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14/05/2003 24/07/20032 Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR Alterar Dados por Decisão Judicial ou Vício de Contrato.

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1 14/05/2003 24/07/20032 Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR Alterar Dados por Decisão Judicial ou Vício de Contrato

2 14/05/2003 Decisão Judicial Vício de Contrato Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato

3 14/05/2003 Incluir – Medida Judicial –Excluir Cliente –Excluir Operação –Marcar Operação como Sub Judice –Alterar Operação Corrigir – Medida Judicial Reverter – Medida Judicial Cancelar – Medida Judicial DECISÃO JUDICIAL Registrar Decisões Judiciais

4 14/05/2003 Incluir – Vício de Contrato Cancelar – Vício de Contrato VÍCIO DE CONTRATO Registrar Vícios de Contrato

5 14/05/2003 Incluir - Medida Judicial –Campos Obrigatórios Esfera de Competência Vara de 1 a Instância Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia Instância atual Comarca Classe Processual Data do Protocolo Cadastro Decisões Judiciais

6 14/05/2003 Corrigir - Medida Judicial –Correção dos dados da Medida Judicial –Não permite a correção dos campos obrigatórios –Não permite a correção de período nem de operação –Não gera novo protocolo Cadastro Decisões Judiciais

7 14/05/2003 Reverter - Medida Judicial –Medida Judicial Revertendo a Anterior –Campos Obrigatórios: Esfera de Competência Vara de 1 a Instância Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia Instância atual Comarca Classe Processual Data do Protocolo Cancelar - Medida Judicial –Cadastramento indevido da Medida Judicial Cadastro Decisões Judiciais

8 14/05/2003 Incluir - Vício de Contrato –Campos Obrigatórios Defeito Contratual Descrição do Vício de Contrato Seleção de Operação(ões) Cancelar - Vício de Contrato –Cadastramento indevido do Vício de Contrato Cadastro Vícios de Contrato

9 14/05/2003 Excluir Cliente –Todas operações do cliente –Todas datas-base Excluir Operação –Operação(ões) selecionada(s) –Período selecionado Marcar Operação Sub Judice –Operação(ões) selecionada(s) –Data-Base de Referência e Futuras Conceitos Relevantes Determinação Judicial para indicar que a operação está em discussão no âmbito do Poder Judiciário Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato

10 14/05/2003 Alterar Operação –Operação selecionada –Somente a data-base de Referência Vício de Contrato –Operação(ões) selecionada(s) –Todas datas-base Conceitos Relevantes Tag OpJud – Doc 3020 alterações futuras Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato

11 14/05/2003 Mesa de Atendimento - SP (11) 3491- 7714 (11) 3491- 7728 (11) 3491- 6436 (11) 3491- 6109 Endereço Eletrônico scr.mesasp@bcb.gov.brscr.mesasp@bcb.gov.br Esclarecimentos


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