A MENOR DOS ESTADOS QUE NÃO ATINGIRAM MÍNIMO A MENOS 18 3,4 VALOR A MAIOR DOS MUNICÍPIOS QUE SUPERARAM O MÍNIMO (30% A MAIS – 20% RCB) A MAIS 5.165 6,0 FONTE: SIOPS + ESTUDOS GC 20 GILSON CARVALHO

21 DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE MOMENTO 2009 21 GILSON CARVALHO

22 REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 22 GILSON CARVALHO

23 ESTIMATIVAS REG.EC 29 - R$ bi -ARREDONDADO
ANO ATUAL PLP CÂMARA PLS-121 SENADO VNP VNP-bi 10% RCB 2008 50 60 (8,5%) 2009 56 65 70 (9%) 2010 61 71 82 (9,5%) 2011 66 78 94 (10%) A MAIS/HOJE 33 73 GILSON CARVALHO 23

24 OS TRÊS PRÓXIMOS PASSOS DA VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 1
OS TRÊS PRÓXIMOS PASSOS DA VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC NA CÂMARA: EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO QUE MANTÉM A VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB E CRIA A CSS 2. SENADO RATIFICA SEU PROJETO (10% DA RCB – ESCALONADO -8,5-9-9,5-10%) OU ADOTA SUBSTITUTIVO CÂMARA (VNP+CSS) OU FAZ MIX DOS DOIS PROJETOS. 3. LULA AFIRMA QUE VETA DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE SE SEM INDICAÇÃO DE FONTE (CSS) GILSON CARVALHO

25 REFORMA TRIBUTÁRIA 2009 GILSON CARVALHO

26 REFORMA TRIBUTÁRIA PROFISSÃO DE FÉ:
O BRASIL TEM URGÊNCIA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: PROGRESSIVIDADE E QUE TRIBUTE MAIS PATRIMÔNIO E RENDA E MENOS CONSUMO EFICIÊNCIA: FACILIDADE DE ARRECADAÇÃO E CONTROLE; MAIS BAIXO CUSTO 26 GILSON CARVALHO

27 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO
FAZ MAL À SAÚDE 27 GILSON CARVALHO

28 REFORMA TRIBUTÁRIA BASE AMPLA DE PARTILHA
HOJE IR+CSLL IPI COFINS+ PIS+SEDU RT IR IVA-F BASE AMPLA DE PARTILHA SEG.SOCIAL(PREVIDÊNCIA (+CEESF) +SAÚDE+AS.SOCIAL)=39,7% FAT-BNDES= 6,5% EDUCAÇÃO=2,3% INFRA-ESTRUTURA=2,3% MUNICÍPIOS (FPM)+ ESTADOS (FPE) = 23% FNDR = 3,1% SOBRA: FER -FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DAS RECEITAS? = 23,1% 28 GILSON CARVALHO

29 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO
FAZ MAL À SAÚDE SEPULTA A SEGURIDADE SOCIAL PÕE EM RISCO O FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL GARANTIDO PELOS CONSTITUINTES DE 1988 TROCA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS POR IMPOSTOS COM REGRAS DESFAVORÁVEIS 29 GILSON CARVALHO

30 REFORMA TRIBUTÁRIA ESTADOS PODERÃO TER FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO ONDE OS EMPRESÁRIOS PODEM APLICAR RECURSOS E DEDUZÍ-LOS DO ICMS (0,5% A 8%) FER-FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DAS RECEITAS (COMPENSAÇÃO DE PERDA DE ICMS) IRÁ COMPENSAR PERDAS DO ICMS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO? RISCO DE SE NEGOCIAR A IMPLANTAÇÃO DE DRE E DRU COM PERDA POTENCIAL DE MAIS 20% DA RECEITA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO 30 GILSON CARVALHO

31 PRIMEIRAS ESTIMATIVAS DE PERDA
PARA A SEGURIDADE (SAÚDE-PREVIDÊNCIA-ASSISTÊNCIA SOCIAL) COM DADOS DE 2007 E APÓS DESCONTO DA DRU R$ 43,6 BI 31 GILSON CARVALHO

32 INTEGRAÇÃO COM OS PREFEITOS
CAMINHOS DE SAÍDA: REPOLITIZAÇÃO DO SUS INTEGRAÇÃO COM OS PREFEITOS ASSOCIAÇÃO COM PARLAMENTARES PARA NÃO “DIVORCIAREM” APOIO À SAÚDE REPROVANDO REGULAMENTAÇÃO DA EC E APROVANDO ATUAL REFORMA TRIBUTÁRIA TRABALHAR NOS TRÊS POLOS: AUMENTO DE RECURSOS; ALOCAÇÃO EQUITATIVA; USO EFICIENTE TRABALHAR NA RACIONALIZAÇÃO DAS DESPESAS: MODELO SUS, EFICIÊNCIA E COMBATE CORRUPÇÃO 32 GILSON CARVALHO

33 APROVAR A REGULAMENTAÇÃO DA EC-29
O MAIOR DESAFIO: APROVAR A REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 & IMPEDIR A APROVAÇÃO DESTA REFORMA TRIBUTÁRIA GILSON CARVALHO

34 “PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE, É PRECISO FAZER HOJE
O POSSÍVEL DE HOJE” PAULO FREIRE GILSON CARVALHO 34