Fiscal – Nota fiscal eletrônica em situação “Denegada” IdentificaçãoFIS_031 Data Revisão04/11/2013.

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1 Fiscal – Nota fiscal eletrônica em situação “Denegada” IdentificaçãoFIS_031 Data Revisão04/11/2013

2 Objetivos Em 02/04/2012 a SEFAZ/SP implantou em seu sistema a denegação de Autorização de Uso Validação SEFAZ da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme inciso II do artigo 13 e artigo 35-A da Portaria CAT 162/2008. 2

3 3 205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. – CÓDIGO E MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO 301 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente. 302 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário. Código de Rejeição da NF-e

4 4 Enquanto o emitente da nota fiscal (301) ou o destinatário (302) não regularizar essas pendências com os órgãos públicos, o mesmo não poderá emitir nem ter uma nota fiscal eletrônica emitida em seu nome. Procedimento a ser realizado

5 A NF-e com o status denegada, não poderá ser cancelada nem inutilizada na base de dados da SEFAZ. 5 Procedimento a ser realizado

6 Ao transmitir uma nota fiscal eletrônica e a mesma for rejeitada devido ao fato de estar na situação DENEGADA, automaticamente o sistema realizará o cancelamento desta nota no sismoura para que a mesma não seja inclusa no cálculo dos impostos do estabelecimento ou nos arquivos do Sintegra e SPED. 6 Procedimento a ser realizado

7 7 Como instalar o leitor da Certisign A3

8 Suporte técnico: Deve-se orientar o cliente a cancelar as notas fiscais eletrônicas denegadas APENAS no módulo Fiscal, caso o sistema não tenha realizado este procedimento de forma automática. Para que o mesmo não tenha problema de pagar imposto sobre essas notas. 8 Como instalar o leitor da Certisign A3

9 Dúvidas? Acesse o site www.jnmoura.com.br e conecte-se ao suporte on-line. 9