Projeto de Lei - Rito Ordinário

Apresentação em tema: "Projeto de Lei - Rito Ordinário"— Transcrição da apresentação:

1 Projeto de Lei - Rito Ordinário
Recebimento pelo Presidente da Câmara Distribuição de avulsos do Projeto Comissão de Legislação e Justiça Presidente da Comissão designa relator Relator emite parecer Discussão e votação do parecer na Comissão 1

2 Parecer é pela inconstituciona lidade? Houve recurso ao Plenário? Sim
1 Parecer é pela inconstituciona lidade? Houve recurso ao Plenário? Sim Não Arquivo Sim Não Recurso provido? Sim Não Comissões de Mérito emitem parecer Todos os pareceres são pela rejeição? Houve recurso ao Plenário? Não Sim Arquivo Sim Não Inclusão em pauta de Plenário - 1º turno Discussão e votação em Plenário 2

3 2 Aprovação pelo Plenário? Não Arquivo Sim Há emendas? Sim Comissões emitem parecer Não Inclusão em pauta de Plenário - 2º Turno Discussão e votação em Plenário Aprovação pelo Plenário? Não Arquivo Sim Elaboração de redação final Prazo para apresentação de emenda de redação 3

4 3 Há emenda de redação? Não Sim Inclusão em pauta de Plenário Discussão e votação em Plenário Emenda de redação aprovada? Sim Adequação da redação final Não Envio de Proposição de Lei ao Prefeito 4

5 4 Veto é total? Não Sim Não Sim Sanção é expressa? Não Sanção tácita
Prefeito sanciona a Proposição de Lei? Veto é total? Não Sim Não Sim Sanção é expressa? Não Sanção tácita Sim Prefeito promulga em 48h? parte sancionada Sim Promulgação Veto parcial Não parte vetada Presidente da Câmara promulga em 48h? Sim Publicação Continua no Fluxo Veto Não Vice-Presidente da Câmara deve promulgar Lei